O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – De infortúnios e de ideais, Roraima e Amazonas.

    Presidente, Senadoras, Senadores e turma que está aí na galeria, eu sei que muita gente não acompanhou, mas alguns que estão acompanhando agora a TV Senado me viram aqui na tribuna, semana passada, falar daquela atrocidade cometida pela Polícia Federal a mando do Ministério Público Federal, que seguiu o que o Greenpeace mandou fazer, explodindo casas, explodindo pequenos flutuantes no Rio Madeira, no Amazonas, e em Manicoré e em Humaitá.

    O que eu vou dizer aqui também tem algo a ver com isso. Não é mais grave, porque aquelas famílias estão ao relento, perderam tudo que tinham, o pouco que tinham – não é tanto quanto isto aqui, porque isto aqui vai mais além.

    Alarmado, abismado, assustado e estarrecido que estou pela decisão do Presidente Lula, que, pelo Decreto 12.600, incluiu os rios Madeira, lá onde teve essa operação, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, em um ato simples que sequer incluía uma justificação. Eu organizei uma pesquisa com profissionais de elevada qualificação a respeito disso.

    Considera-se desestatização, entre outras hipóteses, a transferência de serviços públicos de responsabilidade da União, que deve ser feita mediante concessão, permissão ou autorização. A tradução disso para o português significa que se tornarão possíveis, se não indispensáveis, dragagem, mineração, cultivo e pesca industrial – dragagem naquele rio que a Federal expulsou as famílias que praticam o extrativismo mineral, extrativismo e garimpagem familiar; nós estamos falando daquele rio, que quem ganhar a privatização vai poder dragar aquele rio. Olhe só. Simples extrativistas minerais conseguem tirar ouro dali, imagine quando dragarem aquele rio, quem ganhar essa competição, seja lá o que for.

    Envolve a transferência à iniciativa privada de serviço de dragagem, derrocamento e balizamento da manutenção de eclusas e canais artificiais e, enfim, de monitoramento operacional de embarcações.

    É verdade que ainda não existe nenhum contrato de concessão de hidrovia em vigor, mas o processo de concessão da hidrovia do Rio Madeira encontra-se em fase inicial e apresentação de estudos. A apresentação ocorreu em 13 de junho deste ano e já inclui minutas de plano de exploração de hidrovia e de contrato, inclusive com estimativa de tarifas.

    Eu chamo a atenção aqui de que o Rio Madeira corre no mesmo rumo da BR-319, que tanta gente reclama aqui que não nos deixam ter essa estrada. A BR-319 é essencial para a população de Manaus e de toda a Rondônia, que vem sendo sistematicamente vetada pela Ministra do Meio Ambiente – sempre ela.

    Os especialistas concordam que a nossa preocupação com o impacto dessa concessão de hidrovia sobre a população é mais do que pertinente. Claro! A concessionária deverá se remunerar mediante a cobrança de tarifas sobre a navegação ao longo do rio, o que encarecerá o custo de vida das comunidades ribeirinhas. Isso significa, claro, na minuta de edital, que define como carga – aspas – "todo bem movimentado na área de concessão, com ou sem destinação comercial". Vejam bem: até sem destinação comercial serão cobradas essas mercadorias.

    Pode até haver isenções, como pode ser taxa de pequeno valor, mas não nos esqueçamos de que a renda dos nossos conterrâneos ribeirinhos, quando existe, é extremamente reduzida. Qualquer centavo faz diferença. Cobrar para atravessar o rio – e muitos ali passam dez, vinte, cinco vezes por dia – representa um golpe para eles. É como cobrar de alguém para entrar na sua própria casa.

    Para quem não sabe, e muita gente não sabe, na Amazônia, os rios comandam as nossas vidas. No Amazonas, a gente não trafega, a gente navega. Então, você imagina o que é o ribeirinho pagando pedágio para levar a sua vida normal como fez seu bisavô, como fez seu avô, seu pai, e ele está fazendo agora, e seu filho faria ou fará, se a gente impedir essa privatização. Repito: os rios na Amazônia comandam as nossas vidas.

    Tudo isso já está programado no chamado Plano Geral de Outorgas de trechos hidroviários. Suas metas são ousadas. No que eles chamam de Complexo Solimões-Amazonas, de que constam os Rios Madeira e Tapajós, pretende-se aumentar o fluxo hoje de 116 milhões de toneladas para 350 milhões até 2035. Já no Complexo Tocantins-Araguaia, hoje com cerca de 12,7 milhões, para mais de 200 milhões. Resta ver quais as empresas privadas, é claro, que se disporão a cumprir essas metas. E aqui eu digo: a JBS, o Governo chinês, através de suas estatais, com certeza estarão. Mas ninguém se interessa por outros rios. O São Francisco não interessa. Interessa sempre a Bacia Amazônica.

