O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, o Supremo Tribunal Federal retomou ontem, com os votos dos Ministros, o julgamento do núcleo crucial da organização criminosa armada que tentou um golpe no Brasil, por meio da abolição violenta do Estado de direito, como disse o Relator do processo, o Ministro Alexandre de Moraes, tudo praticado sob, abro aspas, "a liderança criminosa", fecho aspas, de Jair Bolsonaro, que seria o principal beneficiário da derrocada da democracia brasileira.

    Como todos sabemos, houve uma sequência de atos planejados, com ativa participação de órgãos do Estado, com o objetivo de perpetuar Bolsonaro no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022, que ele e sua organização criminosa tentaram desqualificar, de que eles tentaram interferir na dinâmica.

    A ousadia de se tentar um golpe de Estado num país das dimensões políticas e econômicas do Brasil, em pleno desenrolar do século XXI, parece algo inimaginável, mas, na mente criminosa do ex-Presidente Bolsonaro, um amante de ditaduras e da tortura, foi algo perfeitamente exequível.

    Capturaram instituições de Estado. Agrediram o Judiciário e o Congresso, ferindo a harmonia e a independência entre os Poderes. Atacaram as urnas eletrônicas e desqualificaram o processo eleitoral, tanto dentro quanto fora do país, reunindo embaixadores estrangeiros para detratar o Brasil. Tentaram explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília. Depredaram a capital federal no dia da diplomação do Presidente eleito, que eles queriam matar, bem como o seu Vice e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, membro também da Suprema Corte. E, por fim, ocuparam e vandalizaram as sedes dos três Poderes num violento ato terrorista ocorrido no infame 8 de janeiro de 2023. Como registrou o Relator do processo, os atos executórios são de fazer inveja a qualquer delinquente do PCC.

    E foram praticados pelo então Presidente da República e por assessores próximos, como os seus Ministros da Justiça e da Defesa, o Comandante da Marinha e o Diretor-Geral da Abin.

    Felizmente, o Exército e a Aeronáutica não embarcaram nessa aventura golpista, porque os chefes dessas duas armas entenderam que Jair Bolsonaro não agia mais como Comandante em Chefe das Forças Armadas, mas como um líder de organização criminosa, disposto a trucidar a Constituição Federal em proveito das suas aspirações totalitárias.

    É absolutamente assombrosa, escandalosa e violenta toda a documentação probatória que escancara o meticuloso mecanismo da trama golpista, com a viva identificação de todos os principais agentes desse núcleo crucial, que, além de Bolsonaro, conta com outros sete réus. Parece inacreditável que, diante de um cenário de estruturação criminosa como esse, ainda haja quem queira falar de anistia a esses golpistas.

    Algumas manifestações havidas no domingo, 7 de setembro, a data nacional do Dia da Independência do Brasil, desnudaram o viés entreguista e traidor dos manifestantes, que desfraldaram uma enorme bandeira dos Estados Unidos na Avenida Paulista, uma vergonha que teve como principal expoente o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que saiu de cima do muro em que se colocava como moderado para atacar de forma virulenta a Suprema Corte e o Ministro Alexandre de Moraes.

    O que pareceu surpresa para muita gente não foi exatamente um chá revelação. Tarcísio de Freitas é isto aí: um oportunista, um carreirista, um animal carniçal que sente o cheiro cadavérico do bolsonarismo e, como uma hiena, corre para disputar as carcaças políticas desse segmento, disposto a ser ungido como herdeiro do golpismo e do neofascismo. Que fim triste para quem somente há dois anos assumiu seu primeiro mandato eletivo! Hoje, está claro que Tarcísio não representa moderação ou razoabilidade, é mais do mesmo, é mais um que enxovalha a democracia brasileira com a mesma desenvoltura com que comemora as medidas nefastas de uma nação estrangeira contra o Brasil e os brasileiros, como as ameaças de Trump.

    Independentemente de qualquer movimento político de porão, como acontece por parte de alguns aqui no Congresso, não haverá anistia. É muito pacífico entre os maiores constitucionalistas deste país que não há o menor lastro jurídico que preveja indulto àqueles que atentaram contra o regime democrático e tentaram um golpe de Estado. A democracia não anistia aqueles que quiseram derrubá-la. Então, todo esse movimento é uma forma de manter vivo, por meio de aparelhos, um extremismo que já está nos seus estertores. É conversa para boi dormir, sem chance de prosperar.

    Estamos diante de um momento histórico, um momento exemplar, até mesmo para outras nações. Pela primeira vez no Brasil, um ex-chefe de Estado e parte do seu graúdo aparato civil e militar sentam-se no banco dos réus para serem processados e julgados por crimes atentatórios ao Estado de direito e à ordem democrática. É chegada a hora em que – com base na Constituição Federal que eles tentaram rasgar, em respeito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal e em atenção à contundente denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República – recebam as suas sentenças e paguem pelos crimes que cometeram.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Se hoje estou falando neste Senado e, do outro lado da praça, o STF julga, mesmo com divergências naturais de visão, é porque os golpistas fracassaram. Então, que esse processo e as penas imputadas aos condenados sejam exemplares para que ninguém nunca mais volte a tentar uma aventura autoritária como a que essa organização criminosa liderada por Bolsonaro ousou a fazer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.