O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido, meu amigo, meu irmão, Senador Marcos Rogério, do Estado de Rondônia, eu quero, em primeiro lugar, dizer-lhe que eu fico com o coração apertado aqui de saber dessa possibilidade de o senhor não concorrer à eleição, porque o senhor é uma inspiração para mim, antes de eu sonhar entrar na política, pelas causas que o senhor defende, em defesa da vida, da família, da ética e da liberdade, mas eu sei que o senhor, como homem temente a Deus, está em oração, ama seu povo, e Deus vai mostrar o caminho. Se for o caminho para ser Governador daquele estado, tenho certeza de que o povo vai se alegrar também. E eu sei do seu compromisso com o Senado, e o candidato, ou a candidata, não sei, pelo qual o senhor vai se dedicar para trazer para as duas cadeiras aqui – os candidatos, se Deus quiser –, confio muito na sua intuição, espero que tenham as mesmas bandeiras de que a gente precisa, as que o senhor tem defendido aqui.

    Então, Sr. Presidente, eu quero, neste momento, saudar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham neste momento, nesta tarde de segunda-feira, aqui no Senado Federal. Quero dizer fiquei muito feliz, numa expectativa, como se vivesse no Oriente Médio, torcendo pela paz. E é um momento histórico importantíssimo. Ninguém aguenta mais guerra, é uma ignorância completa, guerra em pleno século XXI. E, nessa liberação dos reféns que foi negociada por muita gente, os Estados Unidos foram fundamentais, a gente sabe disso, mas é um sopro, um alívio fundamental, neste momento, para a humanidade, que busca esperança, que busca a paz entre os povos.

    Eu fico, também, ao mesmo tempo, muito preocupado de ver que os terroristas do Hamas, nessas últimas horas, espero que parem, estavam atacando locais para onde as pessoas começaram a voltar, e eles, de forma muito brutal – não sei se você viu essas imagens –, estavam executando em praça pública. Eu não vi, sinceramente, essa turma que defende o Hamas, que passa a mão na cabeça do Hamas, inclusive o PT, Parlamentares, grupos de universidades, se sensibilizarem com relação ao que está acontecendo, porque parece seletiva a questão da compaixão. Eu acho que o povo palestino, que nada tem com isso, com esses métodos brutais, nefastos do Hamas, está sofrendo também. Cadê aquelas pessoas que defendem para condenar o que o Hamas está fazendo? Então, é hora de todo mundo se juntar. Aí não é questão de direita, de esquerda, é uma questão de humanidade. Mostram uma hipocrisia muito grande – parece que é questão mesmo política – aqueles que se revoltam com Israel neste momento, que veem o Hamas maltratar o povo palestino e executar com essa retomada agora da liberação dos reféns... E me parece algo muito preocupante.

    Mas, Sr. Presidente, nós temos reféns aqui no Brasil também. É muito importante esse movimento internacional que a gente vê. Oxalá que ocorra também lá na guerra do invasor, que é a Rússia em cima da Ucrânia! Que aconteça também a paz ali naquela região! Mas, aqui no Brasil, a gente tem reféns silenciosos de um tribunal político como é o Supremo Tribunal Federal hoje no Brasil. São até mais políticos do que nós, que fomos eleitos por vocês, brasileiras e brasileiros, para sermos sua voz aqui. Lá se discute política, se fala de política, se tem lado na Corte Suprema desta nação, que mantém milhares de brasileiros reféns. Enquanto nós estamos aqui, são reféns de um processo completamente parcial, em que a vítima é que está julgando.

    Essas pessoas, esses brasileiros do dia 8 de janeiro – a grande imensa maioria nada fez, nada quebrou aqui nos prédios públicos de Brasília – não tiveram a dupla jurisdição porque o STF tomou para si esse processo de vingança e de revanche. Essas pessoas não tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. Essas pessoas nem sequer tiveram, através dos seus advogados, acesso aos autos muitas vezes durante esse processo que não para em pé. Por isso, precisamos dar anistia ampla, geral e irrestrita imediatamente para essa gente que nunca teve passagem pela polícia e pela justiça; muito pelo contrário, são cidadãos de bem, que amam o seu país e que, num protesto que acabou descambando numa pequena parte para uma quebradeira... E eu não estou passando a mão em quem quebra, quem quebra tem que pagar de acordo com a lei, com a Constituição Federal do Brasil. Mas não é isso que nós estamos vendo nesse processo. Estamos vendo uma caçada implacável a quem critica esse regime Lula e alguns Ministros do STF, uma caçada implacável a quem é conservador, a quem é de direita. É só um lado que eles atacam e estão querendo silenciar.

