A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, venho movida de muita indignação. Ouvir o que a gente ouviu aqui do Senador Zequinha até tira a gente do sério, porque estamos num Estado em que o Estado é o violador dos direitos humanos. Não dá mais para a gente aguentar. Lá em Humaitá e Manicoré, o violador foi a Polícia Federal; agora, ali no Pará, o Ibama.

    E eu só queria lembrar uma coisa, gente: recomendação de Ministério Público não é sentença judicial. Então, nós estamos vendo casas sendo destruídas, embarcações sendo destruídas, famílias tendo prejuízo com recomendação do Ministério Público. O Ministério Público não manda, não, ele recomenda, mas quem decide é a Justiça. Então que fique esse alerta também.

    Mas o que me traz aqui à tribuna hoje, Presidente Izalci, é que, esta semana, eu já subi aqui à tribuna para falar sobre a ausência do Brasil na assinatura do cessar-fogo entre Israel e Hamas. E causou ainda mais estranheza o silêncio das autoridades e da diplomacia do nosso país diante da vitória, que foi a resolução pacífica de um conflito que já durava dois anos, com tantas mortes, desde que o grupo terrorista promoveu um ataque covarde e sanguinário em território israelita, ocasião em que nem sequer se poupou a vida de mulheres e crianças.

    Infelizmente terei que dizer que, até hoje, membros do atual Governo ainda não fizeram nenhum discurso contra o Hamas ou reconhecendo o processo de paz. É uma ideologia irracional.

    Mas há um outro silêncio que está me incomodando muito, e é por esse motivo que eu estou aqui, e principalmente por parte da nossa Presidência da República. O que tem me incomodado, Sr. Presidente, é que há um silêncio total no país sobre a líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, ter sido escolhida para o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu notável trabalho pela restauração da democracia no país, governado, há quase três décadas, pelo grupo político chavista, aliado histórico da esquerda brasileira.

    María Corina, juntamente com o então candidato à Presidência Edmundo González, liderou a campanha da oposição para as eleições presidenciais em 2024 na Venezuela. O regime de Nicolás Maduro alegou que o Presidente havia sido reeleito naquela votação, mas a oposição apresentou registros de votação que indicavam o contrário.

    Vejam o que afirmou o Comitê Norueguês do Nobel ao justificar a justa e merecida premiação a María Corina. Diz o comitê, María Corina "demonstrou que as ferramentas da democracia também são ferramentas da paz. Ela personifica a esperança por um futuro diferente, no qual os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, e suas vozes, ouvidas."

    Temos uma mulher que é liderança política em nosso continente, que arrasta multidões em busca da restauração da democracia em seu país. E aí, a mesma esquerda que afirma incentivar lideranças feministas, cala-se quando há um reconhecimento internacional dos esforços dessa grande líder.

    É claro que sempre a emenda pode ser pior. Pasmem! O ex-Ministro das Relações Exteriores e atual Assessor Especial da Presidência, Celso Amorim, disse entender que a premiação a María Corina foi mais pela política do que pela paz. Espera aí, lutar pela democracia não é lutar pela paz? Torcer pelo autoritarismo é paz? Não. Os autoritaristas matam de forma sanguinária. Tiveram a audácia de desdenhar do Prêmio Nobel concedido a uma mulher que lidera um movimento democrático na Venezuela.

    E não pararam por aí. Membros do partido do atual Presidente se encorajaram após o episódio e começaram uma chuva de postagens em redes sociais para defender que o prêmio deveria ter sido concedido a outras pessoas, que não nossa colega venezuelana. Blogueiros de sites financiados pelo atual desgoverno e que funcionam como agência divulgadora das mais terríveis barbaridades fizeram coro.

    Um tal de Brasil 247, que algumas pessoas leem, chegou a escrever o seguinte: "Nobel da Paz para Corina é prenúncio de guerra na América do Sul e golpe na Venezuela". Pasmem! Ainda disse: "O Brasil deveria valer-se da situação para se reaproximar e apoiar o governo do presidente Nicolás Maduro".

    Vai, Brasil! Vá apoiar terrorista, como fizeram com o Hamas. Agora vá apoiar o ditador novamente! Pronto. Aquilo que o Planalto não tem coragem de fazer, porque apoia o regime de Maduro na surdina, está sendo propagado pela máquina de desinformação e mobilização a serviço do Governo.

    Caiu a máscara de defesa da democracia da esquerda brasileira. Para defender o aliado ditador, ignoram que quase 8 milhões de venezuelanos fugiram do regime comunista de Maduro em busca de paz e prosperidade. Fingem não saber das diversas manobras jurídicas das quais se vale um Judiciário corrupto, que está a serviço da ditadura de Maduro para derrubar e prender opositores, com a alegação de que traíram a pátria – acho que eu já ouvi isso aqui no Brasil também, acho que já ouvi. Apagam de suas mentes as imagens e documentos apresentados por observadores internacionais neutros, que comprovam fraude eleitoral.

    Esse é o regime que vocês apoiam? Essa é a defesa da democracia? É essa a verdadeira democracia que querem para o Brasil e para todo o continente sul-americano?

    Até quando vai durar essa vergonha internacional que está sendo propagada e alimentada por nossa diplomacia e pela esquerda brasileira? Até quando vão invalidar lideranças políticas femininas, só porque elas não seguem suas ideologias autoritárias? Até quando serão permissivos com as mais diversas modalidades de desrespeito aos direitos humanos promovidos pelo regime de Maduro?

    Lula, faça como fez o Presidente norte-americano, o Presidente Donald Trump, e o ex-Presidente Temer: limpe a sua história, reconheça e parabenize María Corina. Peço ainda: atenda ao pedido dela por uma audiência com o senhor.

    Até que isso ocorra, fica aqui meu recado para a Presidência da República e para toda a imprensa que, sem qualquer cerimônia, passa pano para o discurso mentiroso de defesa de democracia por parte deste Governo: enquanto não reconhecerem a importância de María Corina nos esforços para pacificar o país dela, Lula e seus aliados não têm condição alguma de falar em defesa da democracia, não têm condição de falar sobre fortalecer candidaturas e a participação de mulheres na política e, muito menos, para dizer que defendem direitos humanos.

    Tem maior exemplo de participação política de mulher do que Corina? A maior líder feminina do continente hoje é María Corina. Prêmio justo e merecido.

    Todos nós acompanhamos perplexos a forma como Lula tem conduzido nosso país no campo internacional. Será que vai continuar levando o Brasil para a obscuridade e a desimportância no tabuleiro mundial? Um Governo que, em nome de ideologia, se comporta dessa forma não merece liderar nosso país.

    Quero aqui parabenizar María Corina pelo prêmio e quero incentivar as mulheres conservadoras: não se intimidem, venham com a gente. Vamos continuar lutando pela democracia, no Brasil, na Venezuela, em qualquer lugar onde nossa voz possa ser ouvida.

    Que Deus te abençoe, María Corina. Você é um orgulho para todas nós mulheres do continente.

    Parabéns por seu trabalho e sua coragem: colocou sua vida, sua liberdade, colocou tudo em risco em busca da paz, porque lutar pela democracia é lutar pela paz.

    María Corina mereceu o Prêmio Nobel da Paz. Que orgulho que eu tenho de ter uma mulher no continente detentora deste prêmio!

    Que Deus abençoe a Venezuela, que Deus tenha misericórdia da Venezuela, que Deus abençoe o Brasil e que Deus dê juízo ao nosso Presidente da República e aos homens que estão governando esta nação!

    Obrigada, Presidente.