    O próprio projeto admite que muitos dos trechos dessas hidrovias requerem – aspas – "intervenções e investimentos distintos, temporalidades diferentes". Admite também que "esses investimentos geralmente são de grande monta". Referem-se, entre os rios a serem privatizados... Grande monta quer dizer: muito dinheiro. Aí, o Governo vai dizer que não tem esse dinheiro para fazer esse serviço e vai ter que privatizar, e lá vêm os chineses, ou lá vem a JBS.

    Esse estudo, bastante pormenorizado, conclui o que poderíamos considerar óbvio, e coloco aspas aqui: "configuramos políticas públicas do setor, que é afunilar as intenções e ser indicativo de projetos; nada obstante, entendemos que somente as análises aqui [isso é o estudo do Governo] presentes não são suficientes para os projetos listados, que devem ser testados, com maior rigidez, na etapa de viabilidade técnica-econômica-ambiental". Isso é a palavra do estudo do Governo.

    E, agora, minhas palavras. Em outras palavras, que são minhas, não há dinheiro para isso e vem daí a necessidade de privatização. Entenderam? Como vão chegar a essa privatização? O rio é importante, precisa de muito serviço, mas é muito dinheiro, o Governo não tem e vai privatizar.

    Deixe-me lembrar para você: é aquela área, parte daquela área, onde a Federal expulsou as famílias que praticam o extrativismo mineral. E a empresa que ganhar, repito, vai dragar o rio com equipamentos para lá de modernos.

    Também, na etapa de conclusão, o estudo diz que: "Hidrovias como Tapajós, Tocantins e Madeira já possuem fluxos consolidados, mas há tendência de aumento no volume transportado", ou seja, já está funcionando, já existe a hidrovia, e o Governo injetou recursos no Madeira, mas agora precisa de mais investimento, ou seja, vai entregar o que já existe funcionando, mas não vão lá no que precisa começar. Já estão no que o Governo gastou dinheiro e que já está funcionando.

    Para quem não sabe, o Madeira é por onde passa todo o produto... todos os grãos de Rondônia, do Amazonas, e por ali tem muito movimento. E por onde passam meus conterrâneos ribeirinhos, que, na sua canoa, no seu motor rabeta, vão ter que pagar pedágio se a gente permitir que essa loucura vá adiante.

    Não é coincidência, portanto, que sejam os primeiros colocados na lista de privacidade do Governo. Estou falando aqui do Madeira, do Tapajós.

    Eu não combato essa privatização por só combater, pelo prazer de combater, de estar aqui na tribuna. Não, não, não. Eu quero é que, se houver e a gente não conseguir impedir, os custos dessa privatização não recaiam nas costas dos amazônidas, especialmente os ribeirinhos, que mal têm como cuidar de si. Também não queremos que a privatização termine por beneficiar nações estrangeiras, as hipócritas, que fingem se preocupar com nossas questões ambientais para, então, piratear nossos bens, nossos minérios, nossas terras. E também não queremos que as privatizações beneficiem apenas os amigos do rei, os gigantes econômicos que, tal como os estrangeiros, operam apenas em benefício próximo e exploram o povo brasileiro.

    É muito, muito, muito profundo o que eu acabei de falar. Não as minhas palavras, eu estou falando do ato de privatizar os rios da Amazônia. É muito perigoso – é muito perigoso! A gente fala de soberania nacional... A gente não; são os hipócritas que estão falando aí, que estão magoados, achando que a nossa soberania está ameaçada, porque o Trump, com sua loucura, resolveu tarifar o Brasil. Aqueles que falam "Não se preocupem"... Isso aqui envolve a soberania nacional. Lá no começo eu falei: são nossas estradas, comandam nossas vidas. E nossas estradas, que comandam nossas vidas, serão comandadas por estrangeiros! Como amazônida, como amazonense e por estar Senador da República... Mais uma vez, eu agradeço a Deus por ter me tornado Senador da República, para poder estar dizendo isso aqui para você brasileiro, para você brasileira, que precisa, sim, se preocupar, se não conosco, com o povo que sofre, que não ganha nada, que só paga por cuidar da Amazônia, e com a Amazônia, que é sua, que é brasileira, uma Amazônia que está a passos largos sendo entregue a Governos estrangeiros através das suas malfadadas ONGs ambientalistas que a gente tanto combate, de que a gente tanto fala aqui. É nosso dever falar aqui mais uma vez. Eu aviso: esta é a centésima de mil vezes que eu vou falar aqui sobre esse problema.

    Obrigado, Presidente.