O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Quero cumprimentar o senhor, Francisco Rodrigues, Chico Rodrigues, de Roraima; também o nosso querido Mecias de Jesus, de Roraima; o Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina; o Senador Sergio Moro, do Paraná; as outras Senadoras, irmãs aqui; os irmãos que estão nos gabinetes; também os assessores e funcionários desta Casa; e, principalmente, as brasileiras e aos brasileiros que nos acompanham nesta tarde, exatamente às 15h, às 3h em ponto, do dia 10 de setembro.

    Eu quero dizer que – sempre que dá, não é todo dia – procuro fazer uma caminhada cedo. Hoje eu consegui. Passando pela pessoa que limpava a rua... Todo mundo estava ouvindo o voto do Ministro Fux. Eu achei impressionante. Olha, o que o brasileiro, Senador Mecias, está acompanhando esse julgamento não é brincadeira...

    Eu acho que, através de um grande mal – porque a gente sabe e quem acompanha um pouco a política vê ali um circo armado, uma execução em praça pública e não um julgamento –, sempre vem um bem maior, e não há mal que perdure para sempre. E olhem como o brasileiro está começando a gostar, inclusive, do juridiquês, de entender sobre o direito, de acompanhar. Isso é um levante importante de cidadania para o Brasil.

    E que voto, um voto que desmoraliza os poderosos de plantão, aqueles que querem enfiar goela abaixo os seus posicionamentos políticos, muitas vezes eivados por vingança, por revanche, por sentimentos negativos. O Ministro Fux, de forma técnica e independente, mostrou que há, sim, uma luz no fim do túnel, uma luz no fim do túnel das arbitrariedades cometidas por alguns ministros da Suprema Corte deste país. É a luz da verdade, da justiça, manifestada pelo voto sereno, firme, embasado, no julgamento – se é que se pode chamar de julgamento – em curso no STF, envolvendo os réus de 8 de janeiro, um grupo deles.

    Eu quero iniciar esse pronunciamento com um pensamento lapidar – destacado pelo próprio Ministro Fux, hoje pela manhã – deixado pelo jurista norte-americano William Douglas. Abro aspas: "A sociedade triunfa não só quando os culpados são condenados, mas também quando os julgamentos criminais são justos".

    Douglas foi Ministro da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos entre 1939 e 1975. É muito considerado e admirado por sua integridade e senso de justiça até hoje. Ao longo de sua vida como magistrado, sempre defendeu como fundamental o respeito a algumas garantias, em qualquer processo: em primeiro lugar, o direito inadiável da ampla defesa, do contraditório; em seguida, a existência de tribunais competentes e principalmente imparciais; depois, a igualdade no acesso a todas as provas aos próprios advogados, às defesas, aos juízes, a todo mundo; por fim, o respeito aos direitos constitucionais sem atalhos políticos ou politiqueiros.

    Em seu voto histórico do triunfo do bom senso e da Justiça com "j" maiúsculo, o Ministro Fux afirmou que foi impossível a elaboração de um voto mais consistente por causa do verdadeiro tsunâmi de dados – porque foi um tsunâmi de dados –, como muitos advogados da defesa disseram, pelos terabytes que não conseguiram identificar, não conseguiram compilar. Tudo jogado em cima de última hora. Foram incluídos no processo cerca de 70 terabytes de informações que, se fossem impressos, significariam milhões de páginas, Sr. Presidente. Numa análise feita por amostragem, já foi possível detectar que, nessa quantidade massiva de documentos, havia muitos deles completamente irrelevantes e também repetitivos, só para confundir. Só esse fato já caracteriza um claro cerceamento de defesa.

    De forma corajosa, o Ministro decidiu acolher a preliminar da defesa, pedindo a nulidade de todos os atos. Violação do direito basilar da ampla defesa e do contraditório no nosso ordenamento jurídico... Ele reconheceu, o Ministro Fux, a total falta de competência da Primeira Turma do STF para julgar esse processo, envolvendo um ex-Presidente da República, assim como os outros réus, em primeira instância; e, chegando ao STF, que fosse analisado somente pelo Pleno, jamais por uma turma de apenas cinco Ministros. Ou seja, a questão da prerrogativa do foro. Era para ter começado lá na primeira instância. Vai direto para o Supremo.

