O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para discursar - Presidente.) – É com grande alegria que aqui eu registro a presença do meu querido e amigo Deputado Federal Da Vitória, do meu Estado do Espírito Santo, que é o Líder da nossa bancada, e que tem feito um trabalho de extrema relevância junto aos Parlamentares, independentemente de espectro partidário, sempre com serenidade, equilíbrio e sobriedade. Parabéns e bem-vindo ao Senado. Para mim é um orgulho tê-lo aqui, prestigiando esse evento tão importante, o Líder da bancada do Estado do Espírito Santo.

    Quero também aqui saudar, representando o Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a Sra. Diretora de Credenciamento de Entidades e Profissionais, Ticiana Sanford.

    Para nós, que estamos atuando na política, às vezes a assessoria prepara ou a consultoria prepara discursos para a gente falar e proferir, né? Então me deram aqui um discurso para eu falar sobre esse Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. Mas eu queria deixar o discurso de lado e falar um pouco do que me motivou a instituir esse prêmio.

    Quem me conhece no Estado do Espírito Santo, sabe que eu fui delegado de polícia, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, que era uma delegacia que era conhecida como que não dava nada para ninguém de responsabilidade criminal. Eu ficava literalmente na Delegacia de Trânsito no Estado do Espírito Santo enxugando gelo, apurando aquelas tragédias que vitimavam pais, mães, filhos, trabalhadores, crianças, e aquilo sempre me incomodou. Eu lembro de olhar e instaurar um inquérito de uma forma fria, tombar pelo número, vítima fatal, local. E eu falava: "Não, a gente tem que fazer alguma coisa a mais; eu não posso perder a minha capacidade de indignação".

    Ali, na Delegacia de Trânsito – o meu querido Hércules sabe disso e o Deputado Da Vitória também –, o último lugar em que um pai pensa em procurar um filho é no Departamento Médico Legal, que cheira a morte. E a morte no trânsito é uma morte muito ingrata, porque é o filho que foi para a balada e não veio, é a filha que foi para a escola e não retornou. Essa ruptura trágica desmantela toda a família. Eu era responsável, enquanto delegado de trânsito, por liberar todas as vítimas fatais que ocorriam no Estado do Espírito Santo, e só no meu Estado do Espírito Santo quase mil pessoas morrem por ano. Eu estou falando de mil pessoas no Estado do Espírito Santo que têm suas vidas ceifadas dentro do sistema viário; eu não estou nem falando das quantas que ficam mutiladas, com perda de função locomotora, com debilidade permanente, com deformidade permanente. Eu estou falando de vítimas fatais.

    Eu recebia um pai e uma mãe para fazer a liberação da sua filha, que estava no Departamento Médico Legal, e eu recebia uma carga emocional a todo momento, aquele pai e aquela mãe dilacerados, chorando, falando para mim: "Doutor, o motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro", "Doutor, a polícia devolveu a carteira de habilitação, devolveu o carro", "O delegado fixou R$1 mil de fiança para o motorista que matou minha filha, Doutor; a vida da minha filha vale R$1 mil, Doutor?". Essas perguntas me perseguiram durante todo o trajeto em que eu fiquei titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, por mais de dez anos, recebendo ali a dor das famílias, sofrendo pela dor da perda, mas também pela certeza da impunidade.

    Passava-se... E isso, os livros didáticos não vão falar para nós, porque infelizmente só se olha número de estatística, como eu falei aqui: o Brasil ostenta a terceira colocação, em nível mundial, em mortes no trânsito. Mas a estatística tem rosto, tem história, tem vida ali. Então, eu recebia aquele pai e aquela mãe dilacerados; passavam-se três meses após aquele crime de trânsito que vitimou aquela filha daquele casal, só vinha na delegacia a mãe, e eu perguntava: "Onde está seu marido?". E ela chorava, falava: "Nós nos separamos". Quer dizer, a morte do matrimônio era um desdobramento do crime de trânsito, porque aquele casal se cobrava: "Eu falei que não era para você ter deixado ela dirigir a moto", "Eu não disse que não era para ter deixado ela ir naquela balada?". O irmão mais novo daquela pessoa que faleceu, caía seu rendimento escolar, começava a usar cigarro, começava a usar substância entorpecente – essa é outra morte em virtude do crime de trânsito que não entra na estatística. Os avós, sentindo a falta da neta que perderam no crime de trânsito, entravam em depressão. Veja como toda a família adoece!

    Isso sem falar no impacto econômico, porque são jovens que têm suas vidas ceifadas no auge da produtividade econômica, são dentistas, enfermeiros, médicos, policiais, advogados, são pessoas que estão na flor da idade, então vai ter um impacto tanto socioeconômico como psicológico, familiar; vai impactar na previdência, vai impactar diversos segmentos dentro da economia. E, infelizmente, nós banalizamos esses crimes que têm tanta repercussão e tanto dano na nossa sociedade.

    Então eu vejo... E lá, desde quando eu era delegado, eu me inquietava e eu tinha que fazer alguma coisa, porque era crime de trânsito. Eu fui colocado nessa delegacia inicialmente como castigo, porque seria uma delegacia que não prendia ninguém. E eu comecei a sustentar a tese do dolo eventual, porque o Código Penal diz que o crime doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzir o resultado. Então, se um motorista deliberadamente faz uso do álcool ou qualquer substância de efeito psicoativo que determine dependência e ele mata alguém com um veículo com tamanha potencialidade ofensiva, ele não quis diretamente aquela morte, mas, com seu comportamento, ele assumiu o risco de matar. Então deixaria de ser tratado como um mero crime de trânsito e colocaria o carro como arma para matar alguém e iria a júri popular.

    O mesmo raciocínio para quem estava na disputa não autorizada por espírito de emulação, popularmente conhecida como racha ou pega: alguém não quer diretamente aquela morte, mas, com seu comportamento, ele assume o risco de produzir o resultado.

    Comecei também... Porque o Detran, num processo de letargia – e não era uma peculiaridade no meu estado de Espírito Santo, era no Brasil –, para suspender uma carteira de um motorista bêbado demorava cinco, seis, sete anos. Eu comecei – com base no art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que em qualquer fase da investigação o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público ou do delegado, determinar a suspensão da CNH ou proibição de obtê-la – a entrar com medida cautelar para tirar aquele motorista do sistema viário. E quem não tinha habilitação? Impedia que ele tirasse a habilitação. Eu comecei a entrar com medida cautelar porque estavam usando as redes sociais para denunciar onde estava tendo blitz, e eu entrava para pedir a suspensão de página de Facebook.

    Então começamos a ter um movimento muito mais eficiente. Eu não estava fazendo nada mais que minha obrigação, porque um dos princípios que regem a administração pública é a eficiência, estão lá no art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Mas não parei por aí, eu comecei, enquanto delegado, um simples delegado... Eu sentia a dor daquela mãe sepultando a filha ou o filho, daquele pai ou daquela esposa sepultando o filho. Comecei a participar de caminhadas pedindo justiça e paz no trânsito junto com as famílias de vítima, nem pensava e nem sonhava em ser político; muito pelo contrário, criminalizava a política, falava: "Isso não é para mim". E fiquei ali diuturnamente.

    Lembro-me da D. Dete que perdeu o filho para um motorista caminhoneiro com a habilitação suspensa, alcoolizado, na contramão com uma carreta, matou o filho de 18 anos, e ela todo ano pedindo justiça e paz no trânsito. E ali eu mandei para a Assembleia Legislativa uma sugestão para instituir um dia em memória às vítimas de acidente de trânsito. E lá encontrei um Deputado que sempre foi acolhedor, sempre foi humanizador, aliás, todo o lema dele era: saúde, saúde, saúde. Estava lá o Deputado Hércules, que abraçava, que fez uma articulação, e hoje no Espírito Santo nós temos uma lei do Dia em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito. Aqui no Senado eu aprovei um Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito, que está para ser aprovado na Câmara dos Deputados, porque eu acho que passou da hora de o Estado ser humanizador – é humanizar a dor; é se colocar na dor do outro.

    Uma das bandeiras minhas na campanha era a de que motorista bêbado que matar não pode ter substituição de pena. Hoje, tem lá no art. 302 do Código de Trânsito, que é a Lei 9.503/97: "praticar homicídio com pouso na direção de veículo automotor". E tem o §3º que fala que a pena pode chegar à reclusão de até oito anos, mas todos os juízes no Brasil substituíram a pena de prisão – porque era obrigatório substituir – por prestação de serviço à comunidade ou limitação de final de semana. Então, você imagine aquela mãe que viu a filha ser morta por um motorista batendo um racha ou alcoolizado ou sem habilitação, com o cara sendo condenado a oito anos de reclusão e não ficando nem um dia preso, Senadora Tereza Cristina – nem um dia preso!

    Aqui eu aprovei lei de minha autoria determinando que, ao motorista bêbado ou que estiver praticando racha, que matar no trânsito, não cabe mais substituição de pena; ele vai cumprir a pena no regime estabelecido por ocasião da sentença condenatória. Estou lutando – e já aprovei aqui em uma das Comissões – para tornar esse crime inafiançável, para ele ser preso desde o início do auto de prisão em flagrante até a condenação. Aí, sim, nós estaremos dando tratamento igual ao comportamento igual.

    Eu nunca fui favorável a você ter postura de prisão para qualquer hipótese de crime de trânsito, mas nós não podemos achar razoável que um motorista que voluntariamente ingere bebida alcoólica ou qualquer substância entorpecente, ou que pratique um racha e que mate alguém não fique nem um dia preso. Isso não é a sensação, é a certeza da impunidade.

    Então, aqui nós aprovamos – hoje já é lei de minha autoria – para tornar o crime inafiançável, mas, longe do aspecto legislativo, nós temos que humanizar mais o sistema viário. Não basta o sistema viário...

    O art. 1º, §1º, fala que o trânsito, em condições seguras, é direito de todos e dever do Estado. Aí você vai lá mais para a frente, e o 29, §2º, fala que, respeitadas as normas de circulação, os veículos motorizados de maior porte são responsáveis pela segurança dos de menor porte, mas todos pela segurança dos pedestres.

    Vocês me perdoem o desabafo, mas hoje eu estou vendo com bastante preocupação a circulação dessas bicicletas elétricas, que vão na contramão, para as quais não tem nenhuma norma de circulação. Isso é um absurdo! Nós estamos banalizando a vida humana. Quanto vale uma vida humana? Quanto vale a perda de uma função locomotora? Toda a família adoece.

    Eu tive um exemplo no prédio em que eu morava: tinha um rapaz de 19 anos, nadador profissional, a mãe ligando para ele, o motorista... Infelizmente, teve um acidente em que ele foi vítima, não faleceu, mas ficou tetraplégico. A vida daquela mulher se transformou: ela teve que sair do emprego e mudar de apartamento, porque o prédio era de escada; teve que fazer toda uma dinâmica; se separou – a primeira coisa que acontece é a morte do matrimônio. E nós ficamos aqui, infelizmente, achando que essa é uma questão simples. "Ah, é uma mera fatalidade". Não é mera fatalidade. Nós devemos tratar igualmente os iguais na medida em que eles se desigualem, e isso não foi feito.

    Por isso, eu tive a iniciativa de elaborar o Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro e quero aqui parabenizar todos vocês, todos os três indicados – eu quero falar sobre eles aqui.

    A Sra. Andrea Moringo da Silva, que, através da educação, forma não apenas jovens conscientes, mas cidadãos que verão no respeito ao trânsito um ato de cidadania indispensável. Sua atuação transforma saberes em atitudes concretas e vidas preservadas. Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – eu sempre defendo a Abramet. É Abramet e Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego). Nós temos que estar trabalhando de forma interdisciplinar para garantir um trânsito mais seguro e humanizado.

    Então, eu finalizo aqui esse discurso de forma improvisada, deixando de lado... E o meu querido, obviamente, Hércules Silveira, que foi uma indicação que eu fiz, que já foi inúmeras vezes Deputado, inúmeras vezes Vereador, e sempre aqui com seus 86 anos fazendo esse trabalho no Estado do Espírito Santo, de que eu tenho orgulho de falar. Quando eu vejo um político como o Hércules, e de partidos de colorações totalmente diferentes, mas sabe o que é a pauta que une? É a pauta do amor, é a pauta da vida, é a pauta da responsabilidade, é a pauta da preservação do principal bem jurídico que é a vida humana.

    Não é por um mero acaso que o Código Penal, que é uma lei federal, o abre-alas dela é nos crimes contra a vida, porque o principal bem jurídico que tem que ser protegido por todos nós é a vida humana. Por isso que ele abre com o homicídio, "matar alguém"; por isso que ele vai para o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; por isso que ele vai para o infanticídio; por isso que ele vai para o abortamento. Porque eu não tenho dúvida, eu morro defendendo aquilo que eu mais clamo, que é a defesa intransigente da vida humana, do respeito à integridade física e à saúde.

    Parabéns a todos os indicados. E agora vamos dar prosseguimento, senão eu vou ficar falando aqui, e esse não é o objetivo. Eu só quis contextualizar como que foi...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Isso, perfeito.

    Essa dia em memória às vítimas de acidentes de trânsito que nós fizemos, em que o então Deputado, hoje Vereador, Hércules sempre me apoiou, tanto nas caminhadas das mães, feitas no Convento da Penha, dos frades franciscanos, e ali é um momento de comoção, em que a gente faz um momento, um ato, uma vez no ano, um ato em que o estado estaria fazendo ali a sua reflexão, se solidarizando com o principal bem jurídico daquelas mães, pais, avós, irmãos que perderam seus entes queridos.

    Convido, para compor a mesa, a Senadora Tereza Cristina, autora da indicação da agraciada Andrea Moringo da Silva. (Palmas.)

    Passaremos agora à entrega do diploma aos agraciados e aos representantes das instituições laureadas.

    Com satisfação, convido o indicado desta Presidência, o Sr. Hércules Silveira, para receber o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. Ele foi Deputado Estadual do Espírito Santo por 16 anos, atuando como Presidente da Comissão de Saúde em ações pela segurança viária. Atualmente é Vereador de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, município em que eu resido, onde se destaca na promoção do movimento Maio Amarelo, na formação de condutores de ambulância, na contribuição para debates sobre legislação de trânsito e no apoio a famílias vítimas de sinistros.

(Procede-se à entrega do Certificado do Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro ao Sr. Hércules Silveira.) (Palmas.) (Pausa.)

    Concedo a palavra ao Sr. Hércules Silveira por cinco minutos.