A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar - Presidente.) – Primeiro, quero dizer do nosso grande orgulho de fazer esta sessão em homenagem ao Dia do Professor e das Professoras brasileiras. Eu sei que, em todo o país, escolas de todas as regiões realizam amanhã, dia 15 de outubro, a homenagem aos professores e professoras.

    Nesta Casa nós podemos divergir em muita coisa. As duas Casas do Congresso são Casas em que sempre é bem-vinda uma divergência democrática, saudável e construtiva. Graças a Deus que é assim. Feliz a nação em que o Parlamento é formado por vozes plurais e que, ao abrigar o dissenso, expressa a diversidade e a riqueza do seu povo.

    Um dos grandes consensos nacionais, sem dúvida, é o sentimento de respeito e gratidão pela figura do professor e da professora. Qualquer que seja o posicionamento político de cada um de nós aqui presentes, todos sabemos da importância dos professores em nossas vidas. Todos fomos influenciados por esses mestres em nossas cidades pequenas, espalhadas por todo o país, ou em grandes cidades, escolas de bairros e metrópoles onde nada falta, escolas privadas, escolas públicas.

    Nossa formação pode ter se dado em uma escola pública, e nos orgulhamos bastante disso, ou ter acontecido em instituições particulares. O que todos esses caminhos têm em comum é a presença incansável, firme, atenciosa, rigorosa, competente daquele professor ou daquela professora, dos professores que ajudaram a construir a estrada que todos nós percorremos até aqui.

    Talvez haja ainda um outro consenso entre nós: a necessidade de investir mais em educação no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização objetiva da carreira do magistério.

    Quanto mais avançada a idade de cada um de nós aqui presente, nós temos a lembrança e por vezes ouvimos as pessoas repetindo... Quem não ouviu as pessoas dizerem "Ah, a escola do meu tempo era uma boa escola."? Era uma escola em que se estudava o francês, o latim, escolas públicas do interior ou da capital, em que as disciplinas eram ministradas com seriedade e competência, escolas em que o professor confirmava sua posição de destaque no tecido social nos anos 50 e 60. Mas também vale destacar que eram escolas de poucos, para poucos, excludentes.

    O grande desafio que nós enfrentamos é a universalização da educação, a garantia da oferta educacional para crianças, a partir da educação infantil, da creche, da pré-escola, até o final do ensino médio e a continuidade no ensino superior.

    Muitos diziam que a remuneração, naquela época, era uma boa remuneração. De novo, a escola para poucos.

    É inegável a evolução de vários indicadores quando nós olhamos hoje a perspectiva do Brasil. Mesmo assim, temos grandes alertas em relação ao que os dados estatísticos ainda revelam. O Censo Escolar de 2024 mostra uma taxa de analfabetismo na ordem de 5,3%, a menor da série histórica desde 2016. Mas vejam, 5,3% se traduzem em 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais totalmente analfabetas, totalmente alijadas da possibilidade de ler e entender uma mensagem, a impossibilidade igual de produzir qualquer fragmento escrito. Isso é responsabilidade e é desafio para todos nós.

    Como trágico também é que, em 2025, o Brasil conte com 29% da população entre 15 e 64 anos como analfabetos funcionais. Esse percentual não se altera desde 2018.

    Prosseguindo com o Censo Escolar, nosso número de matrículas na educação básica melhorou bastante pós-covid. Os nossos números em vagas para educação integral aumentaram de 18% para 23%. Já chegamos a 44% das escolas públicas conectadas com a internet, um número razoável, dada a dimensão continental; mas o desafio permanece, da educação igual para todos.

    São 4,2 milhões de alunos em atraso escolar, um número ainda bastante significativo. Em 2024, 63% das crianças de zero a um ano de idade não tinham acesso à educação infantil, às creches, o que faz toda a diferença, e nós hoje sabemos disso. A neurociência nos orienta claramente para a necessidade, para a garantia da educação infantil de qualidade, ministrada por professores. Essa é a nossa responsabilidade.

    Nossos alunos estão 82% abaixo da média de ciências e 93% abaixo da de matemática nos exames do Pisa. Por vezes, e esta Casa escuta muitas, diz-se que a educação hoje tem muito dinheiro, tem muito recurso, já é suficiente, nós temos é um problema de gestão, o que não é verdade. Vez ou outra – o Prof. Rafael sabe o que nós enfrentamos –, há o discurso, que se repete, de que existe muito dinheiro hoje disponível para a educação, mas que a educação não tem conseguido cumprir a sua tarefa, o que também não é verdade.

