O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Senhoras e senhores, uma ótima tarde a todos.

    Senador Girão, o senhor me constrange com esse seu carinho, mas eu quero que o pessoal da Univali, de Balneário Camboriú, onde me formei em Administração e Marketing, fiz algumas matérias no campus de Itajaí... Mas, no meu dia a dia, eu saía do trabalho em Itajaí, ia para o campus de Balneário – o qual conheço muito bem, vários professores, vários amigos ainda tenho lá – e me formei na Univali de Itajaí. Que coincidência ou "jesuscidência", para quem acredita...

    Mas não levem tão a sério o elogio do Senador Girão, porque, quando o elogio vem de amigo, a gente tem que desconfiar. Ele é uma pessoa maravilhosa. Aqui dentro do Senado Federal, ele realmente foi uma pessoa que sempre me aconselhou, foi uma pessoa que sempre me impulsionou. É aquele amigo ao seu lado... Ele já tinha uma experiência aqui no Legislativo, esta é a minha primeira experiência no Legislativo. Ele sempre foi um grande incentivador de nós não nos calarmos, de usarmos realmente o voto que vocês ou seus pais nos deram – independentemente de se votou em mim ou não, mas em quem vocês votaram –, para quando chegarmos aqui sermos realmente voz e porta-bandeira do que, no meu caso, Santa Catarina representa, acredita, e por isso me trouxe aqui.

    Quero agradecer ao Girão o seu carinho de sempre e a oportunidade de estar falando aqui para o meu povo de Santa Catarina e para todo o Brasil que nos acompanha pela TV Câmara, pela TV Senado, pelo YouTube do Senado, melhor dizendo.

    Girão, como eu fiquei preocupado em estourar o tempo, normalmente nós temos dez minutos regimentais, eu tive cuidado de formar um texto, eu nem gosto de discursar lendo, mas para não extrapolar o tempo e para o discurso não ficar muito longo.

    Primeiramente, Senador Girão, eu quero que o senhor, o povo brasileiro e os alunos da Universidade do Vale do Itajaí, campus de Balneário Camboriú, no qual me informei, saibam de algo muito importante: este trabalho que eu vou divulgar agora não caiu do céu e nós estamos aqui diante de universitários. Eu trouxe aqui um documento pronto e não foi de terceiros, fui eu que o produzi. Foram oito meses, Senador Girão, de dedicação silenciosa, árdua e 99% solitária. No total, foram mais de 400 horas da minha vida que foram entregues para construir esse dossiê, recortando, compilando, organizando o material que a própria imprensa brasileira publicou, mas que se perdeu em notas soltas, em matérias escondidas e em reportagens isoladas. O que fiz, Senador Girão, foi dar forma a esse mosaico, transformar fragmentos em prova. Cada madrugada que passei recortando artigos, cada hora que dediquei ao longo desses oito meses foi para mostrar à sociedade brasileira o grande escândalo de corrupção da Justiça brasileira.

    E que fique claro aqui: não é a denúncia do Senador Jorge Seif, é a denúncia da imprensa nacional, da imprensa brasileira, que, ao longo dos últimos cinco anos... Esse é o marco temporal. Eu recortei cinco anos para trás e fui recortando matéria por matéria para mostrar que tudo aquilo que o senhor falou aqui antes de mim e que o Marcos Rogério, Senador de Rondônia, veio aqui falar antes de mim – que nós estamos com problema na segurança pública, estamos com problema nas polícias... – não é uma questão exclusiva só de governo ou de polícias, mas é um problema endêmico que nós temos no nosso sistema judiciário. O que antes estava diluído em pequenas colunas esquecidas agora aparece diante dos olhos do povo brasileiro como um retrato claro, Senador Girão, o retrato de uma Justiça que solta traficantes, assassinos, faccionados, enquanto condena a sociedade inteira à insegurança.

    E digo mais: não faço isso sem medo, eu sou humano e temos medo porque sei que retaliações podem vir, Senador Girão, contra mim, contra a minha família, contra o meu mandato, contra a minha vida, porque hoje, no Brasil, denunciar traficantes não é arriscado, mas denunciar o Judiciário é arriscado. E isso por si só já mostra o quanto o sistema está apodrecido. É uma palavra forte, mas ela é verdadeira.

