O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Presidente, querido amigo Chico Rodrigues, cumprimentando os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras e agradecendo pela oportunidade, eu gostaria que este meu pronunciamento fosse considerado uma espécie de direito de resposta.

    Por isso, vou apresentar o inteiro teor à Taquigrafia, acompanhado também da gravação a que vou me referir.

    Ontem, durante a longa exposição do voto do Ministro Alexandre de Moraes, eu fui surpreendido com uma citação de S. Exa., que se referiu a mim da seguinte forma – eu vou ler o texto e vou apresentar a gravação e o vídeo também.

    Ele disse, num determinado momento, referindo-se ao incidente de que há um relatório que não é técnico, do qual constam algumas acusações ou recomendações... Repito, o Ministro Alexandre de Moraes disse exatamente o seguinte: "[Os relatórios a que ele se referia não consistiam em laudos periciais.] Eram pareceres com recomendações [não eram pareceres técnicos], inclusive, um deles havia sido pedido por [Senador] Esperidião Amin, aliado político de Jair Bolsonaro. Ou seja, nada de questão técnica, mas sim [...] [o que pretendia era] a unidade de [...] [desígnios] para continuar [com] os atos executórios para descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário".

    Ou seja, colocou numa sacola... Primeira informação: esse pedido não é técnico. Essa recomendação, esse relatório não é técnico. É apenas político. Segundo: ele foi encomendado, um deles pelo menos, pelo Senador Esperidião Amin, que tem estes desígnios. Sobre esta parte, eu vou entrar com uma questão de ordem junto à Mesa do Senado.

    Mas vamos primeiro esclarecer. O Ministro Alexandre de Moraes faltou com a verdade, e não foi a primeira vez. Por quê? Porque este relatório realmente existe. É esse documento aqui – Relatório de Análise nos Códigos-Fonte dos Sistemas Eleitorais –, mas não foi o Esperidião Amin que o pediu.

    Esse relatório foi pedido em 6 de março de 2018 pelo Ministro Luiz Fux, que era Presidente do TSE e que hoje nos deu esta grande aula magna de Direito, sobre o que vou falar depois, e foi recebido, no dia 2 de outubro de 2018, pela então Presidente do TSE, Rosa Weber. Não foi elaborado por mim, foi elaborado por três peritos criminais federais – não vou dar os nomes aqui, mas estão aqui as assinaturas eletrônicas deles.

    E por que ele associou isso à urna eletrônica e ao Poder Judiciário? Porque a recomendação nº 14 começa assim: "Recomendamos que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria". Eu penso isso também, mas eu não pedi e não escrevi! Este documento só chegou à minha mão em 2021, quando fizemos uma sessão de debates temáticos sobre a totalização, que foi desastrosa no ano de 2020 – V. Exa. deve se lembrar. Na totalização dos votos das eleições municipais de 2020, houve uma pane e uma interrupção de quase nove horas! Só que isso também era fruto de recomendação, não da 14, mas da recomendação nº 5 deste documento técnico.

    Portanto, número um: ao me associar a Jair Bolsonaro e a outros réus, de maneira tão desconforme com a realidade, numa sucessão de acusações, eu posso me defender, ainda. Posso vir aqui e explicar: isso não é verdade; eu não pedi essa recomendação, eu não pedi o documento e só tomei conhecimento dele três anos depois. Quem pediu foi o TSE, através do então Presidente Fux, e o recebeu, através da Presidente Rosa Weber.

    Portanto, é assustador que, no curso da leitura de um voto de seis horas, seja colocado esse jabuti. Olhe, o que os réus dizem não vale, porque o mais grave – é por isso que eu digo que não é uma vez só – é que, no dia 30 de maio deste ano, eu fui testemunha de defesa do Sr. Anderson Torres sobre esse assunto e mencionei que havia este documento. Quando fui dar a ideia do que era, o Ministro Alexandre de Moraes me aparteou, disse que não era esse o assunto que ele queria, interrompeu a minha fala; ou seja, ele não quer ouvir a verdade! Ele quer que prospere a narrativa que ele estabeleceu.

    Então, eu quero assinalar, primeiro: a minha perplexidade com a facilidade com que este juiz afirma coisas que contrariam o conhecimento dele, porque foi perante ele que eu testemunhei no dia 30 de maio, e ele próprio não gostou do conteúdo. Ele sabia, portanto. Segundo: afirma que eu pedi, que eu encomendei esta sugestão. Não é verdade.

    E, finalmente, vocês imaginem o que significa, para quem está sendo julgado, ter atribuído a si, seja Jair Bolsonaro, seja Anderson Torres, ou a outros réus, esse tipo de acusação – sem fundamento.

    Repito, sobre as acusações que beiram a acusação de crime, porque o nosso propósito é criar uma unidade de desígnios. Isso é, mais ou menos, uma quadrilha, não é, Senador Girão? O que é uma unidade de propósitos? É um grupo, para continuar com os atos executórios, para descredibilizar as urnas eleitorais – nunca pretendi, eu quero é aperfeiçoá-las. Quanto à Justiça Eleitoral, nunca fiz nada para descredibilizar a Justiça Eleitoral, e o Poder Judiciário.

    Portanto, é uma acusação ampla, tripla, e não só contra o Esperidião Amin, mas contra os parceiros do Esperidião Amin, como está escrito nesta denúncia.

    Finalmente, eu vou pedir que o inteiro teor, tanto desta fala quanto do relatório...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... sejam incorporados a este momento que eu estou tendo na tribuna, e pelo qual agradeço muito.

    Já antecipo que vou entrar com uma questão de ordem, mais tarde, perante o Presidente da Casa, para saber se um Senador que não fez nada fora do Parlamento pode receber esse tipo de acusação durante um julgamento memorável como esse. Uma acusação mentirosa, sem eufemismos, que beira a difamação e até a calúnia, porque me acusa de estar conspirando contra o Brasil.

    Uma unidade de desígnios para continuar com os atos executórios, quer dizer, já não é nem a fase preparatória, para descredibilizar a... (Falha no áudio.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... de Santa Catarina, que eu quero aperfeiçoar. A Justiça Eleitoral eu sempre respeitei, e o Poder Judiciário.

    Como é fácil espalhar acusações, e como elas são levianas e inverídicas. É isso que eu quero deixar registrado, antecipando que vou entrar com uma questão de ordem sobre o assunto no momento oportuno.

    Muito obrigado.