    Quando nós comparamos os valores investidos, enquanto os países da OCDE investem, em média, mais de US$12 mil anualmente, o Brasil fica em torno de US$3,8 mil.

    Não precisamos lembrar como são mal remunerados e não precisamos lembrar que, quando nós falamos de piso, nós estamos falando de uma parte da valorização. O maior desafio nosso é que, a partir do piso, nós possamos ter carreiras que sejam atrativas desde o início, não um piso ou uma carreira que chegue, ao final, com meia dúzia de professores com mestrado, doutorado e que não incentive a permanência na carreira.

    Como a educação pública, nós acreditamos que ela transforma, ela impulsiona um país, o nosso desafio no Congresso é de persistir na segurança e na garantia da continuidade dos pisos separados de educação e saúde, na continuidade do Fundeb e no uso dos royalties do petróleo, e que a reforma tributária não retire recursos da educação, porque os desafios ainda são enormes, de escolas que não têm sequer saneamento básico – e eu estou falando do básico, de não ter saneamento, de não ter uma biblioteca, de não ter sala de aula.

    Por isso, nós votamos, com grande alegria, na semana passada, o Sistema Nacional de Educação, que, na Câmara, foi relatado pelo meu colega, Deputado Rafael Brito. Agora, dentro do Sistema Nacional de Educação, há a meta de nós trabalharmos, pela primeira vez, na organização do Custo Aluno Qualidade, para que o novo Plano Nacional de Educação possa se organizar com metas para serem cumpridas. E eu digo que, se o plano não tiver responsabilidade e controle dos órgãos de controle – dos tribunais de contas dos municípios e estados e do Tribunal de Contas da União –, o plano vira mero documento bonito, mas sem efetividade, porque o orçamento tem que refletir as prioridades colocadas nos planos, tanto nacional quanto estadual.

    Como a educação transforma – e nós acreditamos –, a realidade precisa mudar, e vai mudar quando ela realmente se transformar nessa prioridade: prioridade orçamentária, prioridade suprapartidária. E, apesar das mudanças políticas que um país democrático enfrenta, a educação não deve pagar o preço de rupturas e de descontinuidade.

    Finalizando, a nossa expectativa é de que, o Plano Nacional sendo votado, o Sistema Nacional com a sua estrutura e implementação, com a continuidade do Fundeb – porque, no ano que vem, nós temos a avaliação do Fundeb, mas ele já é permanente, ele está na Constituição –, com ajustes dos modelos do financiamento, os modelos desenhados devem cumprir a sua tarefa, acima de tudo, da garantia e do respeito do direito à aprendizagem, mas que seja também em busca da redução das desigualdades, e isso significa investir mais onde existe maior vulnerabilidade, investir na formação dos nossos professores e, ao mesmo tempo, em um piso salarial e em carreiras que sejam atrativas e motivadoras.

    Parabéns a todos os professores e professoras deste país! Parabéns ao Brasil, porque, através das escolas, nas nossas aldeias, nas regiões quilombolas, nos pequenos municípios, nas capitais e periferias, nós estamos construindo um Brasil em que haja respeito à democracia e a busca da redução de toda e qualquer desigualdade.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Cumprimentamos, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a Sra. Mônica Caldeira; o Sr. Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Carlos Vinícius Brito Reis; representando o Fórum Nacional de Educação, o Sr. José Carlos Aguilera; o Sr. Presidente da Frente Norte-Nordeste em Defesa da Educação, Sr. Anízio Santos Melo; o Cofundador do Ecossistema Square, o Sr. Ricardo Schneider; o Sr. Henrique Pimentel Filho, Secretário-Executivo do Consec.

    Cumprimento os representantes do Instituto Península, do Todos pela Educação e da Fundação Lemann.

    Agradecemos a presença aqui conosco do Senador Wellington Fagundes. Muito obrigada.

    A Sra. Teresa Leitão, nossa Presidente da Comissão de Educação, envia uma mensagem parabenizando a todos os professores por essa justa homenagem, reconhecendo os profissionais que dedicam sua vida ao conhecimento, à formação de pessoas e à construção de um país melhor.

    Ela pede desculpas em virtude de não estar no Senado, não estar em Brasília, no dia de hoje.

    Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Deputado Federal Rafael Brito, Deputado pelo Estado de Alagoas e Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

    Senador Wellington, quando desejar falar, é só sinalizar, porque tem prioridade. (Pausa.)