    O Judiciário, que já é o mais caro do mundo, transforma seu custo em um sistema estruturado de soltura de criminosos para os que pagam honorários. Mas eu não vou me calar, Senador Girão, inclusive por orientação do senhor. O Judiciário brasileiro, em vez de cumprir seu papel de punir criminosos, hoje fala em desencarceramento, em soltar bandidos, em proteger facções e, com isso, se tornou sócio do narcotráfico e da violência urbana que vive hoje o nosso país.

    Não à toa, vivemos em um dos países mais violentos do mundo, mas não é porque a nossa polícia não prende – ela prende, ela arrisca sua vida todos os dias –, mas porque existe uma conivência, um apoio direto e estrutural do sistema judiciário brasileiro ao crime organizado. Eu provo isso nesse material. Não é opinião minha, são fatos ditos, impressos, publicados pela imprensa nacional.

    Foram quase oito meses de trabalho artesanal, solitário e doloroso, mas necessário. Doloroso porque dói na gente saber que nós pagamos o Judiciário mais caro do mundo e eles têm tanta complacência, têm tanta benevolência, respeitam tanto os direitos "dos mano", que não é direitos humanos, porque quem mata, quem trafica, quem assassina não pode ter direitos humanos porque deve ter alguma parte da humanidade que foi perdida.

    O Brasil precisa, Senador Girão, saber o que está acontecendo, porque esse dossiê não é apenas um documento, é um grito contra a impunidade, contra a corrupção, contra a toga que se vende e contra o sangue inocente que continua a ser derramado nas ruas.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, povo brasileiro, trago hoje a esta tribuna um documento que choca, revolta e entristece. O dossiê A Ascensão do Narcoestado do Brasil, não é panfleto político, não é retórica de oposição; é um compilado de mais de cinco anos de reportagens, editoriais, colunas e dados oficiais da imprensa brasileira e internacional. O que ele mostra é que o Brasil vive um jogo de cartas marcadas. De um lado, o policial que arrisca e muitas vezes entrega a sua vida no cumprimento de seu dever; do outro, ministros e tribunais que transformam prisões em lucro, revertendo culpa em absolvição e colocando de volta nas ruas os maiores criminosos do país. Só em 2024, o STJ concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes, metade de todas as concessões do tribunal no ano. No Supremo Tribunal Federal, foram 577, e o tráfico de drogas foi o crime mais beneficiado. E não se trata de exceções. Todos os ministros que julgam matéria criminal no STF e no STJ aparecem com percentuais de concessões. Alguns com mais intensidade, outros com menos, mas o quadro geral é um só: ninguém está fora desse conluio jurídico que fortalece facções criminosas.

    Não estamos falando de pequenas quantidades ou réus de baixo escalão, Senador Girão. Estamos falando de casos concretos e escandalosos. Vou exemplificar: André do Rap, Líder do PCC, em 2020, foi solto; traficantes flagrados, Senador Girão, com 200, 300, 500, até 700kg de cocaína, libertados; anulação da apreensão pela polícia de 695kg de drogas; 15 membros de uma quadrilha inteira soltos em Campinas pelo Supremo Tribunal Federal.

    A ADPF 635, chamada de ADPF das favelas, restringiu operações policiais e deixou mais de 1,7 mil comunidades sob domínio absoluto do tráfico. Na época, a justificativa era a covid, e hoje? Por que essas facções em que bandido se refugia, onde se esconde, porque sabe que ali é uma região em que a polícia não vai incomodá-lo? Como bem disse o Senador Marcos Rogério. Enquanto isso, Senador Girão, policiais, verdadeiros heróis, porque não existe Homem-Aranha, Mulher-Maravilha, Batman, The Flash, não existe isso, existem homens e mulheres de farda que saem às ruas cedo para defender a nossa família, a nossa vida, o nosso patrimônio e, muitas vezes, não sabem se vão voltar para casa. Enquanto isso, policiais morrem em combate. Jovens, pais de família que dão a vida em defesa da sociedade, eles prendem, eles se arriscam, eles tombam, mas o Estado, em vez de honrar esse sacrifício, solta e protege criminosos.

