Pronunciamento de Eduardo Girão em 07/10/2025
Discurso durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Denúncia de supostas irregularidades apuradas pela CPMI do INSS, com ênfase às críticas ao STF, à Procuradoria-Geral da República e ao Senado Federal por decisões que, segundo S.Exa., dificultam as investigações e mantêm sigilo sobre envolvidos.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário:
- Defesa da anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Ministério Público,
Governo Federal:
- Denúncia de supostas irregularidades apuradas pela CPMI do INSS, com ênfase às críticas ao STF, à Procuradoria-Geral da República e ao Senado Federal por decisões que, segundo S.Exa., dificultam as investigações e mantêm sigilo sobre envolvidos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/10/2025 - Página 49
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Indexação
-
- DEFESA, ANISTIA, PRESO, ACUSADO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.
- CRITICA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INVESTIGAÇÃO, DESVIO, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, DENUNCIA, INTERFERENCIA, GOVERNO FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, SENADO, SIGILO, PARTICIPAÇÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado.
Paz e bem, meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues; Sras. Senadoras; Srs. Senadores; funcionários desta Casa; assessores; brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo neste horário aqui.
Em poucas horas, daqui a pouquinho, nós estaremos saindo juntos, muitos Senadores e Deputados, e nos juntando aos brasileiros pela anistia ampla, geral e irrestrita, numa caminhada que vai começar na Catedral, às 16h, e nós vamos chegando até o Congresso Nacional, por esses brasileiros injustiçados, que nunca tiveram passagem pela polícia e pela Justiça e que estão com as suas vidas devastadas. É preciso anistia para reconciliar o nosso Brasil.
Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui à tribuna hoje... Olhe, ninguém imaginava que essa CPMI do INSS, Senador Plínio, do roubo das pessoas mais pobres, órfãos, viúvas, velhinhos aposentados, pensionistas... Ninguém nunca imaginaria que, puxando o fio, puxando o novelo disso aí, viria tanta coisa cabeluda.
Eu sei que o Careca do INSS é uma peça fundamental, mas não é só ele. É muita maldade, é muita crueldade nesse escândalo. E, ao que tudo indica, quando chegar aos consignados, mensalão e petrolão, o roubo escancarado que teve aqui do Governo do PT do passado, vão ficar fichinha nesse novo escândalo do Governo do PT atual!
E olhe o detalhe aqui, que você vai vendo os sinais: desde o início da coleta de assinaturas para a instalação da CPMI do INSS, a Bancada do Governo Lula vem criando todo tipo de dificuldade.
Além de não assinarem o requerimento que deu origem à CPMI, eles tentaram manobrar para a eleição de um Presidente alinhado com a base do Lula, ou seja, com a blindagem nas investigações. Isso ajuda a explicar por que mais de 90% dos requerimentos aprovados na Comissão são sabe de quem? Da oposição. Porque nós conseguimos, na última hora – coisa de Deus, porque você sabe que o jogo é bruto numa CPMI dessa para pegar o comando –, pegar o comando por dois votos, e os requerimentos que são aprovados são basicamente os da oposição. Mas tem blindagem de peças-chaves e a população precisa saber disso. É nosso dever informar e denunciar para que não ocorra mais, porque nós teremos outras sessões deliberativas de requerimentos.
Olha, ficou escancarada a má vontade com as investigações quando negaram a convocação do Sr. Edson Claro, na semana passada, um dos sócios mais atuantes do Careca do INSS, que, inclusive, o ameaçou de morte, porque certamente sabe de muita coisa que pode incriminar autoridades dos três Poderes da República. Houve uma blindagem. Nós perdemos por dois votos, a base do Lula ali foi reconstituída e conseguiu blindar esse chamamento.
Na semana retrasada, o Sr. Gustavo Gaspar – que, inclusive, é assessor de um Senador da República – também foi blindado, ele que tinha negócios com o sócio de uma empresa suspeita que recebeu dinheiro do roubo dos aposentados do Brasil.
Olha o detalhe: não para por aí. Praticamente, nesse mesmo momento da votação dessas blindagens vergonhosas por parte da base do Governo Lula, vem à tona mais um elo do esquema: a publicitária Danielle Fonteles recebeu R$5 milhões do Careca do INSS – eu não digo que a história é cabeluda desse careca? –, R$5 milhões, entre 2023 e 2025, período mais "lucrativo", entre aspas, dessa roubalheira. É um filme de terror que a gente está vendo aos nossos olhos ali.
São dezenas de milhões para lá, dezenas de milhões para cá, porque milhões de brasileiros – 6 milhões contabilizados até agora –, 6 milhões de aposentados, pensionistas, órfãos, viúvas, que vivem daquele dinheirinho, tiveram descontos não autorizados, roubados. Sabe quanto é que dá isso? Bi – "b" de bola, "i" de índio –, bilhões de reais surrupiados dos brasileiros.
Danielle, essa senhora publicitária, já trabalhou em muitas campanhas do PT. Ela comandava a Pepper Comunicação Interativa, que foi alvo da Operação Lava Jato. Em colaboração premiada, a publicitária confessou ter recebido milhões de reais, de forma ilegal, para conduzir as campanhas da Dilma Rousseff, em 2010, e de Rui Costa, para o Governo da Bahia, em 2014. Ou seja, é reincidente?
