O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para fazer um alerta ao Governo Federal e às instituições de controle sobre o uso do dinheiro público.

    O contrato de operação do navio-sonda, atualmente a serviço da Petrobras, alocado na Margem Equatorial, se encerra no próximo dia 21 de outubro. Em apenas 33 dias, teremos o início da COP 30 em Belém do Pará. Enquanto isso, a Petrobras gasta US$1 milhão, ou seja, R$5 milhões por dia para manter a plataforma posicionada no ponto onde será perfurado o primeiro poço profundo da Margem Equatorial na costa do Amapá.

    Sem a emissão da licença de operação, sistematicamente postergada pelo Ibama, a companhia será obrigada a firmar novo contrato, ainda mais caro, para dar continuidade ao programa exploratório. Ressalto, Sr. Presidente, que a Petrobras já atendeu todas as exigências técnicas e ambientais, inclusive as formuladas após a Avaliação Pré-Operacional (APO).

    É preciso acabar com o discurso alarmista sobre riscos aos manguezais. Nessa mesma área da Margem Equatorial, Sr. Presidente, transitam atualmente mais de 1,2 mil navios de grande porte transportando petróleo cru, além de outros 1,3 mil que acessam a foz do Amazonas levando cargas diversas e milhões de litros de combustível marinho. E, diante disso, não se ouvem protestos do Greenpeace, do WWF ou de ambientalistas plantonistas.

    A Margem Equatorial brasileira representa uma das últimas grandes fronteiras energéticas do país, com potencial estimado em mais de 30 bilhões de barris na Bacia do Pará-Maranhão e mais estimativas de 14 bilhões de barris de óleo na costa do Amapá, além, Sr. Presidente, de trilhões de metros cúbicos de gás natural.

    Explorar de forma responsável esses recursos é garantir soberania energética, fortalecer a implantação de uma moderna bioeconomia, reduzindo desigualdades, ampliando a escala do bem-estar social e colocando a Amazônia como protagonista na transição para uma matriz de energia limpa e segura. O gás, Sr. Presidente, da Margem Equatorial, é parte essencial dessa nova etapa. Permitirá ao Amapá tornar-se uma das maiores plataformas de geração de energia verde e limpa do Brasil.

    Falo também, Sr. Presidente, que hoje vim a esta tribuna para tratar de um tema que não define só o futuro do nosso setor elétrico, mas o futuro de milhões de brasileiros que sonham com autonomia, sustentabilidade e justiça: a geração distribuída de energia.

    Falo em nome de meu Estado do Amapá, que vive um paradoxo doloroso: somos uma terra abençoada pelo sol, com um potencial energético que nos posiciona como uma potência ambiental, porque estamos na Linha do Equador.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – O recente Atlas Solar do Amapá revelou que temos capacidade de gerar 56GW de energia solar, o que supera toda a capacidade eólica e solar centralizada no Brasil. Poderíamos gerar três vezes, Sr. Presidente, a demanda de energia da maior cidade do país, que é São Paulo. No entanto, a realidade do meu povo é outra: é a realidade de quem sofreu com o maior apagão da história do Brasil em 2020, que vive com a constante insegurança energética, que paga uma das tarifas de energia mais caras do país; e, mesmo produzindo três vezes mais energia do que consumimos, é a realidade de famílias que recebem R$600 do Bolsa Família e se deparam com contas de luz de R$800 ou mais, acumulando dívidas impagáveis.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – E é contra, Sr. Presidente – para encerrar –, essa injustiça que tenho lutado incansavelmente nesta Casa, denunciando os aumentos abusivos que penalizam o povo amapaense.

    A geração distribuída, especialmente a solar, é a resposta para esse paradoxo. Ela é a chave, Sr. Presidente, para a democratização da energia, para a criação de milhões de empregos, como aponta o Movimento Solar Livre, que estima mais de 3,2 milhões de novas vagas até 2030, para a garantia da nossa segurança energética.

    O marco legal, Sr. Presidente, da distribuída – da geração distribuída, digo –, da Lei 14.300, de 2022, foi uma conquista histórica do Congresso Nacional, que trouxe segurança jurídica e impulsionou um círculo virtuoso de investimentos, beneficiando consumidores, pequenos empreendedores e o meio ambiente.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Contudo, essa conquista está sob grave ameaça. A Medida Provisória 1.304, de 2025, apoiada por grandes distribuidoras e consumidores de energia, representa um retrocesso inaceitável. Ela busca, na prática, taxar o sol, inviabilizando a geração própria de energia e punindo aqueles que investiram em um futuro mais limpo e autônomo. Essa medida atende aos interesses de poucos, em detrimento de toda a sociedade. Ela ignora os benefícios da geração distribuída, que vão desde a redução de perdas na transmissão até o alívio do sistema elétrico nacional.

    Felizmente, Sr. Presidente, há vozes neste Congresso Nacional que se levantam em defesa do bom senso e do interesse público. Saúdo as emendas propostas por Parlamentares como o Senador Irajá e o Deputado Beto Pereira...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... que buscam proteger o marco regulatório da geração distribuída, garantir a continuidade dos investimentos e assegurar a transparência e a defesa do consumidor.

    A eles digo que podem contar comigo. É nosso dever, como representantes do povo, rejeitar a MP 1.304, de 2025, e apoiar as emendas que fortalecem a geração distribuída. É nosso dever garantir que o sol, fonte de vida e energia, não seja transformado em fonte de lucro para poucos e de muito sacrifício para muitos.

    Obrigado, Sr. Presidente.