O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Senador Presidente Chico Rodrigues.

    Quero cumprimentá-lo e agradecer, também, ao meu irmão, amigo, Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas, ao Senador Paulo Paim, às demais Senadoras, aos Senadores, funcionários desta Casa, assessores e, principalmente, às brasileiras e aos brasileiros que nos acompanham a partir do trabalho sério da equipe da Rádio Senado, Agência Senado e TV Senado.

    Sr. Presidente, hoje é um dia muito especial. Eu vou, inclusive, sair correndo daqui para abrir uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, do Dia do Nascituro, projeto de lei de minha autoria que foi aprovado aqui no Senado, está aguardando apenas ser colocado na pauta lá na Câmara dos Deputados para, se Deus quiser, virar lei. É o dia das crianças por nascer, é a causa das causas; não tem causa mais importante do que o direito à liberdade para nascer, de ser feliz, de poder amar, poder perdoar.

    Então, o Dia do Nascituro é um dia muito importante, mas hoje também é o dia do nordestino, Senador Chico Rodrigues. O senhor é nordestino, é de Pernambuco, eu sou cearense, um povo de fibra, de raça, de superação. Fica o meu abraço a você que é nordestino, que está nos ouvindo, nos assistindo.

    Meus parabéns.

    Sr. Presidente, o Ministro Gilmar Mendes, de Mato Grosso, mais uma vez surpreende negativamente ao determinar a soltura de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como Líder de um esquema criminoso que teria desviado R$21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

    A decisão acaba beneficiando também outros presos em decorrência da operação – abro aspas – "sepulcro caiado" – fecho aspas –, que investiga a ocorrência sistemática de fraudes em execuções judiciais, entre eles o servidor Mauro Ferreira, considerado peça-chave no esquema. O esquema envolve vários servidores do Judiciário, advogados, empresários, através da simulação de quitação de dívidas com depósitos judiciais falsificados, entre 2018 e 2022.

    Olhe a gravidade disto, brasileira e brasileiro: até essa decisão do Ministro Gilmar Mendes, a operação da Polícia Federal ia muito bem, obrigado, com a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.

    As denúncias de ilegalidades no Tribunal de Justiça do Mato Grosso são recorrentes. Em dezembro de 2023, o advogado e conhecido lobista do Poder Judiciário, Roberto Zampieri, foi assassinado defronte ao seu escritório em Cuiabá, no Mato Grosso. A partir daí, teve início a Operação Sisamnes, para investigar a venda de sentenças envolvendo servidores do tribunal e até desembargadores, atingindo inclusive o STJ.

    Eu iniciei aqui um pedido de CPI. Nós já temos aqui 16 assinaturas. Quero agradecer ao Senador Alessandro Vieira, Senador General Mourão, Senador Rogerio Marinho, Senador Portinho, Senador Cleitinho, Senador Styvenson Valentim, Senadora Damares, Senador Heinze, Senador Seif, Senador Kajuru, Senador Magno Malta, Senador Izalci, Senador Jaime Bagattoli, Senador Marcos do Val e Senador Plínio Valério pela confiança, por assinarem, para buscar a verdade sobre esse caso, que está deixando muita gente preocupada.

    Já existem tantos questionamentos na nossa Justiça brasileira, ainda mais esse de venda de sentença. A gente precisa, a gente tem o dever de investigar.

    Sr. Presidente, a Lei 10.079, de 1950, a Lei do Impeachment, dentre os crimes descritos no art. 39, um deles é que o magistrado é proibido de participar de atividades político-partidárias. Óbvio. Cada qual no seu quadrado. Político é que tem que fazer política. Ministro de Supremo é que tem que cuidar da Constituição.

    Mas não é que esse mesmo Ministro, lá de Mato Grosso, o Sr. Gilmar Mendes, em dezembro de 2024, simplesmente participou da inauguração política das obras de duplicação da BR-163, justamente no trecho que atravessa o município do qual o Prefeito é simplesmente seu irmão, ou seja, irmão do Ministro Gilmar Mendes. É mole ou quer mais?

    Outro crime de responsabilidade previsto no art. 39 da Lei do Impeachment é o julgamento de ação em que seja suspeito de parcialidade. Óbvio. Tem que se declarar conflito de interesse ali e suspeição.

