O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Francisco, Chico Rodrigues – é Francisco, meu pai também é Francisco –, Senador Marcio Bittar, Senador Paulo Paim, demais Senadoras, Senadores, Senadora Teresa Leitão.

    Uma ótima tarde a todos, aos funcionários desta Casa e também às brasileiras e aos brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre muito correto da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Presidente, eu estou com vários discursos, são dezenas de discursos, de pronunciamentos de diversos temas acumulados, com esses constantes cancelamentos de sessões. E me parecem muito estranhos esses cancelamentos, sempre em momentos emblemáticos do Brasil: julgamento do ex-Presidente da República, as sessões são canceladas; 7 de Setembro, as sessões são canceladas. Parece que não querem que reverbere, que a oposição faça seu trabalho de reverberar, mas a verdade está aí, todo mundo está acompanhando, e nós vamos sair dessa. Tudo passa, até essas grandes injustiças e vilipêndios que a gente tem visto.

    As manifestações pacíficas de 7 de Setembro fizeram ecoar em todo o Brasil um grito pela liberdade, pela justiça e pela pacificação, que passa, não tenha dúvida, pela anistia aos presos políticos, que o nosso país tem em pleno século XXI.

    Nós tivemos, sim, um golpe no Brasil. Atenção! Mas não se trata dos acontecimentos do dia 8 de janeiro, todo mundo já percebeu isso, está muito claro como o sol, mas sim dos desvios, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes e deste Governo Lula.

    Em 2018, depois de décadas de domínio da esquerda, a direita brasileira, finalmente, chegou ao poder com a eleição improvável, mas que ocorreu ali, do Bolsonaro. Mas um golpe já começou a ser preparado, ali em 2019. Primeiro, com o STF decretando o fim da prisão em segunda instância e, logo em seguida, com o famigerado inquérito das fake news, onde um mesmo Ministro, denuncia, investiga, julga e condena, numa perseguição sem tréguas a todos os conservadores, todos os que são de direita.

    Isso não é razoável, isso não colabora para a paz, para a fraternidade, mesmo estando em posições antagônicas. Mas juiz não tem que ter lado. O golpe avançou com força em 2021, quando a nossa Suprema Corte, de forma casuística, anulou todas as condenações de Lula, mesmo depois de sua sentença ter sido confirmada por três instâncias do Poder Judiciário. A partir daí ocorreu a destruição, e a gente vê, cada dia, uma pá de cal sendo jogada, num prêmio à corrupção e à impunidade, porque a Lava Jato é um orgulho do brasileiro, mas ela foi destruída, e chego a dizer, pelos três Poderes da República, na época do Governo anterior.

    Mas o golpe de misericórdia veio agora e estamos vendo as pessoas começando a devolver dinheiro, bilhões de reais, que confessaram ter roubado. Toda semana o Ministro Toffoli anula delações.

    Em 2022, tivemos a maior manipulação da história do Brasil, em que o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo Ministro Moraes, funcionou como um verdadeiro partido político em favor de um candidato, na época, o Lula.

    No mês de dezembro de 2022, ele veio a público, através – importante isso, Senador, meu querido irmão, Plínio Valério... No mês de dezembro de 2022, vem a público, através do jornalista Michael Shellenberger, o escândalo do Twitter Files, em que o Ministro Moraes teria cometido sucessivas ilegalidades para bloquear conteúdos e contas de perfil conservador nas redes sociais. Enquanto isso, o Ministro Barroso, em discurso eufórico na UNE (União Nacional dos Estudantes), dizia: "Nós derrotamos o bolsonarismo".

    Em 2024, teve o início do escândalo da "vaza toga", através de matéria publicada pela Folha de S.Paulo, de conversas divulgadas pelo jornalista Glenn Greenwald.

    E nós estamos aí evoluindo, "vaza toga 2", "vaza toga 3", "vaza toga 5". Chegamos aí, cada vez mais, mostrando um tribunal secreto, funcionando dentro do TSE, desequilibrando as eleições e perseguindo pessoas. E continuou depois das eleições, quando foi buscar nos perfis de brasileiros, desde 2018, porque vestiam a camisa do Brasil, porque criticavam Ministro do Supremo, porque eram a favor de Bolsonaro. Essas pessoas foram simplesmente mantidas na prisão, mesmo com a PGR pedindo sua soltura. É ou não é um tribunal político?

    Ontem mesmo, para dar um exemplo de como está escancarado, infelizmente – nós precisamos refletir juntos sobre isso e buscar um pouco de bom senso, onde nós estamos colocando o nosso país? –, o Ministro Gilmar Mendes foi a um evento contra a anistia, criticou o voto do Ministro Fux – olhem só –, falando fora dos autos, incorrendo em crime de responsabilidade também por atividade política, e disse o seguinte: "O STF não vai aceitar [impeachment de Ministro]". Ora, e o que é que o Senado... Qual é uma das funções do Senado Federal? Então, ele está dizendo que o STF não vai aceitar o funcionamento da Casa revisora da República, é isso?

