O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Quero aqui saudar as Senadoras, os Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho muito bem-feito da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, esse final de semana, o brasileiro de bem ficou assustado com mais essa tentativa de blindar o STF, uma tentativa rasteira. Está na cara que é preocupada com 2026, porque, se Deus quiser, ao que tudo indica, nós vamos aqui renovar bem esta Casa para colocar Senadores conservadores e de direita, porque este é o espectro que mais cresce no Brasil: pessoas sedentas por justiça, pelo espírito da liberdade, da ética e da verdade. E aí vem a cama de gato que está sendo armada – eu já falei aqui, mas quero falar de novo –: a Associação dos Magistrados Brasileiros e também o Partido Solidariedade – zero surpresa – entraram com uma ação junto ao STF para que ele interprete uma lei do impeachment que existe desde 1950.

    Está muito claro que são os Senadores que têm a prerrogativa de investigar e afastar Ministros do Supremo que cometerem abusos, e é o que não falta hoje no Brasil, nessa insegurança jurídica, nesse caos que a gente vive por causa da atividade política e conflitos de interesse de Ministros do Supremo. Agora, está lá na mão de Gilmar Mendes, um crítico de pedidos de impeachment também, que já recebeu aqui solicitações de impeachment, inclusive o meu! Ele é o Relator! Ele é o Relator de algo que pode colocar uma pá de cal... e aí, sim, este Senado não precisa estar aberto, porque, se não puder aqui cumprir o que está na Constituição brasileira – investigar Ministro do Supremo –, o que é que a gente vai fazer, se esse é o grande problema hoje da nação brasileira?

    Então, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, simplesmente defendeu, em um parecer, que exatamente é ele, o chefe da PGR, que tem essa prerrogativa. Na cabeça deles, eles é que deveriam ter essa prerrogativa de abrir pedido de impeachment.

    Com esse regime que hoje manda no Brasil, Lula e alguns Ministros do STF, com um PGR que mais parece um puxadinho do Ministro Alexandre de Moraes, nós não vamos ter nunca pedido de impeachment aqui! E nós não vamos aceitar essa cama de gato que está sendo armada para silenciar o Senado Federal de tantos abusos que têm acontecido no Brasil!

    Eu vou voltar, Sr. Presidente, com esse tema, porque está muito clara a jogada que estão fazendo aí, que vai restringir democraticamente, que vai concentrar poder, que é um risco à independência do Legislativo, uma falta de respeito histórico, com um impacto, assim, tenebroso sobre a República do Brasil. Nós não vamos deixar.

    Quero também dizer que, daqui a pouco, nós estamos dando entrada no pedido de impeachment, agora às 15h30, aqui na Presidência, um pedido de impeachment do Ministro Flávio Dino: atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão, vício de imparcialidade e conflito de interesses, extrapolação de competências na ADPF 1.178, ou seja, uma série de barbaridades que foram cometidas, no entender de alguns Senadores da República que estão assinando essa peça. Daqui a pouco, a gente vai fazer o protocolo e uma coletiva com a imprensa brasileira de mais esse pedido.

    Eu sei que os Deputados Federais estão entrando também com o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes sobre o caso Filipe Martins, um caso gravíssimo da nossa República, que vai ter, às 16h30, também uma coletiva. É o trabalho que a gente tem que fazer para que o Brasil volte a ter independência entre os Poderes, para que o Brasil volte a ter um Estado democrático de direito, que hoje a gente não tem.

    Mas, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna hoje para colocar um caso humanitário com que o Brasil está sendo displicente, o Governo Lula está sendo displicente, inclusive é um caso que já foi reportado pela mídia, não apenas pelas mídias sociais, mas também pela Record, que fez uma matéria ampla neste final de semana. Trata-se do caso do Sr. Ubiratan e da Sra. Fabíola da Costa, com três filhos, que decidiram há seis anos morar nos Estados Unidos em busca de oportunidades não encontradas no Brasil. É a liberdade, faz parte, mas olhe o que foi que aconteceu.

    Tudo estava transcorrendo bem: o Ubiratan trabalhando como caminhoneiro, a Fabíola como manicure e os filhos estudando regularmente. Até que, há cerca de dez meses, a Fabíola, com apenas 32 anos de idade, teve um mal súbito, desmaiou e precisou ser levada às pressas a um hospital em Orlando, na Flórida – não sei se o senhor conhece esse caso. Durante sua internação, sem que fosse descoberto o diagnóstico, ela teve três paradas cardíacas com graves sequelas no cérebro, Senador Chico Rodrigues. Depois de passar alguns meses internada em estado vegetativo, ela foi transferida para sua casa. Ficaram dívidas superiores a US$2 milhões, e piorou ainda mais porque o seu esposo, o Ubiratan, precisou abandonar o emprego como caminhoneiro para cuidar da sua esposa, que requer cuidados permanentes, além dos próprios filhos. Esse fato toca profundamente o coração de todos nós. A família necessita urgentemente, Senador Chico, voltar ao Brasil, mas não possui condições financeiras para bancar uma UTI aérea exigida nesses casos. O custo dessa operação é de US$120 mil, o equivalente a R$680 mil.