    A censura no Brasil já é algo que o mundo está percebendo, a violação dos direitos humanos... Mas a tortura é inaceitável, seja aqui, seja no Oriente Médio, seja na Europa, seja em qualquer lugar. E hoje nós temos brasileiros sendo torturados.

    Eu vou falar sobre um caso aqui, porque, quando a gente pensa que já chegou ao fundo do poço das arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF, nós somos surpreendidos por mais um acontecimento de gravíssimas proporções.

    Eu não pude usar a tribuna porque não houve sessão na última sexta-feira, mas eu já estava aqui com esse discurso preparado. Mas foi até bom, há males que vêm para o bem. Foi até bom porque, nesse final de semana, aconteceram revelações que vão aqui embasar mais ainda esta minha denúncia.

    Um dos casos mais simbólicos de perseguição e desrespeito ao devido processo legal no Brasil é o do Filipe Martins, ex-Assessor para Assuntos Internacionais do Governo anterior, do Governo Bolsonaro. Ele cumpriu prisão preventiva por seis meses, a partir de fevereiro de 2024, acusado, prestem bem atenção, acusado dos crimes de golpe de Estado e organização criminosa pela abolição do Estado democrático de direito. Desde o início, sua defesa apresentou inúmeras, repito, inúmeras provas materiais e testemunhais de que ele não viajou, no dia 30 de dezembro de 2022, para os Estados Unidos, acompanhando a comitiva do ex-Presidente Bolsonaro, com o objetivo, abro aspas, "de participar de uma suposta minuta, elaboração de uma minuta do golpe". Olha, o que vocês vão ver aqui hoje é uma tortura de um cidadão brasileiro muito preparado, que foi preso, está preso ainda em casa, mas está preso, por uma viagem que ele não fez, vou provar aqui, documento dos Estados Unidos, mostrando já para todo mundo, para todo o planeta, por uma reunião de que ele não participou – são os motivos por que ele está preso: uma viagem que não fez, uma reunião de que não participou, provado, assim como um documento que não existe e nunca existiu.

    A defesa de Filipe Martins entrou com o processo no tribunal federal lá da Flórida, estado americano, com o objetivo de apurar o falso registro migratório que vinha servindo de base para a denúncia feita pela Polícia Federal brasileira, atendendo requisição do Ministro Alexandre de Moraes, sempre ele, tirando da toga, que ainda dá as cartas no Brasil, mas isso está acabando, o rei está nu. Depois de fazer uma revisão completa em todos os registros migratórios, o CBP (Customs of Border Protection) concluiu, em seu relatório final, que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Vocês sabem que órgão é esse, americano, que eu li aqui agora, o CPB? É o equivalente à alfândega dos Estados Unidos, ao registro de entrada de imigração daquele país, documento oficial liberado na noite de sexta-feira.

    Olha só, Sr. Presidente, no mesmo momento em que a tese central e bem documentada da defesa é comprovada pelo Governo norte-americano, olhe o que é que o Alexandre de Moraes faz. Parece brincadeira, mas não é, a turma perdeu o pudor. O Alexandre de Moraes cometia, naquele momento, mais uma escandalosa arbitrariedade, sabe qual? Simplesmente decidia destituir o advogado de defesa de Filipe, passando a responsabilidade para a Defensoria Pública. Hoje em dia, o cara não pode mais nem ter advogado, quem tem que dizer é o Alexandre de Moraes. Ele destituiu, algo que não acontecia há décadas e, segundo a legislação – e eu vou ler aqui –, isso é a excepcionalidade da excepcionalidade, que não se enquadra no caso do Filipe Martins. Era marcação que ele tinha com os advogados do Filipe Martins, que estavam mostrando a verdade, o tempo todo insistindo. Já estava constrangido o Ministro, e resolveu destituir os caras para ver se cala esses caras.

    Mas, vamos lá, em virtude de algo tão absurdo que foi usado para destituir, ele acabou voltando atrás, no dia seguinte, revogando a decisão. Com isso, o advogado de defesa, o Sr. Jeffrey Chiquini, lá do Paraná, encaminhou ao Ministro as alegações finais do processo, compostas por 381 páginas. Sabe por quê? A história, só para vocês entenderem: as alegações finais do processo não tinham os documentos que a PGR juntou, ela não juntou os documentos nas fases em que deveria juntar – a PGR! Sim, a PGR, para onde vão mandar agora a recondução do Gonet, não juntou provas, que depois eles queriam colocar e enfiar goela abaixo. E o Jeffrey Chiquini, o grupo de advogados aqui que comanda a defesa do Filipe Martins, dizendo: "Mas não está, eu preciso de prazo para ver esses novos documentos que não deveriam nem ser incluídos pela legislação do Brasil, pelo ordenamento jurídico do nosso país". Olhe só o absurdo! E aí o Alexandre de Moraes disse: "Não, perderam o prazo porque não fizeram a defesa", mas tinha um recurso do advogado do Filipe Martins dizendo que, nas alegações finais, não se tinha, não se podia colocar pedindo prazo para analisar. Então, o negócio é escandaloso.

    Graças a Deus a verdade sempre vence. Depois dessa confirmação da inocência de Filipe, só resta sua imediata libertação. Se neste país ainda resta alguma coisa de seriedade na Justiça, na Corte Suprema, as cautelares precisam ser revogadas imediatamente e o Filipe Martins precisa ser solto, com indenização paga pelo Estado, pela tortura a que esse rapaz inocente foi submetido. Tem que ser libertado, declarado inocente imediatamente. Isso porque, repito, ele continua em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, impedido de se comunicar nas suas redes sociais, é claro.

    Quando ele começar a mostrar para você, brasileira, brasileiro, o que aconteceu, aí é que você vai ficar totalmente indignado, porque com isso é para indignar o cidadão de bem do país. Então, é uma vergonha para o nosso Judiciário o que está acontecendo.

    Sr. Presidente, cabe também uma reparação em relação ao Deputado Federal Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul, que, por ter tido a coragem de denunciar da tribuna da Câmara dos Deputados a utilização de informações falsas por um delegado da Polícia Federal brasileira, também está sendo perseguido pelo STF, foi indiciado pela Polícia Federal, essa Corte eminentemente politiqueira do Brasil.

    Não podemos nos esquecer, Sr. Presidente, de todo o conjunto de arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo Ministro Moraes, que culminaram numa sanção internacional, global, pela Lei Magnitsky, como violador contumaz de direitos humanos.

    Em audiência realizada no Senado, Eduardo Tagliaferro, assessor de Moraes, até pouco tempo atrás, do gabinete do TSE, comprovou a veracidade de gravíssimas acusações de práticas que chegaram até o ponto da fraude eleitoral, na verdade, processual com interesses eleitorais, interesses de beneficiar Lula em 2022 e prejudicar Bolsonaro, um desequilíbrio flagrante das eleições no Brasil, com censura.

    E essa denúncia, inclusive, de que o Filipe Martins teria viajado é feita por um repórter cujo instituto recebeu dinheiro da Usaid, milhares de dólares da Usaid. Isso é ou não é interferência na soberania do nosso Brasil? Nessa hora, a turma que fala em soberania se cala; eles têm dois pesos e duas medidas. A gente está vendo isso nos quatro cantos do mundo, mas que fique clara, escancarada, a verdade para todo mundo, Sr. Presidente.

    Eu digo para o senhor que essas fraudes processuais, confirmadas, inclusive em uma audiência na Comissão de Segurança Pública de que o senhor também participou, são algo que, em qualquer país democrático do mundo, levaria à anulação da grande maioria dos processos referentes ao 8 de janeiro, porque na fraude...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... se justificavam buscas, apreensões, com data retroativa para justificar uma arbitrariedade, com relatórios feitos, depois de ação de intimidação, de ação de censura, de ação de perseguição, sobre pessoas que eram conservadoras, de direita, que apoiavam o candidato que não era o candidato do regime.

    Portanto, Sr. Presidente, para encerrar – se o senhor me der mais um minuto, eu prometo acabar –, o caso de Filipe Martins vem se somar a tantos outros casos simbólicos que demonstram a perseguição vingativa, como a do Clezão, que morreu sob a tutela do Estado, com pedido de prisão preventiva revogado, sendo pedido pela PGR, para que ele fosse para prisão domiciliar pelas comorbidades que ele tinha, mas o Ministro Moraes não aceitou.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mais um minuto, eu prometo acabar.

    O caso de Filipe Martins vem se somar a tantos outros casos simbólicos que demonstram a perseguição vingativa, como a do Clezão, que morreu sob a tutela do Estado, com pedido de prisão preventiva revogado, sendo pedido pela PGR, para que ele fosse para prisão domiciliar pelas comorbidades que ele tinha, mas o Ministro Moraes não aceitou.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o Senado, diante de tudo isso, ainda vai continuar omisso?

    Essa é a pergunta que a cidadã, que o cidadão deste país faz. Só com a abertura do processo de impeachment de um Ministro do STF será possível o retorno à normalidade republicana, com a restauração do Estado democrático de direito.

    Vão ser incluídas, reforçado como aditivo no superpedido de impeachment do Ministro Moraes, essas últimas atualizações gravíssimas do caso do Filipe Martins. O Deputado Marcel van Hattem, a sua equipe e a nossa estamos trabalhando neste sentido de outro aditivo.

    Sr. Presidente, não sei se o senhor viu a informação que já me deixou muito preocupado. Aí é para a gente realmente não ter o que fazer aqui no Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque há clamor da população, pelo menos onde eu ando, de gente que acompanha a política, que não é nem de direita, nem conservador, mas acha uma humilhação o que está sendo feito nesta Casa com relação aos pedidos de impeachment, que são engavetados aqui, sucessivamente, há muitos anos, no Congresso Nacional.

    Mas o senhor viu a manifestação da PGR, dizendo que só eles podem pedir impeachment de Ministro do Supremo? Estão armando uma arapuca, estão armando uma cama de gato, para que silencie um dever nosso aqui, uma previsão constitucional de que só Senadores da República, Sr. Presidente, têm o dever de analisar e afastar Ministro do Supremo por eventuais abusos.

    Acabei lhe prometendo um minuto, mas era o minuto final...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque este fato deixou, inclusive, muitos colegas nossos indignados nesse final de semana: esse parecer da PGR.

    A relatoria está com o Ministro Gilmar Mendes, que é totalmente contra impeachments, não sei se é em causa própria. Eu tenho um pedido de impeachment em relação a ele sobre conflito de interesse e também atividade política.

    Mas até isso eles vão decidir? Eles vão anular o Senado? É isso mesmo?

    Eu sei que o Senado fez um parecer dizendo que não, que somos nós, claro, Advocacia-Geral do Senado, mas estão armando alguma coisa, Sr. Presidente.

    E eu quero dizer aqui o que Santo Agostinho dizia: a esperança tem duas lindas filhas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não concordar com as coisas erradas, e a coragem nos leva a fazer as mudanças necessárias.

    Que o Senado se levante!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Que o Senado cumpra seu papel, que não deixe que o STF, que já pinta e borda aqui dentro, faz o que quer, venha dar o golpe de misericórdia para fechar esta Casa, tirando o único instrumento que nós não usamos aqui ainda, em 200 anos da Casa Revisora da República, que é uma análise de um pedido de impeachment. Isso é anular esta Casa, é desmoralizá-la de vez perante a opinião pública.

    Que os Senadores, independentemente de que partido sejam, se deem valor, se deem respeito e não aceitem essa cama de gato que estão armando para que pedido de impeachment de Senado não seja mais analisado por aqui, mas seja pedido pela PGR. Se for com essa PGR de novo, nunca nós vamos ter, com esse regime, pedido dessa turma que eles querem que estejam no poder sempre.

    Deus abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.