Pronunciamento de Otto Alencar em 07/10/2025
Pela ordem durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para inclusão em pauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 66, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64,000,000.00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana BA".
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Operação Financeira:
- Apelo para inclusão em pauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 66, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64,000,000.00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana BA".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/10/2025 - Página 78
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, DRENAGEM, AGUAS PLUVIAIS, MOBILIDADE URBANA.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
Nós aprovamos hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, a Mensagem 66, de 2025. Essa Mensagem 66 contempla um empréstimo de US$64 milhões para o segundo maior município da Bahia, que é o Município de Feira de Santana. Ela já está à mesa e eu pediria a V. Exa. que pudesse colocá-la em votação, até porque nós aprovamos o requerimento de urgência para aprovação dessa matéria, como é praxe – quando se aprova na CAE matéria desse tipo, sempre se aprova imediatamente no Senado Federal.
Agradeço a V. Exa. por colocar em votação essa matéria.