O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu tenho dois pedidos a lhe fazer.

    Primeiro, está programada uma visita de estudantes de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, e eu queria pedir sua autorização prévia para que eles possam comparecer, sob minha responsabilidade, e, como estudantes, assistir a uma parte da sessão.

    O segundo pedido é uma questão de ordem.

    Eu tive a oportunidade de ler e transmitir o áudio da declaração que o Ministro Alexandre Moraes fez durante a leitura do seu voto – não quero entrar aqui no mérito do voto, todo mundo sabe o que eu penso –, mas, especificamente no seguinte trecho que eu vou transcrever, muito embora eu já tenha disponibilizados aqui o áudio e o vídeo com o áudio da fala do Ministro, há um momento em que ele diz o seguinte: "Não eram pareceres técnicos, os relatórios não consistiam em laudos periciais, eram pareceres com recomendações. Inclusive, um deles havia sido pedido pelo Senador Esperidião Amin, aliado político de Jair Bolsonaro, ou seja, nada de questão técnica, de laudos periciais, mas, sim, a unidade de desígnios para continuar com os atos executórios para descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário". Eu fui dragado para dentro do voto, e essa afirmação é um conjunto de inverdades.

    Primeiro, eu não pedi nada à Polícia Federal, o que veio ao TSE foi um relatório de peritos criminais federais, exatamente aquilo que o Ministro diz que não houve. E eu não pedi esse relatório, eu consegui acesso a esse relatório três anos depois, para fazer uma sessão de debate temático.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Por isso – e esta é a questão de ordem –, eu estou apresentando um requerimento para que, apreciado pela Advocacia do Senado, seja instado a que o Supremo Tribunal Federal, e no caso objetivo o Ministro, retifique ou ratifique essa informação.

    Se o Ministro, que é juiz, afirma que eu estou prosseguindo num processo de descredibilização das urnas eletrônicas – o que não é verdade, o que eu proponho é um aperfeiçoamento da urna eletrônica – e que invisto contra a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, isso é uma acusação muito grave...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e, até certo ponto, uma ameaça, velada ou não, plantada por oportunismo ou não... Não sei. Agora eu quero saber se isso é confirmado ou não. E recorro à Advocacia do Senado para que essa pergunta seja feita.

    Acho que todo Senador que, no bojo de um julgamento do Supremo, tiver o seu nome associado a ações desse tipo, deve assim se proteger. Se é verdade, eu quero responder por isso. Agora, se não é verdade, eu não quero entrar nem na conta de outro e nem quero complicar outros, porque eu estaria fazendo isso em cumplicidade com outros réus que estão sofrendo nessa ação, sobre cujo mérito eu não vou falar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Conclua, Excelência.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... o que eu pretendo. O que eu pretendo é requerer que o Senado Federal, ouvida a Advocacia do Senado, atenda ao escopo desse requerimento.