Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre os trabalhos da CPMI do INSS, com ênfase à alegada omissão do Governo Federal diante de alertas prévios, e defesa de ressarcimento em dobro aos prejudicados.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política, Fiscalização e Controle, Governo Federal, Previdência Social:
  • Considerações sobre os trabalhos da CPMI do INSS, com ênfase à alegada omissão do Governo Federal diante de alertas prévios, e defesa de ressarcimento em dobro aos prejudicados.
Publicação
Publicação no DSF de 01/10/2025 - Página 41
Assuntos
Outros > Atividade Política
Organização do Estado > Fiscalização e Controle
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Previdência Social
Indexação
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ENFASE, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, ACUSAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, AUTORIDADE, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, HUGO MOTTA, CRITICA, TENTATIVA, INTERFERENCIA, COMISSÃO DE INQUERITO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras aqui presentes, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileira, brasileiro que acabou de ouvir aqui um pronunciamento histórico, um discurso memorável do Senador Marcio Bittar, com quem eu tenho a honra e a alegria de fazer algo... Não sei se é inédito na história – pelo menos, desde que eu entrei no Senado em 2019, eu nunca tinha visto; e olha que eu participei de várias CPIs aqui –, mas nós estamos fazendo uma titularidade compartilhada. Duas vezes na semana, essa CPMI do roubo de órfãos, roubo de viúvas, das pessoas, como bem colocou o Senador Marcio Bittar, mais vulneráveis deste país, algo que deixa qualquer cidadão de bem horrorizado com o que está havendo ali dentro.

    E a gente está combatendo o bom combate. E é impossível, Senador Marcio Bittar, com todo o respeito a quem pensa diferente, mas um esquema tão vultuoso, porque R$4 bilhões, R$6 bilhões, pelo que se estima, mas já tem analistas dizendo que esse escândalo supera mensalão e petrolão, porque nós vamos chegar aos consignados... E isso nas barbas do Governo Lula, que, durante dois anos, foi avisado e não tomou nenhuma medida para proteger os mais pobres, que ele diz proteger.

    Então, é algo surreal, e eu quero ficar neste assunto, porque tem gente poderosa envolvida. Para acontecer algo assim, não é um pé-rapado qualquer. E nós temos o dever aqui de fazer reflexão, de fazer denúncia e de pedir ação, inclusive desta Casa. Nós estamos vendo Deputados – ontem foi suscitado o nome do Presidente da Câmara –, Senadores, pessoas importantes da República. Eu acho que esse fato, Sr. Presidente, pode derrubar, sim, a República, tem potencial para isso.

    E, pela forma como foi constituída essa CPMI, em que o Governo tinha certeza de que ia dominar a relatoria, a Presidência, e perdeu as duas aos 47 minutos do segundo tempo, uma coisa que só Deus pode explicar e que aconteceu naquela madrugada... Inclusive eu era candidato a Presidente da CPMI e abri na hora para o Senador Carlos Viana, para que a gente tentasse uma chance, por menor que fosse, de vencer. E nós vencemos.

    Sr. Presidente, eu trouxe aqui, na última semana, que alguém que participa do Conselho de Estudos Políticos da Casa revisora da República recebeu R$3 milhões de uma empresa investigada nessa fraude escandalosa. E eu, de forma muito respeitosa com o Presidente do Senado Federal, fiz um pela ordem aqui, inclusive tive o maior cuidado para não citar nomes, são colegas, para evitar, mas, porque é um caso reincidente... Essa pessoa, de nome Paulo Boudens – eu tenho absolutamente nada contra a pessoa, nem sei quem é –, já esteve envolvida numa rachadinha dentro de um gabinete do Senado, que inclusive pegava dinheiro de grávidas. Depois assumiu. A revista Veja foi perguntar lá no STF, porque essa questão estava no STF, sob os cuidados do Ministro Barroso, "paladino da ética" neste país, entre aspas, e não teve retorno sobre se esse dinheiro foi devolvido, sobre o que foi que aconteceu efetivamente.

