O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, domingo celebramos 37 anos da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, uma data que marca profundamente a história republicana da nossa pátria.

    Forjada em um momento de reencontro do Brasil com a democracia, a Carta de 1988 consolidou os direitos fundamentais do nosso povo e ofereceu a estabilidade jurídica que nos trouxe até aqui, ao longo de quase quatro décadas de desenvolvimento institucional e social. É o Brasil grande, porque as crises no Brasil são muito menores do que a sua grandeza.

    A Constituição Cidadã é símbolo da longevidade de um pacto democrático que resistiu às crises políticas, aos desafios econômicos e às mudanças sociais do nosso país. É ela que garantiu ao Brasil a pluralidade, a defesa das liberdades individuais, a participação popular e o respeito às minorias. É ela que protege o Estado de direito e dá segurança às instituições republicanas brasileiras. Não é exagero afirmar que, sob sua vigência, o Brasil avançou de maneira concreta em indicadores que transformaram a vida da nossa população: reduzimos drasticamente a mortalidade infantil, ampliamos o acesso à educação, conseguimos manter a inflação sob controle, após muitos anos de instabilidade, elevamos a qualidade de vida da nossa população e vimos o nosso Índice de Desenvolvimento Humano dar passos importantes. Essas conquistas sociais foram possíveis porque a Constituição de 1988 desenhou um Estado comprometido com o bem-estar do cidadão, com a justiça social e com a responsabilidade de garantir direitos universais, em especial saúde, educação e seguridade social.

    É preciso também destacar a figura daquele que, com firmeza e serenidade, conduziu o processo constituinte: o saudoso Ulysses Guimarães. Seu nome está eternamente inscrito na memória nacional como timoneiro da redemocratização, que teve a coragem de entregar ao povo brasileiro a sua lei maior, sustentáculo de nossa democracia. Eu tive a oportunidade de estar com ele, no início da minha carreira política, como Vereador, lá pelos idos de 1988, como Vereador da nossa querida capital Boa Vista, mas ainda tive a oportunidade de conviver com o saudoso Ulysses Guimarães, como Deputado Federal, no intervalo de 1991 e 1992, até aquele acidente que, na verdade, ceifou a sua vida.

    Senhoras e senhores, permitam-me, neste momento, fazer uma homenagem especial à contribuição dada por dois Constituintes cuja atuação foi decisiva não apenas para Roraima, mas para toda a Amazônia brasileira: Ottomar de Sousa Pinto e Marluce Pinto. E seria injusto também se não deixasse aqui registrado o nome do ex-Senador Mozarildo Cavalcanti, que era Deputado Constituinte. Portanto, o Senador Mozarildo Cavalcanti, à época Deputado, juntamente com Ottomar de Sousa Pinto e Marluce Pinto foram três baluartes na conquista de Roraima de território para estado da Federação brasileira. Com coragem, articulação política e profundo compromisso com a região, eles, Constituintes, defenderam, no texto final da Constituição, a transformação de Roraima em um novo estado da Federação. Graças a esse esforço, nossa terra deixou de ser um território para assumir, em 1988, a sua plena condição de ente federativo, com autonomia política, econômica e administrativa. Essa conquista permitiu que o povo roraimense tivesse voz própria no Parlamento, garantindo mais investimentos, mais representatividade e mais dignidade ao nosso desenvolvimento.

    Ottomar – e não poderia deixar de fazer um registro direto ao Ottomar, como já tive a oportunidade de dizer – foi mais que um líder, ele foi o meu mentor na forma de fazer política no querido Estado de Roraima. Posso dizer sem receio que sou o único político de Roraima que teve convívio e me considero seu herdeiro político em nosso estado. O Ottomar, na verdade, tinha a capacidade de articulação, a capacidade de enxergar o futuro e isso aí, na verdade, nos deixou como legado. Portanto, este registro aqui é muito mais que justo, ele é oportuno nesta data em que nós – todos nós de Roraima – comemoramos os 37 anos de aniversário do nosso estado.

    Ao celebrarmos esses 30 anos da Constituição Cidadã, rendemos tributo, portanto, não apenas ao texto jurídico que moldou o Brasil contemporâneo, mas também às pessoas que, em sua atuação, deixaram legados duradouros para o Brasil e, em especial, para o nosso querido Estado de Roraima. Que esta data nos inspire a reafirmar o compromisso de defender a democracia, fortalecer nossas instituições e aperfeiçoar a Constituição sempre que necessário, sem jamais perder de vista os valores que a originaram: liberdade, justiça social e dignidade da pessoa humana.

    Portanto, Sr. Presidente, este registro gostaria que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação da nossa Casa, do Senado da República, porque é uma data que tem uma importância histórica inesquecível na memória de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.