    Eu tenho amigos policiais em todos os estados da Federação, se não em todos, em quase todos, e a reclamação deles é uma só: nós enxugamos gelo, nós colocamos nossa vida em risco, nós vamos atrás, nós investigamos, fazemos tudo que está ao nosso alcance; eles com arma de guerra, com .50, com 7,62, com 308, com AK-47, com todos os armamentos de guerra pesados, muitas vezes nós, com 38, com pistolas de pequeno calibre, comparado ao que esses traficantes utilizam. E, no entanto, nada acontece. Eles prendem para, depois de uma audiência de custódia, ou aqui o Ministro da Justiça: a polícia prende, mas prende mal. Não prende mal, não! Prende, mas tem a benevolência da Justiça brasileira. Essa é a realidade.

    E por que isso, Senador Girão? Porque esse sistema não está preocupado em punir, mas em lucrar. Muitos desses criminosos são defendidos por escritórios de advocacia de parentes e sócios, ex-sócios e amigos advogados de ministros das nossas cortes – o senhor sabe disso –, escritórios milionários que recebem honorários pagos com o dinheiro do tráfico, dinheiro sujo, dinheiro de sangue e, como um balcão de negócios, transformam sentenças de prisão em decisão de soltura. É um ciclo perverso: o policial prende, o juiz solta. A culpa é revertida em lucro. O criminoso volta para as ruas mais forte, impune e ainda mais confiante. Ele já sabe que no Brasil a inocência tem preço. Não é barata, mas é possível de se comprar.

    E quem paga essa conta, Girão? Não são apenas os cofres públicos, quem paga é o povo brasileiro. São famílias enlutadas por seus mortos, são policiais massacrados pelo crime e suas armas de guerra, são jovens seduzidos pelo tráfico, são moradores de comunidades reféns do medo, do terror e do poder das facções. A Justiça brasileira, ao agir de forma vil e covarde, tornou-se sócia do crime organizado e em vez de desarticular facções, fortalece-as; em vez de honrar o sacrifício de policiais, transforma sua morte em estatística e suas prisões, de novo, em lucro; em vez de proteger o inocente, protege o criminoso.

    E não sou eu quem digo, estão aí os editoriais do Correio Brasiliense, os alertas da Gazeta do Povo, as análises do Estadão, as colunas no UOL e até as publicações internacionais. O Brasil já é visto como um "narcoestado" em ascensão, institucionalizado por seu próprio Judiciário.

    Precisamos, com urgência, Girão, de uma CPMI da toga. Vamos investigar, vamos ligar esses escritórios aos ministros, vamos impichar e aposentar quem usa de sua caneta para proteger assassinos. E também anuncio aqui dentro, onde reina o silêncio e muitas vezes a covardia e a proteção de um sistema carcomido e corrupto, peço apoio do povo brasileiro: apoie a CPMI da toga. Vamos investigar os nossos ministros da Justiça, porque essa missão não será financiada pelo sistema, será financiada pelos cidadãos que não aceitam ver seu país entregue ao narcotráfico da toga.

    E eu não me calarei, Girão, não aceitarei que sangue de polícia vire moeda, não aceitarei que o medo seja a lei das nossas comunidades, não aceitarei que a toga se transforme na capa de proteção ao crime, como hoje ocorre. E repito: isso não é garantismo, Girão, isso é conluio; isso não é Justiça, é cumplicidade; isso não é Estado de direito, isso é um "narcoestado". Enquanto houver voz nesta tribuna, eu vou gritar pelo meu povo catarinense e pelo povo brasileiro e pela memória dos que tombaram, pela soberania desta nação. Nós, Girão, eu e o senhor e muitos outros que aqui discursam, não vamos nos calar.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Quem tem que agradecer somos nós, Senador, meu amigo Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, por este seu pronunciamento. Isso reaviva a esperança do cidadão de bem em saber que tem representante aqui que não vai desistir, que vai lutar e que "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". É o certo o que o senhor colocou aqui, é o que é correto.

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento, pelo inédito levantamento que o senhor está trazendo aqui hoje à tribuna do Senado. É importante que as pessoas tomem consciência disso e que essa massa crítica cresça no país.

