Pronunciamento de Magno Malta em 10/09/2025
Discurso durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Exaltação ao voto do Ministro do STF Luiz Fux, no julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Defesa dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e denúncia de supostas arbitrariedades atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário:
- Exaltação ao voto do Ministro do STF Luiz Fux, no julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Defesa dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e denúncia de supostas arbitrariedades atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/09/2025 - Página 41
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Indexação
-
- ELOGIO, VOTO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ FUX, JULGAMENTO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, CRITICA, ATIVISMO JUDICIAL, ALEXANDRE DE MORAES, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, AVALIAÇÃO, SABATINA, DENUNCIA, ASSESSOR, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EDUARDO TAGLIAFERRO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, audiência da TV Senado, aqueles que nos veem pelas redes sociais, Senador Humberto Costa, senhores, hoje é um dia muito importante na vida da nação brasileira, Senador Amin. O Brasil está vivendo uma semana tensa; são dias de dores, dias difíceis.
Eu me elegi Senador da República em 2002, tomei posse em 2003 e, a partir de 2005, Senador Girão, eu comecei a denunciar o ativismo judicial. Dos que estão aqui no Plenário, os mais antigos sou eu mesmo e o Senador Humberto Costa, que chegou em 2010. Não foi isso, Senador? Chegou em 2010. Eu já estava aqui há oito anos.
Em 2005, Senador Girão... Gostaria de ter um minuto da sua atenção também, assim como V. Exa. chamou a minha atenção. Senador Girão, pode me ouvir? Eu comecei a denunciar o ativismo judicial. Eu sabatinei, Senador Cleitinho, a Ministra Cármen Lúcia. Eu sabatinei a Ministra Rosa Weber, Mourão. Eu sabatinei o Fachin. Eu sabatinei o Moraes, este por pedido do Temer, que, quando fui Deputado Federal, era o Presidente da Casa. Eu presidia a CPI do Narcotráfico, Senador Esperidião Amin, e o Temer me deu todas as condições para um novato, Senador Girão, com apenas quatro meses de Câmara Federal.
Eu recebi o Alexandre de Moraes com duas caixas Chamex, dessa altura, de denúncias contra ele, contra o seu comportamento, ou não comportamento, ou falta de comportamento: já falavam em seu comprometimento como advogado do PCC, uma série de denúncias feitas pelo PT, por alunos da USP e comandados, capitaneados, por Lindbergh Farias, por Gleisi Hoffmann, que eram Senadores, e pelo Senador Randolfe. Eu o recebi, só não o ouvi. Recebi por educação e disse a ele: "Estou o recebendo por educação, porque o Temer me pediu".
Eu não recebo currículo de ninguém, porque, quando alguém é indicado para um cargo dessa natureza, Ministro do Supremo, tudo que menos conta é o currículo, porque, se ele não tivesse currículo, ele não seria indicado. O que conta, Senador Girão, é o que o indivíduo pensa, é como ele age, é o seu passado. Muito menos a sua profundidade jurídica, mais moral ilibada, comportamento ilibado.
E eu disse a ele, isso eu quero ouvir do senhor lá no Plenário.
Eu não sabatinei o Ministro Mendonça, nem o Ministro Kassio, porque aqui não estava, mas os acompanhei de longe. Sabatinei o Zanin, sabatinei o Flávio Dino, que nada mais fez do que debochar da Comissão, dada a certeza de que lá havia uma grande maioria de esquerdistas como ele e uma grande maioria de outros de espectro político de centro, que certamente votariam nele. E alguns não perguntam, alguns fazem elogio ao currículo do indivíduo, tipo, "lembra-te de mim", porque têm algum comprometimento no Supremo, Senador Girão, seja por denúncia de corrupção, e alguns, a maioria são, e muitos deles porque foram denunciados por delatores na Lava Jato, e os seus processos foram parar no Supremo, e todas as vezes, mesmo com a Lava Jato anulada, eles fazem chantagem. Outros, por medo, e alguns, porque não querem entrar em bola dividida, Senador Cleitinho.
Eu estava aqui já na sabatina do Juiz Fux, e eu quero ressaltar, Senador Girão, que hoje é um dia em que meu coração se alegra. Desta tribuna, ninguém nunca me viu acovardado com relação ao Supremo Tribunal Federal, ninguém nunca me viu acovardado com relação a esse tirano, esse malvado, mentiroso Alexandre de Moraes.
E se pegar, Sr. Presidente, as notas taquigráficas de todos eles, Senador Cleitinho, da sabatina de todos eles, Senador Mourão, o senhor vai constatar que é um estelionato. São estelionatários. O que eles fazem hoje, na verdade, é o contrário completamente, é o inverso ao quadrado de tudo que eles mentiram aqui. Aqui foram conduzidos para ser guardiães da Constituição.
Mas hoje, no voto do Ministro Fux, o Fux foi ao cemitério e desenterrou o ordenamento jurídico. O ordenamento jurídico estava sepultado. O Código de Processo Penal, o Código Penal estavam sepultados. Hoje é um dia feliz na vida dos estudantes de Direito.
Hoje, o Fux resgata a dignidade do advogado, coisa que a OAB não fez. O Fux hoje traz à luz toda a arruaça feita pelos black blocs – e ele cita os black blocs –, feita na Esplanada dos Ministérios, em 2016, o Senador Humberto é testemunha, porque já estava aqui nesta Casa, o Governador era o Rollemberg, quando eles botaram fogo em toda a Esplanada. O Fux relembra e diz que não foi feito nada e os crimes imputados são os mesmos que estão na lei e ninguém agiu.
Nada diferente no dia 8, Mourão. E as pessoas do dia 8 se tornaram de forma covarde... E lembro-me aqui do dia em que eles fizeram um monumento, um monumento à democracia. Que democracia que não conheceram e nunca lutaram por ela?
O então Presidente desta Casa, Pacheco, que se elegeu com o voto dos conservadores e se bandeou, sei lá por quê...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... faz um discurso e chama essas pessoas de traidores da pátria.
Traidores da pátria são vocês!
O Senador Davi Alcolumbre, diante da denúncia de Tagliaferro, nesse viciado julgamento, ele já não tinha verdade em si só. Uma montagem mentirosa de narrativas – já encerro, Sr. Presidente –, depois da denúncia de Tagliaferro. O cara criou uma narrativa, o cara violou o ordenamento jurídico, achou que estava pouco e ainda criou um departamento criminoso e colocou o Tagliaferro, graças a Deus, como diretor.
Sr. Presidente, eu encerro dizendo que essa documentação está toda periciada. Nós vamos entregar ao Presidente Davi Alcolumbre, não a V. Exa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Conclua, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu vou encerrar, muito obrigado.
Vamos entregar em Plenário, vamos entregar para o Barroso, vamos entregar para todos os membros da Corte, inclusive para Alexandre de Moraes, para que ele tenha tempo de ler a sandice dele – a sandice dele! –, para ele ver que a mentira tem perna curta.
Nós vamos entregar para a OAB, nós vamos entregar até para Lewandowski e nós vamos para os tribunais superiores de novo, Senador Girão. Juntos nós vamos para a OEA, nós vamos para a ONU e nós vamos até o Tribunal de Haia, porque esses injustiçados... Aquele que ali está livre com a tornozeleira na perna, porque Jair Bolsonaro está livre, preso está Alexandre de Moraes. Ah, ele está jogando fora, Moraes está livre, mas a hora dele vai chegar.
Fux resgatou o ordenamento jurídico do Brasil, tirou-o da sepultura.