A SRA. RAQUEL DODGE (Para discursar.) – Boa tarde a todas e todos.

    Eu gostaria de iniciar esta saudação com os cumprimentos muito especiais ao Senador Izalci Lucas, que preside esta sessão, e aos meus colegas Subprocuradores-Gerais da República que compõem a mesa, nas pessoas das quais saúdo a nossa decana, Dra. Cláudia Sampaio Marques. Também muito especialmente, gostaria saudar o Presidente da ANPR, José Schettino, e a Vice-Presidente da ANPR e Presidente da ANPR Mulheres, Dra. Ana Paula Mantovani, assim como o meu querido Aristides Junqueira Alvarenga, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, os Subprocuradores aqui presentes e, muito especialmente, os ex-Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República já aqui nominados.

    Sr. Senador, a história da ANPR se confunde em muito com a história da redemocratização do Brasil. Aqueles que a fundaram perceberam que havia, no país, um estado autoritário, ditatorial, que suprimia direitos e liberdades da sua população e que não lutava pelos princípios e valores que presidem as democracias liberais. Visionários, acumulando funções como Ministério Público e como advogados da União, os fundadores da ANPR lutaram, antes de tudo, pelos interesses do país e da nossa gente. Por isso, a primeira bandeira de trabalho da Associação Nacional dos Procuradores da República foi por uma Constituição democrática, pelo Estado democrático de direito.

    E, assim como já assinalado aqui por muitos que me antecederam nesta tribuna, a Associação Nacional dos Procuradores da República tem um traço, um distintivo muito singular: antes de lutar por interesses meramente corporativos dos membros do Ministério Público, a associação lutou por democracia, por direitos fundamentais e por instrumentos jurídicos para fazer valer esses direitos devidos à população brasileira.

    E é nesta condição e por essa opção de modelo de associação que a ANPR tem se qualificado ao longo dos últimos 52 anos para bater às portas do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, para suplicar aos representantes, Deputados e Senadores, representantes da nação brasileira, que criassem leis, que providenciassem, para o nosso trabalho diuturno, instrumentos para fazer valer direitos e garantias fundamentais. E ao sermos recepcionados aqui, hoje, nós todos, associados da ANPR, sob a liderança do nosso Presidente, da nossa Vice-Presidente, ao sermos recepcionados aqui, por V. Exa. e pelo Senado da República, nós interpretamos esse gesto como um reflexo desta opção inicial, original da ANPR, que foi de lutar por um país democrático e pela realização e concretização diária, extrajudicialmente e judicialmente, dos direitos e garantias estabelecidos nas leis que o Parlamento aprova.

    Por isso, Senador, o traço distintivo mais importante, talvez, da nossa instituição, o Ministério Público, é defender o regime de leis. Esta referência garante que todos nós, qualquer que seja nossa origem, a nossa raça, a nossa crença, seremos tratados como iguais pelas instituições do sistema de administração de Justiça.

    Faço, portanto, esse registro e finalizo fazendo uma homenagem à ex-Presidente da ANPR, Dra. Ela Wiecko, e a todos os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que nunca deixaram que esta bandeira de defesa do Estado democrático de direito fosse perdida no âmbito de nossa instituição. E devo dizer, finalmente, que se deve exatamente à ANPR, ao diálogo interno que ela promove com os procuradores-gerais e com todos os membros da instituição, o fato de, ao longo dos últimos 52 anos, essa instituição ter se elevado e ter se distinguido no âmbito das instituições do Estado brasileiro, como um corpo institucional que defende o Estado democrático de direito e o regime de leis neste país.

    Portanto, agradeço, em nome da ANPR, em nome de todos os seus associados, esta homenagem que o Senado Federal nos proporciona e peço a V. Exa. que transmita ao Presidente desta Casa, ao Presidente do Congresso Nacional e a todos os seus membros o nosso mais profundo agradecimento por ter nos distinguido, ao longo desses 52 anos, com a concessão de audiências e com um diálogo que tem permitido o crescente, permanente crescimento dos instrumentos jurídicos que garantem a realização e a concretização dos direitos fundamentais previstos na nossa Constituição.

    Muito obrigada. (Palmas.)