O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar aqui, inicialmente, o Senador Magno Malta pela iniciativa, uma iniciativa que mostra exatamente o seu espírito democrático e o seu espírito humano, principalmente, quando o mundo inteiro assistiu ontem, na madrugada, à libertação de reféns, que é como se, na verdade, chegassem ao paraíso das suas famílias e do seu país ao serem devolvidos ao convívio dos seus compatriotas israelenses e também, da mesma forma, no sentido contrário, os que foram devolvidos, os palestinos, para que se possa selar a paz entre os homens, entre os seres humanos. Então, eu acho que essa iniciativa tem um significado, um simbolismo universal pelo gesto, inclusive o reconhecimento ao Presidente Donald Trump pela sua forma de articulação e de convencimento do Presidente de Israel. Obviamente eu acho que todos os Parlamentares deveriam subscrever esse documento da sua lavra, Senador.

    Parabéns, mais uma vez, pela sua iniciativa, sempre na direção da história de ser humano.

    Meu caro Presidente Eduardo Girão, Senadora Teresa Leitão, que também está presente, e todos que nos assistem neste momento, eu subo hoje a esta tribuna para manifestar uma preocupação que deve ser de todos nós, ou seja, o avanço do crime organizado no Brasil e sinais cada vez mais nítidos de sua presença no meu querido Estado de Roraima, que integra a chamada Amazônia Legal e, segundo estudos recentes, tem mais da metade de sua população vivendo em municípios com forte presença de facções do narcotráfico.

    O que se vê hoje nas grandes capitais brasileiras é um retrato alarmante do poder dessas facções. Nessas grandes capitais, elas não se restringem ao tráfico de droga, mas passaram a dominar territórios inteiros, impor regras próprias, controlar serviços essenciais e se infiltrar em serviços da economia formal, utilizando o comércio e até mesmo o setor imobiliário para lavar o dinheiro obtido em atividades ilícitas. Em muitos lugares, chegam ao ponto de se apresentarem como um poder paralelo, desafiando as autoridades do Estado brasileiro.

    Em Roraima, a realidade ainda é distinta, mas os sinais de alerta estão em todas as partes. Nosso estado tem sido alvo constante do tráfico de drogas, e as apreensões realizadas nos últimos anos mostram a intensidade dessa atividade. É fato que grandes facções nacionais já estabeleceram sua presença no estado.

    A tríplice fronteira onde o Brasil encontra a Venezuela e a Guiana é um ponto de vulnerabilidade, que favorece não apenas o tráfico de entorpecentes, mas abre espaço para que, no futuro, outras modalidades de crime transnacionais se consolidem, inclusive o tráfico de armas, que já devastou tantas regiões do nosso querido Brasil.

    Embora não haja, até agora, comprovação clara dessa prática em larga escala em Roraima, é justamente a experiência nacional que nos ensina a não esperar que o problema se instale, para só então começar a agir. Também preocupa a presença de organizações criminosas transnacionais, como o grupo El Tren de Aragua, considerado a maior facção criminosa da Venezuela e já identificado em outros países da região, como Peru e Colômbia. Relatórios de inteligência e investigações policiais confirmam a atuação dessa facção em Roraima, com relatos de execuções violentas, cemitérios clandestinos e intimidação de milhares de militares em Boa Vista. Esse tipo de violência demonstra que não estamos diante de uma ameaça distante, mas de uma realidade que começa a se manifestar entre nós.

    Não podemos ignorar também o contexto social que agrava essa situação. Há mais de dez anos, Roraima recebe um fluxo intenso de imigrantes e refugiados venezuelanos, em sua maioria pessoas em condições de extrema vulnerabilidade. Sem acesso adequado a trabalho, renda e serviços básicos, muitos acabam se tornando presas fáceis para o aliciamento dessas facções. Essa vulnerabilidade social é explorada com frieza por organizações criminosas que veem, nesses cidadãos, uma mão de obra disponível para alimentar as suas redes ilícitas.

    O que se observa, portanto, é um processo em andamento: enquanto nas grandes capitais o crime organizado já se consolidou como uma estrutura paralela, em Roraima vivemos o estágio inicial desse mesmo fenômeno. O tráfico de drogas já se impõe como atividade dominante, facções internacionais já marcam presença em nosso território, e a vulnerabilidade das fronteiras e da população cria o ambiente propício para a expansão desses grupos, que teimam em se fixarem no Estado de Roraima.