Senador Plínio, o negócio não é brincadeira aqui, não. Ontem foi até uma hora da manhã. Está sendo assim o ritmo.
Por outro lado, o STF também vem dificultando. Sempre ele, sempre a Corte Suprema do Brasil sabota, boicota, quando o trabalho vai chegando em gente poderosa. Vem dificultando o STF os trabalhos da CPMI, por não garantir o depoimento de testemunhas-chave para o desmonte do esquema bilionário que roubou os aposentados e pensionistas do Brasil. Acontece o mesmo com relação à PGR, por não sustentar a decretação, pelo Presidente da CPMI, de prisões em flagrante delito, em virtude de mentiras explícitas nos depoimentos, de falso testemunho mesmo.
Um dos exemplos é o caso do Deputado Federal Paulinho da Força, Relator da Lei da Anistia, que foi um dos fundadores da Conafer, uma das instituições que movimentou mais de R$800 milhões em descontos não autorizados. Eu vou repetir, porque, quando a gente fala de valor, não dá para entender o caminhão de dinheiro que é isso: R$800 milhões, só uma entidade, durante um período de tempo. Outro exemplo gritante da abrangência dos tentáculos do esquema foi o patético, frio e calculista Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, o tal do Careca do INSS, que, apesar de já estar preso pela Polícia Federal, o STF autorizou o seu silêncio na Comissão.
Ontem foi muito triste o que a gente viu. A gente viu um advogado de sucesso com uma adega de vinhos de milhões de reais, com carros de luxo. Ele não sabe nem quantos Porsches, carros de luxo ele tem. Ele nem sabe. Ele parou de responder em determinado momento. Não respondeu mais nada.
Olha, senhoras e senhores, eu fico estarrecido com isso, porque já começaram a aparecer várias pistas identificando a possível relação do Careca com Parlamentares desta Casa e da Casa vizinha aqui, a Câmara dos Deputados.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o Senado sabe o que fez? Decretou cem anos de sigilo, cem anos, cem! Eu não estarei mais aqui, nós não estaremos mais aqui daqui a cem anos. Nós não estaremos mais aqui, por mais que a ciência evolua. E o Senado fez este desserviço: cem anos escondendo do povo brasileiro as andanças desse Careca aqui dentro, aonde é que ele foi, em que gabinetes ele foi.
Sr. Presidente, em função desse sigilo injustificável, entrei imediatamente com um pedido de certidão negativa sobre a presença desse tal desse Careca no meu gabinete. Tem que ser por exclusão. Entramos, muitos colegas estão entrando. Quero saber se ele entrou no meu gabinete, o que é que foi fazer, o que é que foi falar, porque ele é lobista também, ele é lobista de cannabis, de maconha, que é uma das empresas dele. É mole ou quer mais?
Sr. Presidente, eu já cobrei também do Presidente da Casa a imediata destituição do Sr. Paulo Boudens, do Conselho de Estudos Políticos do Senado, que, segundo investigação da Polícia Federal, teria recebido R$3 milhões da empresa Arpar, que, por sua vez, recebeu R$49 milhões, transferidos de outras empresas controladas pelo Careca do INSS.
Outra descoberta surpreendente foi a relação do advogado Enrique Lewandowski, filho do Ministro da Justiça do Brasil – olhem só! –, defendendo os interesses da Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas), entidade que também participou desse esquema fraudulento.
Aí fica a pergunta: é conflito de interesse?
Sr. Presidente, último minuto para concluir, e eu lhe agradeço a tolerância, e aos colegas.
Boa parte dos requerimentos de minha autoria diz respeito à quebra de sigilo, sim, da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil).
Em 2023, primeiro ano do Governo Lula, essa confederação movimentou R$92 milhões; um ano depois, em 2024, o movimento saltou para R$481 milhões, quase R$0,5 bilhão. A maior parte do dinheiro foi roubado daqueles mais necessitados, que recebem até dois salários mínimos, incluindo até deficientes.
Parte expressiva desses recursos desviados foi usada para adquirir automóveis luxuosos, bens imóveis, barcos e aeronaves.
Sr. Presidente, só para o pensamento final, uma das principais metas da CPMI deve ser a recuperação desse dinheiro roubado, para, então, devolver às vítimas. Se não for assim, o Governo Lula estará cometendo outro crime.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ou seja, primeiro, deixou que roubassem à vontade. Demorou dois anos, dois anos, para fazer alguma coisa efetiva. Teve que vir a matéria do Metrópoles para agir, e já sabiam. E, agora, quer fazer o povo brasileiro cobrir o rombo com seus impostos.
Eu acredito que quem foi roubado deve receber em dobro. Sim, é o Código de Defesa do Consumidor, mas foi feito um acordão com a presença de AGU, de STF, de outras entidades, o que não foi bom para os pobres.
Não é este o Governo que diz proteger os pobres? Pois não protegeu.
Eu encerro com este profundo pensamento nos deixado há mais de dois mil anos pelo filósofo Epiteto, uma das maiores referências do estoicismo: não devemos lamentar quando uma pessoa perde seu dinheiro ou todos os seus bens; devemos lamentar quando uma pessoa perde sua posse mais preciosa, sua dignidade.
Muito obrigado.