A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, fala-se muito na PEC da blindagem. Isso é tão grave que ninguém diz nem o número da PEC. Ela é tão acintosa para a sociedade brasileira, e eu costumo dizer que ninguém pode estar acima da lei. A lei é para todos.

    Hoje, eu vim aqui, gente, para falar principalmente, Cleitinho, Senadores, Senadoras, nossa colega Kátia Abreu, que está aqui nos prestigiando, sobre as pessoas com deficiência, porque nós estamos na semana de luta em defesa das pessoas com deficiência neste país.

    A gente tem que dar visibilidade. A luta das pessoas com deficiência, reafirmo, é uma das bandeiras centrais do nosso mandato: inclusão, acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias.

    Gente, eu queria abrir aqui um detalhe para dizer: sobre aquela criança que nasce com deficiência intelectual, já melhorou muito a situação dela, mas vocês sabem como é? Eles nascem e já travam uma luta, um pedido de socorro aos seus pais ou às pessoas que cuidam: "Por favor, olhem para mim, eu preciso de um olhar diferenciado! Aceite que eu preciso de ajuda!".

    Já começa em casa, para aceitarem, gente, porque não é tão raro, quando se dá o primeiro diagnóstico, quando se vai ao médico, Presidente Cleitinho, os pais mudarem de médico, na esperança, para não aceitarem esse diagnóstico.

    Segundo o IBGE, cerca de 18 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, o que representa 8,4% da população, mas as desigualdades ainda são gritantes. Apenas 28% das pessoas com deficiência, em idade de trabalhar, estão ocupadas, contra 66% da população sem deficiência. A exclusão do mercado de trabalho e da vida comunitária é uma das faces mais cruéis do preconceito e do capacitismo.

    Queria citar aqui um exemplo. A gente teve uma luta. Eu, então Deputada Federal, a Mara Gabrilli e o saudoso Deputado Eduardo Barbosa, a gente tinha uma luta e foi aprovada a lei. Eu queria dizer aqui para os meios de comunicação e todos que estão nos assistindo: a maioria das pessoas com deficiência têm inclusão até ficar de maior, até determinada idade ela vai para a escola do município. Depois dessa idade, até 20, 21 anos, ela pode ir para a escola do Governo estadual. E, depois disso, gente, elas vão para casa e deixam de existir. Por isso que, nessa época, a gente aprovou uma lei de educação por toda a vida, não tirar esse povo da educação.

    Essa lei foi aprovada, sancionada, mas não está sendo executada. Então o que acontece? Para a gente aprovar esse projeto ele não foi tirado assim do ar; nós chamamos especialistas do mundo todo que provaram que o cérebro pode, sim, aprender em qualquer idade. Por isso que a educação era por toda a vida. Precisamos implementar essa lei de verdade, porque estamos com a população acima de 21 anos neste país que deixa de existir, porque as pessoas não estão matriculadas e não fazem parte de nenhuma estatística.

    Estou dizendo isso aqui porque nosso mandato tem como prioridade enfrentar essa realidade. É nosso papel, por meio de investimentos no Orçamento e avanços legislativos, garantir que todas as pessoas com deficiência tenham os seus direitos reconhecidos e respeitados. Por isso tenho sempre um olhar especial, como médica, mãe, avó e como Parlamentar, para a assistência social. Já destinei recursos para que dezenas de prefeituras potiguares recebessem vans adaptadas que garantam locomoção às pessoas com deficiência até os serviços públicos, como os hospitais, escolas e centros de assistência. No Rio Grande do Norte, todas as APAEs recebem recursos do nosso mandato. Inclusão não se faz apenas com palavra, mas com ação concreta.

    Eu queria dizer aqui o seguinte. O mais urgente é que este Congresso coloque no Orçamento deste país as pessoas com deficiência. A gente não pode fazer de conta que não está vendo que 18 milhões de brasileiros e brasileiras vivem ao relento, porque o Congresso Nacional, juntamente com o Poder Executivo, não coloca as pessoas com deficiência no Orçamento, e precisamos colocar esse povo.

    Eu costumo dizer o seguinte: em um país que não consegue incluir suas pessoas com deficiência, quem está deficiente é esse país, porque a gente sabe que – eu cito aqui como exemplo –, se eu sou um cadeirante, se aonde eu for tiver acessibilidade, aquilo deixou de ser uma barreira para mim. Se eu sou um deficiente auditivo e todos os meios de comunicação têm obrigação de mostrar a janela de libras ou então a tradução, isso deixa de ser uma barreira para mim. Se eu sou um deficiente visual, gente, a gente já sabe que hoje existem tecnologias para você, inclusive, ir ao comércio. Muitos deficientes visuais dizem: "Senadora Zenaide, eu não tenho interesse em ir ao supermercado, mesmo tendo autonomia financeira, porque eu preciso levar alguém para descrever que produto eu estou comprando e qual o valor". E nós sabemos que podemos, sim. Tem tecnologias assistidas nas quais você bota o braile na mercadoria e o deficiente já vê. Nós temos uma luta incessante para incluir as pessoas que passam... As janelas de libras estão nos hospitais, nas escolas, porque isso é incluir, gente.

    Mas eu queria dizer aqui, finalizando, duas coisas de que este Congresso e o Brasil precisam tomar conhecimento: quase um quarto da sua população tem algum tipo de deficiência, e, se não cuidarmos dessas pessoas, quem está deficiente somos nós, porque podemos, sim, quebrar as barreiras com as novas tecnologias: 1) incluir no Orçamento quase um quarto da população brasileira; 2) aprovar leis que tem aqui, aprovando e obrigando a ter tecnologias assistidas em todos os lugares. Se isso não sensibilizar, Contarato, só pelo fato de você não ir ao mercado porque não tem nada dizendo, descrevendo a mercadoria, vamos sensibilizar pelo econômico, porque nós temos uma gama de pessoas, centenas e milhares de pessoas neste Brasil...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... que venceram as barreiras impostas pela sociedade e conseguiram chegar a ocupar cargos, que têm condições econômicas de contribuir. Por favor, vamos olhar para as pessoas com deficiência com um olhar diferenciado e respeitá-las, incluindo no Orçamento e quebrando essas barreiras criadas pela sociedade como um todo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.