    Olhe, Sr. Presidente, em audiência pública na Câmara dos Deputados dias atrás, o ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos Mike Benz fez um depoimento avassalador. Nele são apresentadas várias provas da interferência direta da CIA nas eleições presidenciais do Brasil, através do financiamento de agências e ONGs brasileiras, através da USaid (Agência para o Desenvolvimento Internacional). Dinheiro americano, aqui, durante a eleição. Alguém fala de soberania?

    As ações da CIA tiveram início já em 2018, logo após a eleição de Bolsonaro. A USaid chegou a despejar mais de US$90 milhões no financiamento de ONGs e veículos de comunicação, acrescido de verdadeiro serviço de consultoria especializada em aplicar a censura nas redes sociais.

    Outros depoimentos contundentes foram dados pelos jornalistas Michael Shellenberger e David Ágape, reconhecidos na "vaza toga 2" – eles foram os artífices aí, trazendo essas informações, que estavam nas sombras, e jogando luz a elas –, destacando inúmeras medidas de censura e perseguição ilegal ocorridas naquele tribunal. Houve até a criação de um grupo de WhatsApp denominado "Audiência de Custódia", com o objetivo de caçar provas nas redes sociais, para incriminar os nossos já presos políticos que o Brasil, infelizmente, tem.

    No dia 2 de setembro, Sr. Presidente, a Comissão de Segurança Pública do Senado ouviu, através de videoconferência, o depoimento completo do Sr. Eduardo Tagliaferro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... assessor direto do Ministro Alexandre de Moraes. Ele confirmou todas as graves denúncias já conhecidas e apresentou as provas contundentes de uma verdadeira bomba, denominada de "vaza toga 5": a adulteração – olhem só – de documentos de busca e apreensões, com base em relatórios retroativos, ou seja, nada mais, nada menos do que uma fraude processual.

    Enfim, Sr. Presidente, o mundo todo está tomando conhecimento de que no Brasil existe, infelizmente, uma ditadura da toga. E nós aqui, dentro do Senado Federal, sem nenhum tipo de sentimento negativo, sem nenhum tipo de sentimento que não pertence a nós, que é vingança, que é revanche – isso não pertence a nós...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... nós precisamos cumprir o nosso trabalho de analisar eventuais abusos de ministro do Supremo. Hoje eu vou cobrar do Presidente Davi Alcolumbre, mais uma vez, se ele vier – na semana passada não veio aqui a este Plenário –, porque ele já encaminhou para a Advocacia do Senado um superpedido de impeachment assinado pela maioria, 41 Senadores, e até agora não se teve a resposta da Advocacia. Enquanto para o Careca do INSS – esse lobista e fraudador – deu-se um sigilo de cem anos, e rapidamente a assessoria, ou seja, a Advocacia do Senado deu retorno. Então, são dois pesos e duas medidas. Nós não podemos absolutamente fazer de conta que não está acontecendo isso.

    O mundo todo está vendo que existe no Brasil um violador contumaz global...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de direitos humanos, para o qual a Lei Magnitsky foi aplicada, que foi o Ministro Alexandre de Moraes, e nós precisamos fazer a nossa parte.

    Eu encerro, Sr. Presidente, com duas frases, nesse minuto que me falta, já agradecendo a sua benevolência. Uma, Senador Plínio, foi nos deixada há quase 2 mil anos por Marco Aurélio, um dos maiores filósofos do estoicismo: não devemos temer as mudanças, nada nesse mundo pode ser feito sem mudança. Apenas uma regra deve permanecer constante: não fazer nada de desumano aos outros.

    O que a gente está vendo é uma desumanidade em curso no Brasil com esse julgamento, que não é julgamento, é um justiçamento, é uma verdadeira execução em praça pública.

    Para finalizar, Senador Marcio Bittar, há outra frase que está muito em voga neste momento do Brasil, e no momento de sombras a gente tem que se lembrar desses grandes humanistas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... é a seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Quem disse isso? Foi simplesmente o nosso grande pacifista: Martin Luther King Jr.

    Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela sua tolerância.

    Que Deus abençoe o nosso Brasil. Que a justiça volte a ser para todos, e é através da anistia ampla, geral e irrestrita que nós vamos conseguir, um pouco, reconciliar a nossa nação. Isso é um dever de todos nós.

    Nesses 20 segundos que me faltam, eu quero aqui fazer uma menção ao nosso ex-Senador que esteve aqui, ele é aqui de Brasília: Ulisses Riedel, da União Planetária.

    Seja muito bem-vindo a esta Casa, Ulisses.

    Deus abençoe a todos. Ótima semana.