O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão, Senador Chico Rodrigues; Senador Esperidião Amin, aqui presente; demais Senadoras, Senadores; funcionários desta Casa; assessores e principalmente brasileiras e brasileiros que acompanham o nosso trabalho através do trabalho sempre correto da equipe da TV Senado, da Agência Senado e também da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, eu acho que a hipocrisia chegou ao fundo do poço. Quando eu vejo as pessoas desse Governo Lula... Quem defende, quem representa, isso faz parte, mas vai dizer que é contra as bets... Você está de brincadeira! Essa tragédia humanitária de jogatina foi aprovada durante o Governo Lula, com as digitais dos Parlamentares do Governo Lula. Podem até ter se arrependido agora, o.k., isso faz parte, faz dois anos que eles aprovaram essa loucura que está viciando todo o Brasil, que está empobrecendo a população, que está endividando em massa os brasileiros, transferindo de atividade produtiva o dinheiro para magnatas. Foi o Governo que diz proteger os pobres. Pode até, agora, dizer que se arrependeu, depois de dois anos. Arrependeu-se? Então, acabe com isso. Faça um trabalho para acabar com isso, faça uma medida provisória para aumentar 2.000%, enquanto não acaba, de imposto para isso, para bet, para casa de aposta, que está matando à míngua o brasileiro, que não sabe o que fazer, desesperado, que caiu nessa história. É tanta propaganda, é uma lavagem cerebral.

    Tem as digitais de muitos colegas Senadores também. Vamos ajudar o Governo. Não é o Governo que se diz amigo dos pobres? Eu espero que eles deem um passo nesse sentido; mas, não, é um Governo amigo das casas de aposta, amigo das bets. Não se movimenta nesse sentido de acabar com isso. Lá atrás nós tivemos, no próprio Governo Lula, em 2004, que acabou com bingo, com cassino. O que tem feito agora? Nada! Passou foi um ano para tributar, para regulamentar... E tem um projeto do Senador Carlos Portinho, aprovado aqui por unanimidade no Senado, para tentar dar um freio de arrumação, diminuindo propaganda, diminuindo essa tragédia. Cadê que o Governo se movimenta para votar na Câmara dos Deputados? Zero! Então, é tudo lorota. É o Governo amigo das bets.

    Vou repetir mais duas vezes: este Governo Lula é amigo das bets. O Governo Lula é amigo das bets, que fique claro isso.

    Eu votei contra e voto sempre contra as bets...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Eu também.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Espiridião Amin, que votou contra também, fez aqui também o seu grito de apoio a essa...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – Eu também.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Chico Rodrigues, da mesma forma, a essa causa.

    Mas, Sr. Presidente, o Brasil vive uma grave crise econômica provocada principalmente pelos gastos excessivos de quem? Do Governo Lula. Não param de gastar. É torrando o dinheiro para cima e para baixo, é uma afronta aos cidadãos de bem desta nação. Sabem com o quê? Com 38 ministérios. Para que ter 38 ministérios? – enquanto o Governo funcionou bem com 23.

    Segundo o último relatório divulgado pelo Ranking dos Políticos, trabalho sério feito por essa turma de especialistas, de estudiosos: R$10 bilhões são gastos com supersalários acima do teto. São R$4 bilhões – "b", tudo o que eu estou falando aqui é "b" –, foram R$4 bilhões em diárias, passagens e eventos de membros do Governo Lula, para cima e para baixo, avião da FAB nem se fala, e dando carona para ministro do Supremo o tempo todo, porque é um regime, estão juntinhos. É um regime que comanda o Brasil, ditatorial, estão juntinhos. São R$3,5 bilhões, de novo aqui. Tudo que eu estou falando é bilhão, na casa do... É dinheiro que nem presta. É dinheiro que a gente não vê terminar, mas termina, porque esse dinheiro é seu – é seu –, mas para um Governo desse que não está nem aí... O negócio é projeto de poder, e isso acaba rápido.

    Olhem só: R$3,5 bilhões com emendas parlamentares. São R$2 bilhões com cargos comissionados e indicações políticas nas estatais. Tudo para a companheirada, R$ 2 bilhões com cargos comissionados – é uma farra com o seu dinheiro –, indicações políticas, para a turma deles. E mais R$1,5 bilhão apenas com publicidade institucional e patrocínios ditos culturais, sem nenhum retorno social.

    Eu estava, nesse final de semana, com a família, e fui pegar um filme para assistir, alguma série: propaganda do Governo Lula. Você acha que é com dinheiro de quem? Com dinheiro seu, brasileira e brasileiro que está nos ouvindo. Eles estão torrando, estão fazendo uma lavagem cerebral, mas, em vez de o Governo fazer o dever de casa, de cortar drasticamente despesas excessivas, ele continua insistindo em aumentar ainda mais a insuportável carga tributária sobre o povo brasileiro – mas agora ele está cometendo uma aberração ainda maior. É como se não bastasse nada do que está acontecendo, desde o início do Governo Lula, e, agora, perderam o pudor mesmo.