    O fato é que acontece de novo com a mesma pessoa, que parece que foi premiada aqui dentro. E eu tive cuidado – tive cuidado –, mas, na minha fala, o ex-Presidente desta Casa e o Líder do Governo no Congresso vestiram a carapuça, saíram em defesa do Presidente do Senado, e, absolutamente, eu só fiz o pedido de afastamento do Sr. Paulo Boudens – repito – por ter recebido... Apuração da Polícia Federal, citação direta, foi revelado que recebeu a quantia de R$3 milhões da empresa Arpar Participação e Empreendimento, hoje investigada pelo roubo bilionário imposto aos aposentados do Brasil.

    O mínimo que se quer ver é o afastamento, e isso aqui é meu dever. Eu não estou fazendo... É meu dever pedir isso, porque recebe R$31 mil, com o dinheiro do povo brasileiro, nesta Casa – e não foi afastado ainda, por incrível que pareça.

    Eu fiz esse pedido aqui, na semana passada. Em um caso desse, que está deixando o brasileiro indignado com o que está sendo revelado dentro da CPMI, ainda não teve o afastamento do Senado desse senhor, que, inclusive, é advogado.

    Eu inclusive fiz questão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, de parabenizar o Presidente do Senado pela atitude que ele teve em relação ao Sr. Eduardo Bueno, que participava do Conselho Editorial do Senado e que comemorou a morte do Charlie Kirk, mostrando intolerância, mostrando discurso de ódio. Isso não combina com o Senado da República do Brasil, um país em que a maioria é cristã, a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior evangélica – chegando à primeira. O Senador Davi Alcolumbre fez o correto: o afastou, no pedido do nosso Líder da Oposição, Rogerio Marinho, mas por que não faz a mesma coisa aqui? Essa é a pergunta do milhão – sem fazer trocadilhos, é claro.

    Eu queria dizer que o Brasil, Sr. Presidente, espera que esta Casa se debruce sobre esse fato. Eu quero parabenizar o Presidente da CPMI, que é o nosso colega Senador Carlos Viana. Ele tem sido de uma competência extraordinária na condução difícil daquela Comissão, com os ânimos aflorados, assim como o Relator, do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar, que tem sido muito firme com o deboche que é feito dos investigados que lá estavam e que fazem falso testemunho.

    E outra coisa, o Senador Carlos Viana colocou interferências diretas da PGR, do STF, tentando, de alguma forma, sabotar, boicotar o trabalho que está sendo feito, a ponto de que testemunha não pode ir lá, pode ficar em casa, não precisa ir à CPI. Aí fechem logo de vez o Congresso Nacional! O que nós estamos fazendo? O que nós estamos fazendo?

    Então, o Brasil está acreditando nesse grupo de Parlamentares que ali está, tentando buscar a verdade. E sobre a verdade eu vou dizer, meu querido amigo, Senador Plínio Valério: ninguém é dono da verdade, mas são dados que são trazidos, uma peça-chave é o tal do Careca do INSS, que foi ouvido aqui, na semana passada...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... na quinta-feira.

    As histórias cabeludas desse Careca deixam qualquer um, no mínimo, intrigado com o que está acontecendo no Brasil. Repito: tem potencial para fazer cair a República. Ao que tudo indica, é maior do que mensalão, do que petrolão o que está acontecendo nesse roubo escancarado aos velhinhos do Brasil, o que nós não podemos aceitar, independentemente se a gente é de direita, se a gente se identifica com o espectro da esquerda, se a gente é contra o Governo, se é a favor do Governo. Não! É a defesa dos mais pobres.

    Quando eu chego à minha base, lá no Ceará, é o que as pessoas me falam: "Rapaz, olha aqui o meu holerite". Sabe o que é que eu digo, Senadora Zenaide? "A senhora tem que receber em dobro".

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu vou defender essa tese, a partir de hoje, porque – para encerrar, nesses 50 segundos – um conglomerado que deveria ser de órgãos de Estado se portou como de Governo, como CGU, AGU, STF. Fizeram sabe o quê? Um acordão para o cara receber o dinheiro de volta, ficar caladinho, com correção, e acabou, mas o Código de Defesa do Consumidor mostra que tem que ser em dobro, Senador Marcio Bittar. Essas pessoas merecem receber em dobro desse escândalo, porque faltou remédio, porque teve gente que pode ter ido a óbito, porque faltou o dinheiro dessas contribuições roubadas, inventadas por essa turma que a gente está puxando e está descobrindo que tem o DNA, infelizmente, de gente muito poderosa.

    Deus abençoe o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/10/2025 - Página 41