    E, aqui, Sr. Presidente, é impossível não registrar minha indignação. Como chegamos a este ponto, em que o crime se consolidou como força paralela ao Estado em várias regiões do Brasil? Isso inclui – e devemos frisar – a expansão de milícias e grupos formados por agentes de segurança, fora de serviço ou na atividade, que, sob o pretexto de combater o narcotráfico, extorquem a população e controlam serviços essenciais, tornando-se uma grave ameaça que se funde ou se alia, em muitos casos, às grandes facções.

    O Brasil não pode tolerar essa realidade, e essa realidade não pode se repetir em outras regiões e, muito menos, no nosso Estado de Roraima. Sei que esforços têm sido feitos no combate a essa modalidade criminosa, mas é preciso reconhecer: não basta ao Congresso Nacional legislar apenas para aumentar penas, como se a intimidação fosse suficiente para inibir organizações que já demonstram possuir recursos, estrutura e ousadia para desafiar o poder público brasileiro.

    Neste contexto, é importante destacar que este Senado Federal deverá, em breve, instalar a CPI do crime organizado, iniciativa já aprovada com amplo apoio, que terá, como foco de trabalho, o combate a facções e milícias. Há grande expectativa de que essa Comissão possa destrinchar, de maneira detalhada, como operam essas organizações criminosas, de onde vêm seus recursos, como se estruturam e até a que ponto conseguiram infiltrar-se nas estruturas da administração pública. Trata-se de uma oportunidade crucial para compreender a dimensão do problema e munir o Estado brasileiro de informações capazes de fortalecer sua atuação contra esse inimigo comum de toda a sociedade.

    O que se impõe, Sras. e Srs. Senadores, povo brasileiro, é a presença efetiva do Estado. É esta que deve estar presente, mesmo que se antecipando de uma forma muito dura aos que cometem esses delitos. É impedir que crianças e adolescentes sejam seduzidos pelo falso caminho do tráfico. É oferecer oportunidade de estudo, de emprego, de dignidade, para que a vulnerabilidade dos jovens não seja transformada em combustível para a multiplicação de crimes e criminosos.

    O crime organizado só prospera quando o Estado se ausenta, e nosso compromisso deve ser o oposto: estar presente, firme e constante. Não podemos permitir que a história das grandes capitais se repita em Roraima. Devemos agir agora, antes que seja tarde demais.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Portanto, Sr. Presidente, nós temos acompanhado – estamos acompanhando já há algumas semanas – a manifestação de Senadores e Senadoras de várias matizes políticas, no sentido de que o Estado brasileiro possa criar um arco de proteção contra o crime organizado. Nós sabemos que, na verdade, é o verdadeiro câncer das famílias brasileiras. E aí, de uma forma subliminar e, depois, de uma forma visível, clara, aberta e insustentável, se expandem nos grandes centros e até nas pequenas comunidades deste país. Portanto, é a família, são as crianças, são os jovens, são os adolescentes que precisam ser protegidos pela mão forte do Estado brasileiro.

    Nós entendemos que esse é um setor extremamente sensível, e o Estado deve se antecipar a esses fatos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... porque temos a certeza, Sr. Presidente, de que apenas o Estado é capaz, na verdade, de inibir esses avanços cada vez mais claros, visíveis, no meio da nossa sociedade.

    Gostaria de deixar esse registro e torcer para que o Governo do meu estado também, do Estado de Roraima, possa criar mecanismos para mitigar os efeitos do crime organizado no nosso estado e colocar uma cortina de fumaça, não para que se possa apenas conter, mas para que se possa definitivamente inibir e evitar esse crescimento, como nós estamos acompanhando todos os dias no noticiário da imprensa local.

    Portanto, esse é o registro – é um grito de alerta –, e gostaria, sim, que o Governador do estado, o Governador Antonio Denarium, através da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar e dos órgãos de informação, pudesse, na verdade, fazer esse trabalho de monitoramento...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... para evitar que a sociedade brasileira, especialmente a sociedade de Roraima, conviva atemorizada com esse câncer social.

    Era esse o meu pronunciamento. E gostaria que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa.