O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Eu acho que bandeira branca é muito importante, eu acho que isso aí é fundamental, mas o gesto tem que ser um gesto recíproco.

    Como é que essa turma que está no poder hoje, anistiados, recebendo salários, que, segundo o Vice-Presidente da República, estariam voltando à cena do crime, não querem anistia para pessoas que não pegaram armas? Mas para o deles querem anistia.

    Então me parece algo que precisa entrar na prática mesmo. É claro que nós queremos o diálogo, a paz.

    O Presidente Trump fez um pronunciamento agora há pouco – e eu discordo desse tarifaço, sempre deixei claro isso aqui, é algo que realmente prejudica o nosso país, são empregos, e nós temos uma relação histórica, mas é inegável o que o Presidente falou agora, o Presidente americano – dizendo que o Brasil sofreu sanções por causa da censura e das perseguições políticas promovidas por um Judiciário corrupto.

    Pena que veio o tarifaço. Está errado, mas os Estados Unidos são soberanos. Então, se foram censurar empresas americanas, prejudicar cidadãos americanos, que essas pessoas, essas instituições que fizeram isso – e não o Brasil, mas essas instituições – sejam sancionadas mesmo. É uma questão até de autoproteção do país, da soberania, pela violência que foi feita com cidadãos e empresas.

    Agora, Presidente, a gente está vendo que o grande causador disso tudo são alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa crise diplomática... É claro que o Presidente Lula, com as suas falas completamente destoantes, que bajula ditador sanguinário, como Maduro, como Daniel Ortega, passa a mão na cabeça dos terroristas que matam gente, do Hamas, que tem política externa totalmente equivocada, com sinais trocados... Ele colabora, mas o grande causador do caos institucional hoje no Brasil chama-se Supremo Tribunal Federal, vamos combinar. Inclusive se mete em política o tempo todo, fala de tudo aqui dentro, interferências dentro da Casa... Só falta a gente entregar as chaves para essa turma, porque nós não estamos servindo de nada aqui. São poucos os que se posicionam contra esse ativismo político-judicial.

    E eu quero trazer um fato interessante aqui: a decisão, mais uma decisão... Eles não param, Senador Marcio Bittar, eles não param, eles não têm o menor respeito com o Legislativo, com o Parlamento do Brasil, em que a população elegeu seus representantes, Deputados e Senadores, para serem a voz. É, no mínimo, muito estranha a decisão tomada pelo Ministro Flávio Dino, agora, de solicitar a abertura de um novo inquérito pela Polícia Federal para apurar os fatos levantados pela CPI da Covid! Olha o casuísmo dessa turma, com sede de vingança, de revanche, para aniquilar a direita e os conservadores do Brasil, para tirar a concorrência!

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Espera aí, vou chegar no Consórcio Nordeste! Agora o senhor falou, Senador Marcio Bittar.

    Olha só, porque eles estão agora pegando esse defunto dessa CPI, que foi um circo, que todo mundo viu – eu participei de forma muito ativa, como titular. Aliás, o meu requerimento, que foi ignorado, mas que deu origem à CPI era para investigar tanto o Governo Federal como estados e municípios, que receberam dezenas, centenas de bilhões de reais, e a corrupção comeu solta nesse período; mas não quiseram investigar Prefeitos e Governadores. Foi só para desgastar o Governo Federal, então do Governo Bolsonaro. Então, a turma ligada ao Lula fez palanque político em cima de caixões.

    Agora, veja bem, existem muitas incoerências e procedimentos incompatíveis na vida pública de Flávio Dino que demonstram sua parcialidade como Ministro da Suprema Corte. Um dos principais fatos ocorreu na CPI da Covid, de 2021. Repito, eu fui autor do requerimento originário, que propunha uma investigação, de forma séria e profunda, nas três esferas do governo – federal, estadual e municipal. Mas, como membro, eu sempre fui voto vencido, porque a maioria que ocupou para sabotar as investigações em Prefeitos e Governadores só estava interessada, realmente, em favorecer o Lula no ano seguinte. O objetivo era desgastar o Governo.

    Eram muitas as denúncias de superfaturamentos em compras emergenciais sem licitação. Muitas compras flagrantemente irregulares, como a aquisição, por exemplo, por governos estaduais e municipais, de insumos de saúde em bares, lanchonetes e até em casas de massagem – não sei se você lembra. Mas a situação mais escandalosa foi, sem dúvida, a protagonizada pelo Consórcio Nordeste, que reúne os nove Governadores dos estados nordestinos, dentre eles o Maranhão.

    O que é o Maranhão, Senador Astronauta Marcos Pontes? É um estado belíssimo, de um povo maravilhoso. Mas quem era o Governador naquela época? Olha que coisa interessante! Na época, o coordenador do consórcio era Rui Costa, atual Ministro da Casa Civil do Lula, e o Governador era o Flávio Dino. A operação ficou vergonhosamente conhecida como "calote da maconha", operação da Polícia Federal. Foram adquiridos 300 respiradores, por R$48,7 milhões, da empresa Hempcare, especializada no comércio de produtos à base da maconha. O dinheiro foi pago antecipadamente, e os respiradores nunca foram entregues. Evaporou o dinheiro. Nordestinos morreram por isso!

    Mas precisamos lembrar aqui outro caso gravíssimo, um episódio envolvendo diretamente Flávio Dino quando era Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula. Em maio de 2023, foi instalada a CPMI para investigar os acontecimentos de 8 de janeiro. Bastou um pequeno vazamento de imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, pela CNN, para que o general G. Dias fosse imediatamente demitido da função de Ministro do Gabinete da Segurança Institucional. Lembra-se disso, Senador Esperidião Amin, daquela imagem? Ele ali, servindo cafezinhos com a equipe para os invasores, água. E o pior: teve uma cena da Reuters, de um fotógrafo, que diz: "Não, quebra de novo, que não ficou legal". Uma armação. E nós chamamos na CPMI o repórter.

    Agora, vamos lá, olha só que coisa interessante. A partir daí, aumentaram muito as suspeitas sobre o interesse do Governo Federal, comandado por Lula, para que ocorressem invasões e depredações do patrimônio público. Como o Governo nem sequer acionou o Batalhão da Guarda Presidencial, a CPI requisitou imediatamente as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O Senador Amin denunciou...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque participava de uma Comissão importante aqui na Casa, de segurança institucional, no aspecto de informações de...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Inteligência.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... inteligência. E o que aconteceu naquele momento? Se eu não me engano, 33 alertas foram feitos até sexta-feira. Já tinha 33 alertas do que ia acontecer, e não foi tomada medida, Sr. Presidente. Estranhamente não foram tomadas medidas pelo Governo Federal. Vários órgãos receberam esses alertas.

    Agora, vamos lá.

    Flávio Dino, que na época era o Ministro da Justiça, depois de muito empurrar com a barriga, acabou fornecendo as imagens de apenas quatro câmeras, de um total de 180. E a alegação não poderia ser mais estapafúrdia: as imagens simplesmente foram apagadas, porque o contrato com a empresa responsável não exigia armazenamento por tempo indefinido. Para de brincar! Por que não pediu na hora, se isso era importante para o país, sabendo daquele fato? Por que cozinhou isso? Por que imediatamente não pediu? Será que é porque ia revelar quem estava com ele no prédio? Será que ia revelar que tinha gente de braço cruzado, pelotões da Força de Segurança Nacional, que ele não acionou para evitar qualquer tipo de depredação?

    E hoje nós temos aí brasileiros caçados implacavelmente, sem direito de defesa, sem dupla jurisdição, sem seus advogados terem acesso aos autos. E essa turma não quer anistia e fala que quer a paz. Não é por aí. A paz exige exercício de compreensão e de perdão.

    Enquanto o General Gonçalves Dias foi demitido, Flávio Dino foi promovido por Lula com a indicação para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal.

    Além de todas essas sérias irregularidades, é bom sempre lembrar que, nas eleições de 2022, quando ainda era Governador do Maranhão, em evento público, ele deu a seguinte declaração sobre o Bolsonaro, olha só: "Para mim, ele é o próprio demônio". Como é que um cara desses pode julgar alguém que ele considera ser o próprio – não é que parece, é o próprio – demônio?

    Para você ver como esse processo não tem cabimento. Um é o advogado do Lula; o outro é o que se diz vítima, o Moraes. Jogaram o ordenamento jurídico no lixo, assim como estão jogando a nossa Casa no lixo.

    Então, Sr. Presidente, eu encerro aqui com este caso, porque nós vamos entrar com o impeachment – já quero anunciar aqui – do Ministro Flávio Dino.

    Agora, depois que ele assumiu o cargo de Ministro do STF, em 2025, ao proferir uma aula inaugural na Universidade Federal do Maranhão, ele fez comentários descabidos a respeito das próximas eleições, de 2026, num exacerbado ativismo, incompatível com a função de magistrado – demonstrando lado, apoio político.

    Eu encerro com este profundo pensamento deixado pelo Papa João Paulo II: "Não há paz sem justiça, não há justiça sem perdão e não há perdão sem amor".

    Anistia já para os presos políticos do Brasil!

    Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.