    Olhem só o que resolveram fazer ontem. Eu demorei a acreditar, quando eu vi na imprensa. Eu fui ler e disse: "Não, espere aí. Eu só quero falar depois que eu ler". Olhe só, Sr. Presidente, o que aconteceu agora. Foi algo totalmente inconsequente, sem precedentes na nossa história republicana, através da publicação do Decreto 12.604. Esse decreto modifica normas aprovadas em 2023 sobre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, seguindo um parecer dado pela AGU, que é a advocacia do Lula, a Advocacia-Geral da União, com orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do Presidente da República, abrindo a possibilidade – atenção – de representação do Chefe do Poder Executivo em atividades de caráter cultural, social e cerimonial. O decreto é composto por nove artigos, sendo a maioria deles destinada a remanejamento de funções e atribuições dos 189 funcionários que compõem o gabinete.

    Olha a Janja aqui recebendo um presente de quem paga imposto neste país. Ela, que começa as viagens do Lula, ela vai uma semana antes, uma semana antes, completamente fora, sem noção, de forma estapafúrdia, falando em eventos, causando inclusive problemas institucionais de ordem diplomática.

    Mas parece que tudo foi preparado, Sr. Presidente, com um único objetivo, que ficou explicitado no art. 8º, que, por sua vez, remete para a alteração de outro decreto, o 11.400, de 2023, acrescentando uma nova atribuição ao Gabinete Pessoal da Presidência com a seguinte redação, abro aspas: "apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício de atividades de interesse público", fecho aspas. Isso, na prática, significa a instituição oficial de um gabinete paralelo apenas para servir à Primeira-Dama, Janja! E não poderia haver redação mais genérica do que esta, abro aspas, "atividade de interesse público". (Risos.) Estão de brincadeira. Isso significa que alguém que não recebeu nenhum voto popular, nenhum voto seu, brasileira, brasileiro, poderá até fazer diplomacia internacional, envergonhando toda a nação brasileira!

    Um pequeno exemplo disso foi apresentado em uma reportagem feita pelo jornalista David Ágape...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do portal A Investigação, ao revelar um e-mail da agência Edelman, contratada com recursos da ONU, que indica a Primeira-Dama Janja como porta-voz internacional da COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada no próximo mês de novembro lá em Belém do Pará.

    Esse decreto de empoderamento artificial da Primeira-Dama Janja fere frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, que define os princípios de administração pública dos Poderes republicanos da União, dos estados e dos municípios.

    A nossa equipe já está preparando, Sr. Presidente, um projeto de decreto legislativo para sustar essa afronta à sociedade, para sustar essa aberração, essa farra com o dinheiro de quem paga, sua muito, para pagar o imposto mais caro do mundo que é o do Brasil. Nós estamos entrando com os artigos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para respaldar esse decreto. Então, diante de mais essa aberração de Lula, cabe ao Congresso Nacional agir rapidamente, aprovando esse decreto legislativo com o objetivo de anular o Decreto 12.604.

    É muito legítimo, Sr. Presidente – e isso já aconteceu várias vezes na história republicana –, que a esposa de um Presidente da República queira ajudar a nação, o.k., mas isso não se faz via decreto, e, sim, através de autoridade moral, da capacidade pessoal e, principalmente, pelo bom exemplo da coerência entre o que se fala, o que se pensa, o que se faz.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu encerro com um provérbio de mais de 2 mil anos, originado a partir de uma atitude do imperador de Roma, Júlio César, em relação à imagem de sua esposa Pompeia, abro aspas: "À mulher de César não basta ser honesta, [...] [tem também que] parecer honesta".

    Que Deus abençoe esta nação, a todos nós, Sr. Presidente. Eu quero contar com apoio, peço o apoio dos colegas Senadores para sustar esse decreto. Nós estamos dando entrada nesse projeto de decreto legislativo para sustar esse decreto presidencial para benefício de causa própria, da família do Lula, da esposa do Lula, como se já não bastassem os sinais trocados dessa ditadura que a gente vive hoje aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... flertando com a ditadura sanguinária do Maduro, flertando com a ditadura que persegue cristãos do Daniel Ortega e adversários políticos, que passa a mão na cabeça de terroristas do Hamas, este Governo Lula faz, tudo sinal trocado. Não vai pegar dinheiro do povo brasileiro mais para fazer esse tipo de benesse para a Primeira-Dama com o chapéu alheio. Que Deus abençoe esta nação.

    Muito obrigado pela sua tolerância, Presidente Chico Rodrigues.