O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Bom, eu chamo a atenção dos Srs. Senadores porque nós estamos vivendo um momento em que é muito importante termos segurança, previsibilidade e, sobretudo, passarmos aos agentes econômicos que o Brasil de fato tem intenção de fazer a sua parte. É evidente que cabe ao Governo fazer as proposições, fazer o debate aqui no Plenário, mas cabe ao povo brasileiro, representado aqui pelos Deputados e pela Casa da Federação, que é o Senado da República, tentar minimamente exercer o seu papel de moderador desse processo, de segurar, eu diria, essa ânsia, essa volúpia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que o Governo tem de gastar a mais. Os preceitos, os pressupostos, as regras estabelecidas, na hora em que são ultrapassados, por qualquer que seja o motivo, geram um clima de insegurança, geram um clima de desapego, de desconforto na economia brasileira.

    Eu tenho visto aqui os oradores se repetirem na mesma cantinela: "Precisamos diminuir os juros". Como é que a gente diminui os juros se nós colaboramos com o fato de que não há estabilidade, de que não há nitidez, de que não há segurança, de que não há previsibilidade, de que as regras podem ser alteradas ao sabor da conveniência?

    Nós ouvimos aqui o Líder do Governo falar que houve uma decisão judicial. Muito bem, vamos cumpri-la dentro da regra, dentro do arcabouço, dentro do Orçamento, dentro do que foi estabelecido e votado por todos nós...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... dentro do que foi recepcionado pela sociedade, dentro do que nos reveste como uma entidade que pode ser aceita com credibilidade pela população, pelos agentes do mercado, por aqueles que compram os títulos públicos que financiam o nosso Governo, como é em qualquer lugar do mundo.

    Agora, não dá para convivermos com juros de 15% ao ano, um juro que contempla a inflação e tem um prêmio de 7%, 8% ou 8,5%, e quem contribui para isso – desculpem-me – é este Governo com este tipo de proposta. Nós somos, literalmente, como um barco no meio de um lago, com quatro remadores remando para um lado, que é a política fiscal, rumo ao caos, à catástrofe, à instabilidade, à insegurança, à imprevisibilidade, e a política monetária remando para o outro. O barco não sai do lugar. Nós estamos vivendo, literalmente, o voo da galinha.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – E me parece que essa é a estratégia deste Governo. Lembrem-se de que, na hora em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – por favor, os senhores lembrem-se – foi apresentada, no início deste ano, o Governo, através do Ministério do Planejamento, decretou a falência fiscal do país. Afirmou, sem meias palavras, que em 2027, com as regras que foram estabelecidas, o Governo não terá capacidade de fazer frente aos gastos com saúde e educação, o Governo não terá capacidade discricionária de fazer frente aos investimentos contratados.

    Senhores, vamos ter responsabilidade. Vamos manter a higidez do nosso Orçamento. Por isso, clamo aos senhores que façamos a nossa parte e votemos "não" – no nosso caso é "não", não é? – a essa modificação e votemos favorável à nossa emenda.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Fica confuso, porque o voto é "não".