    O André do Rap, por exemplo, que o senhor citou agora há pouco, que foi solto pelo Ministro Marco Aurélio Mello, até hoje não foi preso; eu entrei com o pedido de impeachment do Ministro exatamente por esse fato. E a gente está vendo isso se multiplicar pelos outros colegas dele.

    Eles são a lei, eles fazem o que querem ali e não é garantismo, nisso aí o senhor tem razão. Centenas de quilos de cocaína serem liberadas, uma série de traficantes na rua: quem tem poder, quem tem dinheiro é que é privilegiado. A gente sabe que o tráfico tem muito dinheiro, que pode contratar os grandes escritórios de advocacia; muitos, às vezes, parentes, correligionários, influentes de poderosos...

    O senhor tem a palavra.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Até esposas e familiares... (Fora do microfone.)

    Opa.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Agora sim.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Oi.

    Até esposas e familiares de ministros têm escritórios para defenderem estes, até familiares diretos dos ministros.

    E, recentemente, eu não sei se o povo brasileiro sabe disso, eles tomaram uma decisão de que parentes deles entrarem com ações de defesa dentro do Supremo não tinha nada de ilegal, ou seja, eu estou defendendo o meu escritório, eu tenho um pai, um tio, um primo, um amigo ou um ex-sócio dentro do Supremo ou dentro do STJ, aí vem um traficante me procurar, cai nesse ministro ou num ministro próximo; tudo bem, eu defendo, não tem problema, ou seja, uma série de conflitos, conflito ético, conflito moral, conflito de interesses diretamente envolvidos.

    E falo mais, Girão, nós estamos vendo aqui na CPMI: infelizmente a nossa Justiça, Senador Chico Rodrigues, virou guarda-chuva de criminoso. Os caras são indiciados pela Polícia Federal, são investigados pela Polícia Federal, já sabem de onde eles tiraram o dinheiro, para onde colocaram, para onde depositaram, o que compraram... Compraram apartamento, compraram Ferrari, compraram garrafa de R$20 mil, R$50 mil, R$60 mil, compraram relógio Rolex de não sei quantos milhões, aí entram com habeas corpus no Supremo, antes de virem aqui serem inquiridos por este Parlamento, e têm o direito, às vezes, de não comparecer, às vezes, de ficar em silêncio. A Justiça, que deveria ser a primeira, deveria falar: "Não, a polícia já descobriu que ele roubou? Vai ter que falar, se não falar, vai preso". Tinha que ser a primeira a fortalecer as investigações daqui do Congresso Nacional, mas é a primeira a dar guarita àqueles que, infelizmente, roubaram bilhões dos nossos aposentados e pensionistas – bilhões, "bi", com "b" de bola –, que chegam aqui e encontram guarita no nosso Judiciário. É uma vergonha.

    Por isso, Senador Girão, nós precisamos pedir apoio da população. Eu vou divulgar em breve esse relatório, eu estou conferindo link por link, eu estou conferindo matéria por matéria, para não ser... Como são denúncias gravíssimas, eu não posso errar nenhuma matéria. Eu vou trazer, ponto a ponto, cada matéria, qual é o link para acessar, qual foi a data, tudo direitinho, das decisões mais absurdas e arbitrárias de ministros de diversas cortes – STF, STJ e outras –, protegendo literalmente traficantes, quadrilheiros, tudo isso, tudo que não presta.

    Por isso que eles se fortalecem – por isso hoje eles têm usinas, por isso eles têm postos de gasolina, por isso eles têm fábricas... Eles pegam o dinheiro sujo de sangue da vida dos nossos jovens, de famílias destruídas pelas drogas, lavam o dinheiro, dão uma aparência – uma casca de mentira – de legalidade e continuam lavando o dinheiro. E, quando são presos, seus bons advogados, pagos com dinheiro de sangue, vão lá e pagam habeas corpus. Eles vão lá, contratam esses escritórios que têm amigos nas nossas cortes e são liberados.

