O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna nesta noite para fazer algumas denúncias em função de crimes que estão ocorrendo no Estado do Pará e de providências por parte do Governo do Estado que não estão sendo tomadas, pelo menos num nível que dê condições de que moradores da região do Baixo Acará possam se ver livres dessa situação tão constrangedora.

    É gravíssima a situação que se alastra no meu Estado do Pará, especialmente nos Municípios de Tomé-Açu, Acará, Moju e Concórdia do Pará. A população dessas localidades vive hoje sob um verdadeiro estado de exceção informal, em que o crime organizado, a violência rural e a impunidade tomaram conta do cotidiano daquelas pessoas.

    A impressão que se tem é de que os moradores desses municípios estão vivendo em uma espécie de cangaço amazônico, em que a força bruta e a intimidação substituíram o Estado de direito. Os trabalhadores vivem sob constante ameaça de agressões físicas, risco iminente de morte e o temor de perderem seus empregos, pois as áreas produtivas estão sendo invadidas por grupos armados e milícias.

    A companhia Brasil BioFuels (BBF) – companhia muito grande naquela região, é a maior produtora de óleo de palma do país – foi forçada a interromper suas atividades em diversas fazendas da região, buscando proteção junto ao Poder Judiciário. A paralisação afeta diretamente milhares de famílias, comprometendo a economia local, e ameaça a continuidade do setor produtivo de palma no Pará.

    Nos últimos 30 dias, foram registradas invasões às Fazendas Santa Clara, Minas Gerais e Muniz, onde criminosos estão vendendo lotes ilegalmente por R$6 mil, por exemplo, explorando economicamente o plantio de dendê, de propriedade da BBF, e colocando em risco a vida de mais de 120 colaboradores da empresa. A situação é tão grave que veículos da empresa foram alvejados por tiros de revólver e de pistola, e também armas brancas foram lançadas sobre trabalhadores.

    Mesmo com boletins de ocorrência e apreensões feitas pela polícia civil, os invasores continuam explorando terras impunemente! Terra que não tem dendê não serve. Qual é a que serve? A terra onde o plantio de dendê foi feito e está em pleno processo de produção.

    Senhoras e senhores, estamos diante de uma ação coordenada do crime organizado, que se infiltra nas comunidades, usando trabalhadores como escudos humanos, e depois fraciona as terras com facções criminosas, promovendo o tráfico de drogas e a violência naquela região.

    O Vale do Acará, muito conhecido na nossa região lá e que abrange esses municípios que citamos, tornou-se um epicentro de tensão, onde indígenas, quilombolas e ribeirinhos vivem cercados por muros, drones e ameaças constantes diante da magnitude desse problema, para o qual tem o Estado uma resposta muito tímida, incapaz de resolver o problema ou dar o mínimo de segurança àquela população.

    Além da violência, do medo de perder a própria vida, os moradores daquela região do Pará estão tendo que conviver com o medo de perderem seus empregos também, porque a BBF emprega todo mundo naquela região. Até o momento, para vocês terem uma noção, 6 mil trabalhadores foram demitidos pela empresa por causa dessa situação de insegurança e do avanço do crime sobre áreas produtivas. Só no Município de Acará, 500 funcionários foram demitidos em uma única semana, gerando um efeito dominó na economia local, com retração no comércio, aumento da fome e adoecimento psicológico de muitas famílias, que dependiam desse trabalho para sobreviver. Pequenos empreendedores estão quebrando, e jovens estão sendo cooptados por facções criminosas que atuam nessas áreas de conflito fundiário no Baixo Acará.

    O Pará é responsável, senhores, por 99% da produção nacional de óleo de palma – o dendê –, com mais de 2,8 milhões de toneladas produzidas em 2021. Essas invasões e o avanço das facções e da milícia no Pará ameaçam não apenas milhares de empregos, mas também a sustentabilidade e o setor estratégico para a bioenergia nacional.

    Sr. Presidente, é urgente que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aqui em Brasília, assim como o Governo do Estado, que está contemplando de forma muito tranquila, sem tomar providência, entrem em campo neste momento.

    O crime lá não é brincadeira, não é pequeno, não. E o crime organizado está usando pessoas da região, usando indígenas, usando quilombolas, usando ribeirinhos, usando todo mundo que pode usar para fazer isso. Entra no dendezal, colhe, joga nas carretas e sai vendendo na região para as processadoras, que são muitas – situação crítica. O Governo do Estado, ao longo desse tempo, já fez o que podia fazer.

    Então, eu gostaria de fazer, daqui desta tribuna, um apelo ao Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que nos ajude ali. Não é possível ver a maior empresa de produção do óleo de palma, o dendê, no Brasil, situada lá, envolvendo esses quatro ou cinco municípios da região do Baixo Acará, perdendo todo dia, não só a sua matéria-prima básica para transformação no óleo, mas também capital, também tendo problema na bolsa, problema de tudo quanto é ordem, gerando a maior insegurança jurídica que se possa imaginar.

    Então, se o Governo do Estado não dá conta – até porque também fica aquele medo de ter indígenas envolvidos, cometendo crime –, a gente precisa da presença do Governo Federal. E nós estamos, neste momento, comunicando a V. Exa. que estamos pedindo ajuda ao Ministério da Justiça, através do Ministro Lewandowski, para que a gente possa encarar essa realidade. O que nós não podemos é deixar esses municípios que compreendem aquela região afetados na perda do emprego e da segurança.

    As pessoas estão atônitas. Estive lá recentemente e ouvi de muitas lideranças daquela região reclamações pesadas sobre esse tema. E a gente precisa desse apoio neste momento, porque não tem como avançar. E, se isso se instala fortemente naquela região, certamente chegaremos a outras regiões produtivas do grão ou da carne, e assim vai; porque, se não der um tratamento exemplar, em termos de disciplina, aqueles que são marginais...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... profissionais, que organizam o crime e que fazem o que estão fazendo neste momento, vão tomar gosto, vão tomar pé e vão avançar dali para frente.

    Portanto, eu gostaria aqui de agradecer a V. Exa. pela oportunidade e declarar, fazer esse pedido ao Governo Federal, através do Ministério da Justiça, para que nos socorra. Esta é a palavra que eu quero deixar: nos socorra! A situação é muito grave.

    Muito obrigado.