O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, vejo o meu irmão, o Senador Girão, falando do dever que nós temos de protestar da tribuna para que conste nos Anais a nossa indignação, o nosso protesto, e, com o que o Senador Girão fala, todos nós, pelo menos eu, comungo, de A a Z, com tudo isso. Um Ministro que antecipa, um Ministro que dá opinião... Ministro não tem que dar opinião. Ministro tem que julgar nos autos.

    Eu não estou cansado, Girão, porque eu tenho você, fazendo o tempo todo... E essa sua luta contra os desmandos de ministros do Supremo me permite me dedicar a uma pauta que é muito importante para mim que fala também de indignação e de justiça.

    Senadoras, Senadores, aquilo de que falei ontem sobre a privatização do Rio Madeira – tem o Tapajós, tem o Tocantins; estou falando do Madeira, que passa no Amazonas, vem de Rondônia e passa no Amazonas; vem da Bolívia, Rondônia e Amazonas – quem deve explicar, na verdade, é quem quer efetivamente a privatização dos rios brasileiros, a começar pelos grandes rios amazônicos. É o signatário do Decreto 12.600, que inclui o Tapajós, o Tocantins e o Madeira no Programa Nacional de Desestatização, que é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi ele quem assinou o decreto, firmado também por seu Chefe da Casa Civil, sem qualquer tipo de justificação, sem explicações ao povo brasileiro e a nós povo amazônida, em especial aos ribeirinhos amazônidas, que dependem integralmente dessas vias.

    Sendo assim, oficiei, então, ao Ministro dos Transportes, ao dos Portos e Aeroportos e ao da Defesa, pedindo informações sobre os efeitos dessa medida. Ao Ministro da Defesa, solicitei a avaliação sobre a possibilidade de que, no processo de desestatização, o controle econômico do referido rio passe à empresa administrada por não residentes do território nacional, ou mesmo por entidades estatais vinculadas a outros países.

    Não se trata de uma hipótese abstrata, de jeito nenhum: lá mesmo, na Amazônia, já existem empresas chinesas controlando mineradoras, inclusive com produção de elementos estratégicos, e eu imagino que a Marinha do Brasil deva ter uma posição também a respeito do que a privatização dos rios pode representar para a nossa segurança nacional.

    Não se trata, de forma alguma, de hipótese alarmista; já temos, no próprio Amazonas, empresas chinesas – repito – controlando um grupo de mineração que conta com jazidas de urânio e de todos os elementos da tabela periódica de terras-raras, que é a grande briga! Para quem não sabe, a briga do Trump com a Ucrânia é por esses elementos chamados terras-raras.

    Pergunto ainda: como serão acompanhados os trabalhos de grande porte, que não se limitam à dragagem, mas vão ao derrocamento, ou seja, à remoção de rochas e outros obstáculos dos leitos fluviais para aprofundar e alargar o canal, e também à construção de eclusas? Como tudo isso vai afetar a nossa população? Pergunto porque já existe estudo do Governo Federal, e eu quero que eles me digam, que digam ao Senado essas respostas das perguntas que fiz.

    Ao Ministro dos Portos e Aeroportos, indago: como será tratada a população ribeirinha nas novas zonas portuárias? Desejo saber se existe alguma projeção sobre como os moradores dessas regiões sofrerão os impactos resultantes da desestatização, especialmente das grandes obras necessárias. Tanto a ele quanto ao Ministro dos Transportes, peço informações sobre os custos diretos ou indiretos que recairão sobre essa população: será admitido que os adquirentes privados cobrem tarifa dos moradores, seja para trafegar pelos rios, seja simplesmente para cruzá-los? E como será tratada a pesca artesanal, hoje quase única fonte de proteínas para as populações ribeirinhas?

    Acredito que ao tomar decisão dessa relevância – ou seja, a privatização dos principais rios do país –, já avaliada em um volumoso estudo da Antaq, os nossos governantes tenham resposta para todos esses questionamentos. Se não tiverem, é porque fizeram de forma irresponsável, mas acredito que eles tenham essas respostas; afinal, uma mudança tão radical em nossas hidrovias vai muito além de uma simples alteração de propriedade.

    Os estudos já existentes preveem, até como condição para as novas concessões, obras de grande porte. Não serão empresas de fundo de quintal que participarão desse processo, mas grupos de grande porte – como eu disse aqui, JBS, estatais chinesas estarão, com certeza, nessa disputa –, e haverá, é claro, a possibilidade de que sejam impérios nacionais, como a JBS, mas poderão também ser gigantes estrangeiros, entre eles os chineses.

    Tudo isso representa muito mais do que uma simples troca de propriedade; em outras palavras, é algo que mexe com a vida das pessoas. No caso amazônico, atinge uma faixa muito ampla da população, quase toda de baixa ou baixíssima renda – de baixa para baixo, nunca para cima; é de baixa para baixíssima renda, mesmo.

    Não nos esqueçamos do transporte dos amazonenses, que é feito pelos rios. Eu disse isso aqui ontem. Nós não temos estradas; não nos dão direito, inclusive, de ter uma única estrada que poderia nos ligar a você brasileiro – que já existe, falta asfaltar. Estrada em condições dignas não nos dão. Portanto, é o que eu sempre digo aqui: na Amazônia, no Amazonas, nós não trafegamos, a gente navega. Nós não temos estradas e só os mais aquinhoados, evidentemente, podem se locomover de avião. Por isso, qualquer medida que mexa com os nossos rios atinge toda a nossa população, para o bem ou para – como é o caso – o mal. Por isso, a indagação aos órgãos governamentais, porque o responsável direto é o Presidente da República, que comanda esses ministérios.

    Presidente Chico Rodrigues, a Defensoria do Amazonas, que fez um trabalho magnífico em relação a essa atrocidade da operação comandada pela Polícia Federal lá no Amazonas, particularmente em Manicoré e Humaitá, está pedindo ao Senado... Eles alegam no documento – não foi endereçado a mim, foi endereçado ao Senado – que não conseguiram apoio no Judiciário para impedir a operação; depois, para impedir o uso de bombas. Não conseguiram. Portanto, a única esperança da Defensoria do Amazonas é o Senado. Pediram que nós possamos criar uma CPI para investigar essa arbitrariedade e listam lá as arbitrariedades.

    Então, como estou denunciando e à frente disso, vou ter que recolher as assinaturas suficientes para a CPI. Agora, a leitura na Mesa, a instalação são outra história. Mas a Defensoria, num documento volumoso, convincente, mostra as arbitrariedades que, no relatório da Comissão de Direitos Humanos, comandada pela Senadora Damares, os técnicos estão fazendo – eu tive acesso hoje a um pré-relatório.

    E olhem só, Senador Chico Rodrigues, brasileiros, brasileiras, meu amigo Paim, o senhor que é o defensor número um dos direitos humanos nesta Casa e a gente os segue, eu listei alguns crimes, algumas arbitrariedades que foram cometidas nessa operação: efeitos colaterais contra crianças e adolescentes, aquele caos criado; danos ambientais terríveis; risco contra a vida de todos que estavam ali por perto e de quem mora na cidade; impacto social e humanitário sobre os mais pobres; ausência de alternativas, ou seja, chegaram lá, demoliram, bombardearam, mas não dão alternativa nenhuma para aquela gente; violação do processo legal; aumento da pobreza e exclusão social; violação de segurança da população; violação de direitos humanos; violação das comunidades tradicionais; violação da integridade física com aquelas bombas.

    O peixe sumiu, aqueles que não foram mortos ali fugiram, os pescadores não estão conseguindo pescar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Imaginem mais de mil bombas na água, os peixes sumiram. Até passar essa crise toda, vai ser difícil os moradores dali, os pescadores conseguirem tirar o fruto do seu trabalho.

    Tem o Greenpeace – é um atentado à nossa segurança nacional. Senador Chico Rodrigues, quem estartou essa operação foi o Greenpeace, um cientista do Greenpeace. O Greenpeace mantém um equipamento chamado Alfa Papa, que monitora a Amazônia em tempo real. Aí, alguém do Greenpeace de plantão naquele equipamento fala: "Ó, Ministério Público Federal, estão com o garimpo ali, é bom ir lá e impedir". Aí o Ministério Público Federal aciona a Polícia Federal e manda lá, simples assim.

    Então, você tem gente estrangeira dentro do Brasil ou fora do Brasil, comandando esse tipo de... determinando que tipo de operação deve ser feita dentro do território nacional.

    E, por último, e não seria o último, mas eu listei aqui

(Interrupção do som.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – a ineficácia da operação. Não vai resolver. Você não muda uma cultura com bombas, você não muda uma cultura com ameaças, você não muda uma cultura com truculência, você muda com educação, com alternativa, com soluções e com tempo. Por isso que a gente vai apresentar o projeto para regularizar, regular e tornar legal a atividade dessa gente.

    Portanto, Presidente, eu acho extremamente importante que o Senado, neste momento, numa agenda positiva, possa atender a Defensoria do Amazonas, que está nos pedindo socorro, dizendo assim: o Senado é a única instituição que pode fazer algo. Nós, como Defensores Públicos, nada podemos fazer. Não fizemos nada.

    Por que eu falo da ineficácia? E peço mais um minuto, Presidente. É porque aqueles que foram atingidos agora não morreram, não se matou ninguém, e estão tirando da água os destroços da sua morada, porque aquilo é moradia também. E vão tirar o equipamento. Não é caro, não é tão caro. Caro é lá nas dragas, aonde eles não vão, porque têm medo do narcotráfico. E vão, de novo, começar a fazer o trabalho, diga-se passagem, que eu incentivei a fazer, porque eles vivem disso, seus avós viveram disso, seus pais viveram disso. Portanto, eles estão vivendo dessa atividade que é o extrativismo mineral. Eles vão tirar os destroços, vão refazer as suas balsas flutuantes, que não é tão caro, porque é tábua, prego e alumínio. Vai ter o motor, que eles vão ter que restaurar, e vai ter a mangueira, que vão comprar, que é uma bitola de 5/6.

    Portanto, é a ineficácia desse espetáculo pirotécnico.

    E tem mais: quando forem apresentar isso na COP, para dizer que estão combatendo o narcotráfico e o garimpo ilegal, eu vou estar lá para desmentir...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... essa hipocrisia e essa narrativa mentirosa, que quer jogar nos ombros... E aí que é o pior, Senador Chico Rodrigues, é o pior, se é que se pode classificar de pior de tudo, que é querer classificar esta gente, trabalhadores honestos e humildes, como parte a serviço do narcotraficante. Querem dizer que eles estão a serviço, que eles estão financiados. Mentira pura! Não é verdade! Existe o narcotráfico financiando? Existe. Não a esses que foram atingidos. Portanto, Deus me deu esta bênção, o povo amazonense me deu esta bênção de estar aqui para, diariamente, desmentir esses hipócritas, que agridem, que são leões com os humildes, e que são gatinhos com os ricos. E a gente vai cobrar.

    Para a CPI, a gente consegue assinatura, não vejo problema nisso. Aí pedi ao Presidente Davi que leia. E o relatório da Comissão de Direitos Humanos, que vai ser muito bem-feito.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E por último, Chico, aquele nosso projeto de cujo relatório final o senhor participou, da CPI das ONGs, que visa legalizar a atividade dessas pessoas. Portanto, o senhor também faz parte dessa luta.

    Obrigado.