    Com o tempo passando e as condições se agravando, procuraram o consulado brasileiro, que alegou não ter essa possibilidade de conseguir a UTI aérea. Sem perder a esperança, o Ubiratan está pensando, como alternativa possível, em fazer uma viagem de volta ao Brasil com um veículo motorhome, lá dos Estados Unidos para sua terra natal, mesmo sabendo que levaria dias e a esposa pode morrer no caminho. Não é o adequado. Estão tentando vaquinha, fazendo tudo que se pode lá. Inclusive, eu já divulguei, e o senhor, que eu sei que tem um bom relacionamento com o Itamaraty, se pudesse ajudar aqui, é uma questão humanitária, nós ficaríamos muito gratos.

    Estamos aqui falando, Sr. Presidente, de uma ajuda humanitária que deve ser feita pelo Governo Federal. Isso precisa acontecer com a brevidade que o caso requer. Vamos analisar essa questão sob uma ótica verdadeiramente humanitária, muito diferente do que ocorreu em abril, quando um avião da FAB foi deslocado ao Peru apenas para transportar ao Brasil a Sra. Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro – isso aí o Governo Lula manda buscar rapidinho, manda o avião da FAB buscar: uma condenada corrupta. O Ministro das Relações Exteriores justificou o deslocamento do avião da FAB ao Peru como uma questão humanitária naquela época. Poxa, se é humanitário aquilo, não é agora? Absolutamente questionável essa justificativa dada para o caso da Sra. Nadine, mas agora, com Fabíola, não se pode negar, é uma questão de dever moral. Não se pode negar, em absoluto, que se trata de uma questão, aí sim, verdadeiramente humanitária.

    E, se alguém alegar que US$120 mil é um custo elevado, é bom lembrar que uma única viagem feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – aqui pertinho...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... sabe quanto custou, Presidente? A Lisboa para participar do polêmico evento vulgarmente conhecido como "Gilmarpalooza", organizado pelo Ministro Gilmar Mendes, essa viagem custou US$112 mil – Presidente da Câmara, usando um avião da FAB para ir.

    Segundo o Ranking dos Políticos, as viagens internacionais de Lula, com extensa comitiva, já consumiram mais de R$500 milhões. Eu vou repetir: R$0,5 bilhão, as viagens do Lula, das comitivas dele, certo? Apenas no ano de 2024, as viagens pela FAB feitas pelos Presidentes da Câmara, do Senado e do STF custaram sabe quanto?

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – Quanto?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – R$7 milhões.

    Não estamos aqui, Sr. Presidente, obviamente, concordando com essas gastanças abusivas, com viagens desnecessárias com o dinheiro de quem paga imposto, do brasileiro que sua para pagar imposto – aliás, os impostos mais caros do mundo –, através de aviões da FAB. Nós não defendemos isso. Pelo contrário, nós denunciamos isso; pedimos informações quase toda semana. São necessários muitos cortes de gastos supérfluos nesse Governo para, com isso, reduzir essa elevada carga tributária imposta aos brasileiros, que é feita por privilégio, muitas vezes, de políticos.

    No último minuto, se o senhor me permite, eu encerro, Sr. Presidente – último minuto. (Pausa.)

    Obrigado.

    Só para concluir, estamos apenas provando para vocês, com esses dados...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... desses gastos exorbitantes, que quem paga é o povo. Viagem de Presidente da Câmara, de Ministro do STF, de Lula, para cima e para baixo, quem paga é o povo, nos melhores hotéis que essa turma fica.

    Nós estamos apenas, neste momento, pedindo uma boa vontade para promover uma verdadeira ajuda humanitária à família de Fabíola da Costa, antes que seja tarde demais, porque, repito, dinheiro não falta, mas uma vida vale quanto? E é a vida dela que está em jogo.

    Eu encerro com este forte pensamento nos deixado, há mais de cem anos, por Dr. Bezerra de Menezes, o Médico dos Pobres, abro aspas: "Solidários, seremos união. Separados [...], seremos [apenas] pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos".

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, inclusive no fechamento aqui da minha frase, em que eu corri, porque não ia dar tempo, e o senhor me deixou concluir. Só para deixar claro, frase do Dr. Bezerra: "Solidários, seremos união. Separados [...], seremos [apenas] pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos".

    É necessário agora deixar de lado ideologia, se é de direita, de esquerda, contra o Governo, a favor do Governo, e fazer essa ajuda humanitária. E eu peço ao senhor, como Presidente desta sessão e uma pessoa muito bem relacionada dentro do Ministério das Relações Exteriores, se a gente puder ajudar essa família que está agonizando em Orlando, nos Estados Unidos. Que Deus o abençoe e lhe retribua em bênçãos para o senhor e para a sua família pelo que o senhor puder fazer!

    Muito obrigado.