    Este caso é muito grave, que eu vou relatar aqui. Ednaldo Rodrigues foi afastado da Presidência da CBF, em segunda instância, no mês de dezembro de 2023. Mas em abril de 2024, Gilmar Mendes concedeu liminar a Ednaldo, anulando decisão do TJ, para que ele continuasse na CBF. E ainda tem um agravante: pelo Regimento Interno do STF, esse caso da CBF deveria ser julgado por André Mendonça, mas não, foi para o Gilmar Mendes, que concedeu a liminar.

    Eu entrei com um pedido também, está aí, já conseguimos inclusive as assinaturas, agradeço aos Senadores, para a CPI da CBF. Precisamos apenas protocolar. Estou querendo uma margem um pouco maior de Senadores, mas devo protocolar aí nos próximos dias, para que a gente tenha essa oportunidade de descobrir a verdade.

    Enquanto Ednaldo estava na Presidência, foi firmado um contrato... Atenção Brasil! Olhem só: se isto aqui não é caso de conflito de interesse, eu não sei mais o que é. Enquanto Ednaldo, que recebeu a liminar do Gilmar Mendes para permanecer na Presidência da CBF, estava na Presidência, foi firmado um contrato de R$10 milhões com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Gilmar Mendes foi um dos fundadores dessa instituição e o seu filho é o Presidente. Perderam completamente o pudor. Vai ser muito difícil encontrar um outro caso em que a suspeição no julgamento seja tão vergonhosamente explícita como essa. Isso não fere apenas a Lei 1.079, mas também o Código de Processo Civil e o Código de Ética da Magistratura.

    Gente do céu, onde é que nós estamos? Como diz aquela história do locutor esportivo: "O que é que eu vou dizer lá em casa?". Temos que fazer o nosso papel, temos que denunciar, temos que votar o impeachment. Tem pedido de impeachment já aprovado do Ministro. Aliás, de muitos Ministros: são 70 pedidos de impeachment, e esta Casa continua acovardada, sem cumprir o seu dever. Nós fomos eleitos para isto: para defender a Constituição. Ainda somos minoria – é importante que a população compreenda –, mas cobrança a gente não deixa de fazer, para que se coloque na pauta. E aí, o Plenário é soberano.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar, Sr. Presidente: tramitam no STF duas ADPFs – peço atenção dos colegas –, duas ADPFs sobre a Lei 1.079 do impeachment, Senador Plínio. Sabe quem é o Relator? O Relator de ambas é justamente Gilmar Mendes, que fez recentemente a seguinte declaração pública – abro aspas –: "O STF não vai aceitar impeachment de Ministro. O rito de impeachment não pode depender de maiorias políticas fugazes". É mole? Ele decretou o fechamento aqui do Senado, do nosso trabalho, porque eles são intocáveis. Está decretado – por outra fala política dele. Ele é o Relator, e ele se manifesta não nos autos, mas de forma política. Mais uma vez, o Ministro tinha a obrigação de se declarar suspeito.

    Diante de tudo isso, cumpri meu dever como Senador e dei entrada no pedido de impeachment desse Ministro. Em termos de desvios éticos e abuso de autoridade, Gilmar Mendes só perde para Alexandre de Moraes, o ditador, tirano da toga mor do Brasil.

    Até quando? Essa é a pergunta que todo brasileiro de bem faz, brasileiro que tem sede de justiça – e serão saciados, é bíblico. Até quando o Senado da República continuará omisso, prejudicando toda a nação brasileira que aspira pela recuperação de um Supremo Tribunal justo, imparcial e defensor da Constituição Federal? Até quando? Até quando?

    Isso eu tenho cobrado quase que diariamente ao Presidente desta Casa, e vou continuar cobrando, sim.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu encerro com esse pensamento de Emmanuel, psicografado pelo grande humanista, pacifista Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier. Ele dizia o seguinte: "Triunfar é reconhecer que, apesar de nossas falhas e erros, é preciso seguir adiante, confiando sempre na justiça divina, que a todos observa e retribuirá, a cada um, segundo as suas obras". O que se planta, se colhe. É a lei da semeadura, a lei de causa e efeito, lei da ação e reação. Essa é a lei inexorável.

    Um grande abraço.

    Muito obrigado.

    Que Deus abençoe a todos que estão agora nos ouvindo, nos assistindo!

    Muita paz.