Como Relator durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 942, de 2024, que "Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”.

Autor
Margareth Buzetti (PP - Progressistas/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Penitenciário:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 942, de 2024, que "Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”.
Publicação
Publicação no DSF de 17/09/2025 - Página 73
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, FORNECIMENTO, ENTREGA, BEBIDA ALCOOLICA, SUBSTANCIA, DEPENDENCIA QUIMICA, CONSUMO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Texto integral

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Como Relatora.) – Obrigada, Presidente.

    É só para fazer aqui jus a esse projeto que tive o prazer de relatar na CCJ, projeto da Deputada Laura Carneiro, que aumenta a pena em até um terço para quem vender, e o adolescente consumir bebida alcoólica no seu recinto, num bar, numa conveniência e até em festas, porque hoje – eu tenho netos adolescentes –, quando você vai a uma festa, a um recinto público, é lamentável você ver o número de jovens consumindo bebidas alcoólicas, até, às vezes, junto com os pais, e bebem muito. Eu falo que a bebida alcoólica é uma droga lícita, que pode ser comprada, mas não por adolescentes e por menores.

    Tive o prazer de ser Relatora. Parabéns à Deputada Laura Carneiro e à Senadora Damares Alves, que também deu o parecer favorável na CDH!

    Obrigada, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/09/2025 - Página 73