O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras presentes, visitantes das galerias – bem-vindos ao Senado –, Rondônia, que eu represento aqui no Senado, nasceu do encontro entre a esperança e o improviso, um estado jovem, moldado pela coragem de homens e mulheres que deixaram suas origens em busca de um novo começo em terras de floresta e rios grandiosos.

    Na década de 70, sob o estímulo do Governo Federal, famílias inteiras migraram, receberam lotes, abriram clareiras e começaram a produzir. Era o tempo em que se acreditava que a floresta precisava cair para que a riqueza surgisse. As regras eram simples: ocupar e produzir. Mas faltava planejamento, faltava técnica, faltava proteção ambiental. O progresso chegou antes das regras e a pressa cobrou seu preço.

    De 1970 a 1990, Rondônia saltou de 110 mil habitantes para 1,1 milhão. Foi um crescimento vertiginoso, movido pela força do povo, mas também marcado pela urgência de ordenar o território e proteger seus recursos. Dessa realidade, nasceu a necessidade de planejar o futuro. E, assim, no ano 2000, depois de longos estudos, debates e negociações entre Governo Federal, Senado, Banco Mundial e Governo de Rondônia, foi instituído, pela Lei Complementar 233, do ano 2000, o Zoneamento Socioeconômico do Estado de Rondônia, um dos primeiros do Brasil a fazer o seu zoneamento.

    O zoneamento foi fruto de uma obra coletiva e democrática. Foram dez audiências públicas, doze oficinas regionais, com mais de 1,5 mil participantes – pesquisadores, produtores, Prefeitos, Vereadores, representantes de órgãos públicos, do Ministério Público, da universidade e da sociedade civil. O resultado foi um plano sólido e científico, capaz de indicar com clareza onde produzir, onde preservar, onde recuperar. Esse instrumento é a espinha dorsal da sustentabilidade do Estado de Rondônia, o zoneamento, que nós chamamos de Planafloro. Graças a ele, passamos a crescer com segurança jurídica, atrair investimentos responsáveis, planejar políticas públicas com equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

    Durante o meu Governo, de 2011 a 2018, seguimos fielmente as diretrizes do zoneamento. Eu criei 11 unidades de conservação estaduais, todas fundamentadas em estudos técnicos sobre o solo, fauna, flora e uso sustentável do território. Foi um ato de coragem e de respeito às pessoas e à lei, que assim determinava. Cada decreto para a criação das áreas foi examinado pela Procuradoria-Geral do estado e amparado na legislação vigente. Cumpri a lei do zoneamento, fiz o que era necessário, com olhar sensível para os problemas já existentes – áreas que exigiam proteção e territórios que pediam ordenamento. Outros governadores, antes de mim, também cumpriram esse dever, criando reservas conforme as leis ambientais vigentes. E é isso que se espera de todo gestor público: cumprir as leis, aperfeiçoar no que couber e dar continuidade ao que recomenda e determina a legislação. Nada foi improvisado. Nada foi ideológico. Tudo foi técnico, legal e institucional.

    Essas reservas nasceram com um propósito claro e definitivo: produzir riquezas e garantir o futuro do estado e do seu povo. Não foram criadas para impedir o desenvolvimento, mas para viabilizar um novo modelo socioeconômico e ambiental – o modelo da floresta viva, da floresta em pé, que gera renda, conhecimento e oportunidades. O que não teve continuidade foi o apoio necessário para que essas áreas cumprissem plenamente seu papel. Faltou a vontade de dar sequência ao processo de regularização e à implementação de políticas de fomento. A ausência de investimentos atrasou a consolidação desse modelo.

    Mas ainda é tempo de retomar o caminho certo – o caminho da legalidade, da ciência, da sustentabilidade e da justiça social. Hoje, com o avanço da ciência e da tecnologia, sabemos: é possível produzir em parceria com o meio ambiente. Essa nova visão não exclui o agro, ela o fortalece, afinal, o agronegócio responsável depende da água, do clima e da biodiversidade preservados.

    A floresta deixou de ser um obstáculo. Ela é a nossa maior aliada. É fonte de remédios, cosméticos, alimentos, energia e inovação. A bioeconomia é a nova fronteira do desenvolvimento e Rondônia pode ser protagonista dessa transformação. Produtos de alto valor agregado que unem ciência, tecnologia e sustentabilidade, é disto que se trata o futuro: produzir sem destruir, gerar riqueza sem esgotar, crescer sem perder. Por isso, é preciso dizer, com todas as letras, que mexer no zoneamento é mexer na estabilidade econômica e ambiental do Estado de Rondônia, é abrir brechas para o desmatamento ilegal, o conflito fundiário permanente e o retrocesso.

    Sr. Presidente, Rondônia está diante de uma nova fronteira, não mais de expansão sobre a floresta, mas de expansão do conhecimento, da tecnologia e da consciência ambiental. Precisamos transformar nossas riquezas naturais em inteligência econômica, agregar valor ao que a natureza nos oferece e abrir espaço para a ciência, para a juventude, para o empreendedorismo verde. O desenvolvimento que buscamos é aquele que não destrói para crescer, mas que cresce porque preserva. E esta é a grande lição que Rondônia pode oferecer ao Brasil: provar que é possível reproduzir, inovar, prosperar em parceria com o meio ambiente, sem deixar ninguém para trás.

    Com fé na nossa gente, com respeito à nossa terra, com a visão de futuro, seguiremos firmes na construção de um estado sustentável, inclusivo e equilibrado, onde o campo e a floresta caminham juntos, lado a lado, como aliados do mesmo propósito: o bem de Rondônia e o bem do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.