    E aí tem mais. Olhem só o que é que foi hoje escancarado!

    Além de Fux, compõe a Primeira Turma – atenção! – Flávio Dino – é suspeito, é claro. Ele foi Ministro de Lula, declarou publicamente que Bolsonaro para ele é o quê, Senador Esperidião Amin? Demônio. Isso é muito forte, ainda mais num país cristão como o nosso. Isso não é brincadeira de se falar. Cristiano Zanin também deveria se declarar suspeito, porque ele foi advogado pessoal do Lula em sua condenação pela Lava Jato. Olhem só a turma! E aí vem também o Alexandre de Moraes, que se diz vítima e é o Relator. E mais parece um inquisidor, mais parece um acusador do que um juiz, vamos combinar.

    Olhem, senhoras e senhores, sobre a Ministra Cármen Lúcia pesa o fato de já ter demonstrado, com todo o respeito a quem pensa diferente, uma subordinação ao Relator, Ministro Alexandre de Moraes – não esqueçamos jamais! –, durante o julgamento da censura prévia ao documentário produzido pela plataforma Brasil Paralelo do filme Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?. A Ministra seguiu de forma envergonhada, mas foi fiel ao Relator, mesmo reconhecendo que aquela era uma decisão absolutamente inconstitucional. É aquela velha história: liberdade de expressão a gente deixa para depois das eleições! Vale para um lado, mas não vale para o outro. Processo capenga!

    É o que a gente está vendo nesse julgamento. Graças a Deus temos esse voto que é um divisor de águas, que merecia uma reflexão ali de todos, ainda mais com os fatos novos, trazidos pelo assessor direto...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do Ministro Alexandre de Moraes, o Tagliaferro, que está sendo caçado como mensageiro, mas a mensagem que ele trouxe, poderosa, gravíssima, está sendo omitida, inclusive pela mídia brasileira. O tempo é o senhor da razão.

    Agora, para encerrar, Sr. Presidente, já com referência ao Relator, o Ministro Alexandre de Moraes: é a suspeição que seria a mais inquestionável de todas, porque ele já se declarou publicamente como uma das vítimas do crime que ele chama, entre aspas, de "tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito". Mas a sua suspeição vai muito mais além: desde 2019, vêm se acumulando denúncias de desvios com abuso de autoridades, e agora, mais recentemente, com o vazamento do Twitter Files. E agora, mais recentemente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Inclusive temos uma CPI do Senador Esperidião Amin, que precisa ter número para correr – o Brasil clama por isso! –, que é a da "vaza toga".

    Estamos falando de um Ministro que foi sancionado, o primeiro brasileiro sancionado pela Lei Magnitsky como violador contumaz de direitos humanos. Bastaria apenas a última das provas apresentadas por Eduardo Tagliaferro, que se chama "vaza toga 5". Todo dia nós estamos tendo aí cada coisa mais grave do que a outra, até áudios do próprio Ministro, nesse vazamento, Sr. Presidente – já me encaminhando para o encerramento, agradecendo a sua benevolência –, dizendo que houve adulteração de documentos nas buscas e apreensões de empreendedores brasileiros, com data retroativa de relatórios! Uma fraude processual, com perícia e tudo mais.

    Caminhando para encerrar, quero repetir que brilhou a luz no fim do túnel hoje!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O voto digno do Ministro Luiz Fux reacende a esperança de milhões de brasileiros para que esse bom exemplo seja seguido por outros magistrados e, principalmente, pelos Parlamentares, aprovando urgentemente a anistia aos presos políticos – o único caminho capaz de restaurar a paz, a reconciliação do Brasil e a volta da democracia na nação brasileira.

    Eu encerro com este pensamento nos deixado por São Tomás de Aquino há mais de 700 anos. Abro aspas:

[...] [Dai-me], Senhor,

[...] [capacidade] para entender,

[...] reter [...]

[...] [e] aprender,

[...] [inteligência] para interpretar [...]

[...] [e] falar [...]

acerto ao começar [...]

[...] [e] progredir

[...] [para poder] concluir [da melhor forma possível]".

    Que Deus abençoe a nossa nação, que encha o Brasil de fé e de esperança em tempos melhores – e assim será!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.