    Por fim, quero dar uma lembrança ao povo: aquele cara, aquele covarde que matou cinco crianças em Blumenau tinha passado três vezes pela polícia, três vezes pela audiência de custódia, e foi solto. Na quarta vez, ele matou aqueles anjos – entrou numa creche com uma machadinha e matou cinco crianças. Sabe por quê? Como é que uma pessoa que já passou pela prisão, passa de novo pela audiência de custódia, e é solta de novo? É presa de novo; é solta de novo, ou seja, vale a pena ser criminoso no Brasil. Vale a pena você correr o risco: você é preso, passa por audiência de custódia e fala "ai, o policial me beliscou, puxou minha orelha, foi muito grosseiro". Aí vai lá, na audiência de custódia, o Ministério Público: "Ah, coitadinho, libera". Aí ele vai lá, mata um familiar nosso; vai lá, trafica de novo; vai lá, destrói família de novo.

    Então, o problema, o cerne da segurança pública no nosso Brasil se chama nosso sistema Judiciário. Nosso Judiciário está carcomido, nosso Judiciário é vendido. Está aqui a prova – não é Jorge Seif que está falando. Então, vocês vão ter que fechar o Estadão, Folha de S.Paulo, vão ter que fechar o UOL, vão ter que fechar a Gazeta do Povo, porque eles trazem essas denúncias. Eu só tive o trabalho... Eu sou o mensageiro – eu só tive o trabalho de compilar para comprovar que o nosso Judiciário precisa passar por uma revalidação. Nosso Judiciário precisa passar por uma investigação, e o único poder constitucionalmente habilitado para isso, segundo a Constituição Federal de 1988, da República Federativa do Brasil, é o Congresso Nacional.

    Obrigado, Girão.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Especialmente o Senado Federal; e estão querendo tirar isso da gente, você sabia?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – A PGR... O senhor falou há pouco da PGR.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A PGR... Como se não bastasse o péssimo exemplo que vem com relação a tantas arbitrariedades hoje no Brasil, a caçada implacável a quem é conservador de direita, o desrespeito desse processo totalmente viciado do 8 de janeiro, eles... Olha só a cama de gato que está armada, porque para mim está tudo muito claro: eles... O Ministro Gilmar Mendes é o relator para definir esses pedidos de impeachment que se acumulam aqui nessa gaveta, se os Senadores têm realmente a possibilidade de fazer isso que estão fazendo, ou seja, está escrito com letras garrafais na Constituição que é dever nosso avaliar eventuais abusos de Ministro do Supremo, crimes para afastar, para punir, e eles querem tirar até isso de nós.

    A PGR já deu o parecer dela, escandaloso, dizendo que é a PGR que tem esse poder. Então, vai para o Gilmar Mendes, que já deu entrevistas dizendo ser contra essa questão de pedido de impeachment. Você acha que vai dar o quê? Então, fecha logo isso aqui. Vamos combinar. Porque, se a gente não pode cumprir algo que só ao Senado Federal é dado pela Constituição, a prerrogativa de investigar Ministro do Supremo... não vai poder fazer porque a PGR, porque o STF não quer! Já bastou o STF dizer que os escritórios dos cônjuges podem pegar causa, não tem problema. Eles disseram que eles podem fazer! Agora, eles vão dizer que o impeachment agora é só deles? Para com isso!

    Senador Jorge Seif, o senhor fez um pronunciamento brilhante da tribuna do Senado, e eu aguardo os desdobramentos daqui para a frente, porque é algo surreal o que a gente está vendo no Brasil. Perderam completamente o pudor, e nós precisamos realmente meter o dedo nessa ferida para curar, porque a grande crise, Senador Chico Rodrigues, que nós temos hoje – o Senador vai assumir agora a sua posição para fazer seu pronunciamento... Mas o coração da gente fica indignado, e não é com nenhum sentimento pessoal contra ninguém, é especialmente a crise que o Brasil vive. Você acha que é a crise econômica a principal crise que o Brasil tem?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Você acha que a crise é social, a principal crise que o Brasil tem? É política? Não. Existem essas crises, sim, mas a mãe de todas as crises que nós temos no Brasil hoje é a crise moral. E está fedendo tudo isso, está apodrecido, é uma ferida que não está cheirando bem e que nós vamos ter que curar. E para curar a gente tem que fazer o nosso papel dos freios, dos contrapesos, de cumprir o nosso trabalho.

    Que Deus abençoe o senhor...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado.