O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero também cumprimentar o Renan Calheiros, nosso Senador. Digo sempre que todo político que tem uma vida muito longeva merece o nosso respeito...

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – ... porque o país, o Estado passa por várias situações, e o político que tem essa longevidade toda teve uma capacidade de adaptação monumental. E, quem sabe, eu tenha essa capacidade também.

    Renan, eu sei, eu já perdi... Uma capacidade minha era perder muita eleição e voltar, o que é difícil.

    Quero cumprimentar e agradecer ao Senador Girão, que me deu a oportunidade de partilhar com ele a presença na CPMI do INSS. Portanto, Senador Girão, falo aqui da tribuna desta Casa, para o Brasil saber a minha gratidão a V. Exa. por me permitir participar dessa CPMI tão importante.

    Sr. Presidente, quanto mais nós nos deparamos com esse escândalo mais ficamos chocados. Eu vou ser obrigado aqui a ler alguns dados, porque eles falam muito mais do que qualquer palavra, do que qualquer discurso.

    É impressionante que o único Governo – o único Governo – que combateu a fraude no INSS esteja preso. Vou repetir: o único Governo que combateu a roubalheira no INSS foi o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. E, por combater esse sistema, ele hoje está preso, e aqueles que fizeram a fraude continuam soltos, como soltos estão os que fizeram o mensalão, os que fizeram o petrolão, que, aliás, é o mesmo DNA.

    Então, vamos aos fatos, para que as pessoas que estejam nos assistindo no Brasil não pensem que é apenas uma... Olhem os dados: em 1991, o atual Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, foi o Relator do PL que incluiu a possibilidade dos descontos associativos; em 1994, iniciaram-se os descontos. Praticamente, de 1994 até 2019, a mãe, quase que única entidade a promover esses descontos, era a Contag, uma entidade claramente ligada à esquerda, ligada ao PT.

    Apenas em 2019, depois que a reforma trabalhista acabou com o imposto sindical obrigatório – reforma relatada pelo nosso colega Rogerio Marinho –, o que é que acontece?

    O esquema, Plínio, em que estava apenas, quase que exclusivamente, a Contag, passava meio que despercebido. Quando o imposto sindical obrigatório acaba, acabou a mamata que enchia os cofres de um monte de sindicatos e entidades. Então, muitas delas migram do esquema do imposto sindical obrigatório, que acabou, para o esquema da fraude no INSS, onde estava a Contag. Ora, um esquema que tinha praticamente uma entidade passa a ter 40, com aquilo que a Contag se satisfazia, passou a não se satisfazer mais. E aí esse sistema começou a pressionar para que a fraude no INSS explodisse. Quem impediu que explodisse de 2019 a 2022? O Presidente Bolsonaro, o Governo dele e homens de bem no INSS, na Dataprev e no Ministério, tanto é que chamaram alguns desses agora, depois que estourou o escândalo.

    Vamos à prova. Em janeiro, no primeiro mês do Governo do Presidente Bolsonaro, ele edita uma Medida Provisória: a 871 de 2019, primeira proposta de combate a fraudes que cria a revalidação anual e reforça o mecanismo de transparência e controle, a biometria. O que faz o sistema? O sistema, como disse aquele rapaz do filme, é duro; ele perde a mão para não perder o corpo. O sistema articula aqui no Congresso Nacional uma emenda à MP e consegue aprovar, e as matérias da época fartamente dão conta.

    Olhem essa daqui, na CNN: "Pressão da esquerda ajudou a manter descontos que levaram a fraudes no INSS". Foram quatro anos! É só ler isso aqui. Foram quatro anos com pessoas como o Presidente Bolsonaro, com homens de bem no INSS, na Dataprev, no Ministério da Previdência, eles fizeram tudo para segurar e seguraram durante quatro anos. É tanto que as reclamações se mantiveram no mesmo nível. A quantidade de associados do primeiro ano do Bolsonaro até o último ano diminuiu em 70 mil, mas foi uma guerra durante quatro anos. O Presidente editava a medida provisória, o INSS passava instrução normativa e aqui essas entidades se articulavam com Parlamentares de esquerda – não exclusivamente, mas em sua esmagadora maioria do PT, do PSOL, do PDT, do PSB – e colocavam jabutis lá dentro para expandir esse negócio. Pois bem, termina o Governo do Presidente Bolsonaro, termina num valor, naquela época, de R$750 milhões; mais ou menos como começaram, terminaram os quatro anos.

    Aí, com a sua paciência, Sr. Presidente, que esse assunto é bastante relevante...

    E aí vai... Em fevereiro de 2020, o INSS faz rescisão de cinco entidades.

    Em junho de 2020, Bolsonaro edita outro Decreto, o nº 10.410, com medidas inéditas de proteção, obriga a segurança das operações, bloqueio automático e descontos pelo beneficiário, obriga a revalidação trienal e assim vai.

    Em dezembro, o INSS edita Instrução Normativa 110, também para combater fraudes.

    Em março de 2021, as entidades conseguem colocar dentro da MP do Bolsonaro, do Presidente Bolsonaro, e aprovam para que, em vez de um ano, a reavaliação passasse a três anos.

    E o pior, Sr. Presidente, em agosto de 2022, com o lobby das entidades no Congresso e com o apoio irrestrito da esquerda, que apresentou um jabuti em MP para revogar a reavaliação trianual. Portanto, na prática, passou a medida que o Presidente Bolsonaro sugeria, de um ano para fazer a reavaliação, acabou, nessa manobra do sistema aqui dentro da Casa, sendo inócua.

    Pois bem, aí vem fevereiro de 2023: o Governo do Presidente Lula devolve o Ministério da Previdência Social a uma figura muito conhecida, Carlos Lupi. Aí ele começa: transfere ao Ministério da Previdência a nomeação de cargos em comissão do INSS. Isso não era normal; o INSS é uma autarquia, ela própria nomeava. Não, com a primeira medida dele, transfere para ele, Presidente, Ministro todas as nomeações.

    Março de 2023: a Contag pede desbloqueio em lote, 30 mil beneficiários de uma vez só. O INSS, à época, Bruno Bisinoto, nega. O que faz o Ministro? Troca o Bisinoto. O Bisinoto estava dando trabalho, estava barrando a tentativa de desmontar as barreiras que evitavam o aumento da fraude; troca o Bisinoto. Em setembro, o Lupi indica quem? Virgílio de Oliveira, para Procurador-Geral do INSS, no lugar de Bruno Bisinoto, com parecer contrário da PGF. E aí, o órgão da Advocacia-Geral da União, o AGU, Jorge Messias, Advogado-Geral da União, banca a nomeação de Virgílio Oliveira para procurador e chefe do INSS.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – O Messias, aquele mesmo que foi pego numa fita, no áudio, levando uma mensagem da Presidente Dilma Rousseff para o Presidente Lula, para ele guardar em caso de necessidade, o que foi interpretado pela nação brasileira como uma tentativa de se blindar no processo da Lava Jato.

    Outubro: o Virgílio, que é o substituto daquele que estava como uma barreira segurando a abertura do cofre, o Bisinoto, autoriza o desbloqueio em lote pela Contag, que havia sido negado em março de 2023, baseado... Quando negou o pedido de desbloqueio em lote da Contag, negou baseado no decreto de 2020 do Presidente Bolsonaro.

    Dezembro: sabe qual foi o resultado do desmonte? Aquilo que eram R$750 milhões, no final do primeiro ano do mandato...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – ... foi a R$1,5 bilhão.

    Eu vou, rapidamente, dizer que o desmonte continuou, até chegar ao final de 2024, sabe com quanto, Sr. Presidente, de prejuízo? R$3,3 bilhões. É impressionante.

    Isso aqui, amigos brasileiros que porventura estejam nos assistindo, isso aqui são dados, isso aqui não é versão, isso aqui não é narrativa, isso aqui são dados.

    Vou repetir como eu comecei, Sr. Presidente: o único Governo que combateu a fraude no INSS chama-se Jair Messias Bolsonaro.

    E é incrível como o sistema funciona. Todos aqueles envolvidos nos maiores escândalos de corrupção do Brasil estão soltos e aquele que, ininterruptamente, durante quatro anos, segurou, e os vermes da corrupção, das entidades...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – ... para quem ser humano é um número à toa... Ser humano para essas entidades é um número qualquer, não faz diferença.

    Foi assim para essa turma toda, Che Guevara, Stalin. Para chegar ao poder e para permanecer no poder, eles se locupletam do Estado, fazem o que precisar fazer para abastecer os seus exércitos – para se manterem no poder – e não se sentem culpados de nada.

    O José Dirceu... Como é que o José Dirceu, que foi um dos mentores, senão o maior mentor do mensalão, é tratado pelo seu partido? Como herói. Eles são pegos na causa deles, e a turma deles trabalha como se fossem heróis. O Gabeira não é herói? Foi sequestrador. As pessoas que soltaram bombas, que mataram pessoas inocentes, inclusive, são tratadas pela turma da esquerda como se heróis fossem.

    E agora esse escândalo, Sr. Presidente Chico, não é...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – ... talvez o mais volumoso – talvez o mais volumoso ainda seja o das estatais, o do petrolão –, mas ele é o mais cruel, Presidente Chico, porque ele vai em cima dos mais vulneráveis. Dos 40 milhões de aposentados do INSS do Brasil, 4 milhões estão atingidos.

    E aí, Presidente, sabe qual é uma das premissas? Eles vão em cima dos mais vulneráveis ainda. E sabe qual é uma das regiões que eles olham e atacam? A nossa região, porque nós dois sabemos – o Senador Plínio sabe – como é que o ribeirinho, Plínio, como é que o indígena, que nós visitamos na CPI que você criou, passam de três meses para ir à cidade e receber um benefício, porque não tem estrada, porque, para sair da aldeia ou do rio, vão gastar dois dias, três dias, com o combustível a R$15 o litro. Nós três sabemos disso de cor.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – A maior parte dessas pessoas, na Amazônia brasileira, deixa o seu cartão na cidade, no comércio em que ela costuma comprar ou, se tiver algum parente... Passa despercebido por essa população – indígena, ribeirinho, colono – o desconto de R$50, só que 4 milhões vezes R$50 são R$200 milhões por mês. Gente que saiu do nada está milionária, gente comprando, no ano passado – em um ano, Plínio! –, 40 carros de luxo.

    Ontem, nós vimos na Conafer, Senador Girão, mais de 30 pessoas que já morreram, e continuam recebendo, e é um golpe duplo, porque dá o golpe na previdência do Brasil e ainda continua abastecendo uma entidade como a Conafer. E aí, Plínio, nós, Chico, vimos isto na CPI: essas entidades – é a mesma coisa das ONGs – apresentam um vídeo lindo e prestam serviço. É assim: telemedicina. Quem é que fiscaliza isso? Curso de capacitação. E eu dizia ontem: "Quais são os cursos de capacitação para a Amazônia?". Nós somos mais pobres, 40% da população amazônica vive em insegurança alimentar, mas essas entidades precisam, porque elas vivem da miséria do nosso povo, e é isso que torna esse escândalo mais cruel, porque eles vão nos vulneráveis do Brasil, os aposentados do INSS, e lá, daqueles 40 milhões, eles vão em cima dos mais vulneráveis ainda.

    Portanto, eu quero terminar por onde comecei, agradecendo a sua paciência, Senador Chico, somos da mesma região...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – ... e, mais uma vez, agradecendo ao Senador Girão. Através da sua atitude cristã, desapegada de me oferecer um revezamento na CPMI, eu pude me inteirar mais desse assunto. E eu digo: quanto mais me inteiro, mais assustado fico. É impressionante como as pessoas se organizaram de caso pensado: vamos fraudar os aposentados do INSS.

    E o que eu disse ontem ao Presidente Viana? Ele mencionou numa entrevista como é difícil combater a corrupção no Brasil, e eu sei que é, porque o sistema se retroalimenta. Vou dizer pela terceira vez – está aí –: o Presidente que trabalhou quatro anos contra a fraude no INSS está preso, e os que fizeram o mensalão, os que fizeram o petrolão e os que fizeram esse assalto no INSS por ora estão soltos. Olha como o sistema é duro.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – Mas eu disse a ele – e termino, Chico, dizendo –: conte com a minha ajuda, Presidente Carlos Viana; conte com a minha ajuda, Brasil. Naquilo que eu puder, vou continuar ajudando na CPMI para que os culpados por esse assalto aos velhinhos, da aposentadoria do INSS, paguem as contas que eles merecem pagar.

    Muito obrigado.