O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela Liderança.) – Obrigado, meu querido Presidente. Eu quero saudá-lo, Presidente Chico Rodrigues, todos os presentes, meu querido Senador Cleitinho, Senador Plínio Valério, nossos amigos e amigas que nos ouvem.

    Eu quero fazer um registro na saída, e não por força da saída, até porque nós temos uma estimada relação de respeito, eu e o Senador Marcio Bittar, mas, ouvindo grande parte do seu pronunciamento, eu tenho que discordar. Discordo, por exemplo, de quando o Senador Marcio Bittar propõe que nós acolhamos que esta Casa haverá de reconhecer uma proposta de anistia. As minhas digitais nessa proposta não estarão, porque eu tenho respeito ao país no qual nasci, eu tenho respeito às nossas instituições, eu tenho respeito a esta Casa, eu tenho respeito às legislações que nós próprios, Congresso Nacional, firmamos. E nós não podemos, em nome de interesses particulares, em nome de interesses individuais, em nome de interesses daqueles que estiveram urdindo, tramando, trabalhando, orquestrando contra o nosso país – nós não podemos –, desconhecer que a anistia é sinônimo de impunidade. Eu me recordo muito bem que foi com esse discurso – entre outros discursos em linhas proferidos há cerca de cinco, seis, sete anos – que a direita alcançou a condição de governar o nosso país.

    Levantavam-se à época, Senador Chico Rodrigues, a dizer: "O Brasil não pode viver e não pode continuar sendo o país da impunidade. Os criminosos precisam ser [como de fato precisam ser] punidos". Eles assim o faziam, e o faziam em razão de uma ambiência, de um ambiente que era sugerível, que era palatável a uma parte da população brasileira.

    Então, quando nós estamos diante de um momento importante da nossa realidade, da nossa existência republicana; quando fatos da magnitude dos que foram vistos, durante os meses anteriores a 2023, e nos primeiros meses de 2023, nós não podemos absolutamente, sob pena de que isso se tornará uma rotina, de que isso se tornará uma reentrância, de que isso se tornará fato repetido ou fatos repetidos... Eu não advogo essa anistia, porque quem tramou, quem se apresentou como pessoas que se levantaram contra a ordem jurídica precisam saber que existem leis a serem cumpridas e se responsabilizar pelo peso das obrigações que terão de cumprir as suas penas.

    O Brasil se levanta, e há o reconhecimento mundial àquilo que os Estados Unidos da América – apresentados como a nação mais democrática – não demonstraram em relação aos episódios que ceifaram cinco ou seis norte-americanos no fatídico episódio do Capitólio. É importante que se registre isso, é importante que nós tenhamos a grandeza de poder separar essas situações. Tenho todo o respeito e, se tivermos que fazer este debate, aqui faremos.

    Sr. Presidente, permita-me, eu não poderia deixar de fazer essas alusões, mas a minha presença nesta tribuna é para mencionar a passagem de uma data muito importante para nós paraibanos. Há 30 anos, exatamente na data de hoje, nós estávamos a nos despedir de um grande homem público paraibano. Ex-Prefeito da cidade de Sousa, na nossa amada região sertaneja; ex-Senador da República, foi companheiro nosso; ex-Governador do estado; ex-Deputado Federal, com uma atuação no âmbito da Justiça paraibana, aqui renovamos, falo do ex-Governador Antônio Marques da Silva Mariz. Faz 30 anos que o Governador Mariz, no exercício...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Conceda-me dois minutos, Presidente, por gentileza. É uma homenagem que eu preciso prestar, que este Senado precisa prestar a uma figura diferenciada, a um humanista, a um cidadão que chegou à vida pública exatamente pregando o diferencial, com uma proposta que permitia fazer com que as pessoas menos valorizadas e menos reconhecidas pudessem participar do universo das políticas públicas. Foi assim que ele erigiu-se na condição de Prefeito de Sousa e foi assim que, durante um período extremamente difícil, de 1963 a 1969, inclusive sofrendo perseguições e sendo preso, mas pelas injustiças reconhecidas, continuou o exercício do seu mandato, concluindo-o. Depois, foi Secretário de Estado; depois, Deputado Federal por diversos mandatos, chegando à condição de Senador da República. Foi Constituinte, como Deputado Federal, recebendo a nota dez, tendo-se notabilizado por um cidadão que, na vida pública, concentrou-se, focou-se nos investimentos à educação.

    Hoje eu tenho a condição de, representando o Estado da Paraíba, fazer essas menções à passagem do seu padecimento. São 30 anos de ausência de uma das figuras que merece o reconhecimento da Paraíba, da Região Nordeste e do próprio país. Um democrata. E como fazem falta, Presidente Chico Rodrigues, figuras como Antônio Marques Mariz, de uma forte voz, de firmes convencimentos, de posições extremamente reconhecidas, convincentes. Então, as minhas homenagens, em nome do MDB paraibano, na condição de Presidente da legenda, como ora estou.

    Mariz foi um dos mais importantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... integrantes do MDB, antigo MDB, PMDB. Foi eleito pela primeira vez pelo PTB, pelo trabalhismo, mas teve uma trajetória bastante significativa e reconhecida no MDB. Então, à senhora sua esposa, a todos aqueles que tiveram a oportunidade de gozar da amizade de Mariz, a todos aqueles e aquelas que, ainda em vida, se lembram dessa trajetória brilhante de um cidadão que se ausentou bem jovem, aos 57 anos, mas que deixou, inobstante esse período reduzido de experiência terrena, muitos feitos, muitas ações, muitas conquistas e, acima de tudo, muitos exemplos como homem público. Repito, um democrata, um defensor das instituições, um defensor da nossa democracia, da nossa República, do respeito ao outro. Então, as minhas saudações à memória do Governador Antônio Marques da Silva Mariz.

    Obrigado, Presidente Chico Rodrigues.