A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas, Senadoras e Senadores, e povo brasileiro, desde o meu último discurso nesta tribuna, quando anunciei que protocolaria o requerimento de abertura da CPI dos planos de saúde, recebi centenas de relatos de cidadãos de todo o Brasil: histórias de cancelamentos no meio de tratativas, negativas de cobertura para procedimentos do rol da ANS, atrasos de reembolso e exigências abusivas; gente que paga plano de saúde, mas fica sem assistência; famílias que se viram obrigadas a recorrer ao SUS para sobreviver. E é por essas pessoas que eu volto aqui hoje.

    E volto, querido Jaques Wagner, nosso Líder, para anunciar que eu já protocolei o requerimento de abertura da CPI dos planos de saúde – mais uma CPI, infelizmente, mas temos de apurar – e que já contamos com dez assinaturas. Então, quero, desde já, convidar os demais colegas, Senadoras e Senadores que têm compromisso com o povo brasileiro, a assinarem esse requerimento. E não é, de forma alguma – deixo bem claro –, um ato contra empresas. É um ato em defesa da vida, da dignidade e da saúde de milhões de cidadãos e também do nosso SUS. Também não se trata de retórica. Nós temos números, temos provas, temos dados oficiais, temos manchetes de jornais.

    Entre os anos de 2000 e 2024, o SUS atendeu mais de 9 milhões de clientes de planos de saúde, custando aos cofres públicos mais de R$16 bilhões. Clientes que pagam planos de saúde, com assistência negada pelos planos de saúde, esses brasileiros foram ao SUS, e esses planos devem R$16 bilhões para a União, para o SUS. Sabem quanto as empresas reembolsaram desses R$16 bilhões? Apenas R$6,78 bilhões. Mais da metade dessa conta ficou para nós, contribuintes. E é um dado que a maioria das pessoas não sabe.

    Os casos mais dramáticos estão na diálise. Mais de 31 mil beneficiários – 31 mil beneficiários – de planos privados fizeram hemodiálise no SUS, gerando mais de R$2 bilhões de despesas públicas. Até 2024, foram 2,6 milhões de sessões – 2,6 milhões de sessões. Em outras palavras, o paciente paga a mensalidade do plano, mas quem banca o tratamento é o SUS. E o resultado é este aqui: "Clínicas do SUS não têm vagas suficientes para hemodiálise de pacientes renais graves"; "Falta de vaga para hemodiálise no SUS faz paciente ficar internado por meses [...]". Há brasileiros sem plano de saúde que moram em hospitais por falta de vaga em diálise do SUS. E quem está utilizando? Pessoas que pagam os planos de saúde, que, pelo menos, tentam – isso custa muito caro, é muito difícil, os planos sobem de uma forma absurda. E essas pessoas estão tendo de usar o SUS.

    Essa fila trava, porque as clínicas públicas estão cheias de pacientes com plano, que deveriam estar na rede privada, mas foram empurradas para o SUS por negativas e restrições das operadoras de saúde. A equação é perversa: o leito do hospital fica ocupado por quem espera a vaga do SUS, e a vaga do SUS é ocupada por quem paga plano de saúde – tudo porque as operadoras não cumprem a cobertura contratual. O SUS não dá conta dessa distorção.

    E por que isso acontece? Porque as operadoras negam cobertura, expulsam seus beneficiários e os empurram para o SUS.

    E não estamos falando de empresas em dificuldade, senhores. Apenas no primeiro trimestre deste ano, os planos de saúde lucraram R$7,1 bilhões, segundo dados da ANS. Eu repito: R$7 bilhões em três meses – foi o primeiro trimestre deste ano. É o maior lucro da história desse setor.

    E não é exagero: eu falo da lógica econômica de organização criminosa. Recebem a mensalidade, negam a cobertura e empurram o custo para o nosso SUS. É a mesma lógica econômica da facção: ganho privado, ônus público. Do PCC, do crime organizado, a operadoras de saúde, a mecânica é idêntica: faturar sem assumir nenhum risco.

    E com o salto de 114% nos lucros nesse primeiro trimestre, a pergunta que fica é: não estão lucrando até mais do que o próprio crime organizado? Como vamos saber? Isso tem nome, isso se chama enriquecimento sem causa. E a CPI dos planos de saúde vai apurar isso.

    E o povo sabe do que é que eu estou falando. Quem nunca teve uma guia negada pelo seu plano de saúde? Quem nunca teve o plano cancelado durante um tratamento? Quem é que nunca teve um exame ou um medicamento recusado? Isso não são exceções; isso é a regra do negócio. E a audácia não tem limites.

    Eu vou dar um exemplo, nominando: a Bradesco Saúde criou um código próprio para o tratamento da doença renal – a Bradesco Saúde criou um código próprio para o tratamento da doença renal. Olhem só, eles se autorregulam, passam por cima da ANS. É muita folga, estão muito mal acostumados. E o que esse código afirma? Esse código inventado pela Bradesco Saúde – e que as demais utilizam – afirma que qualquer tipo de procedimento de diálise, qualquer material, qualquer medicamento, qualquer órtese, qualquer prótese, qualquer exame, estaria tudo incluso.

    Parece generoso, mas é uma farsa. Na prática, esse pacote único funciona como uma autorregulação privada: a operadora reescreve as regras, abafa a cobertura real, aperta o reembolso e engorda o lucro. O resultado é a redução brutal da cobertura para o beneficiário e aumento escandaloso de margem de lucro da operadora.

    E há um contraste que todo brasileiro conhece: no papel, a operadora diz que está tudo incluso; na vida real, o hospital acaba cobrando do beneficiário, mesmo sendo credenciado, porque "não estava no pacote" – é sempre assim –, "não estava no tal do código", código feito por ela mesma, "não estava no teto". Sempre, sempre, eles têm uma desculpa. É um absurdo pagar o plano de saúde e ainda receber cobrança na saída do hospital.

    Sem saída, para onde vai o paciente? Vai para o SUS, porque só lá ele encontra a cobertura completa. O privado terceiriza o custo, o público absorve a dor.

    E, mesmo devendo bilhões para a União, as operadoras seguem de cabeça erguida.

    Eu tenho aqui uma planilha de inadimplentes, planilha que eu consegui na ANS. Só para citar: a Hapvida, que faz propaganda em novelas, deve R$1,44 bilhão para o nosso SUS; a NotreDame, R$729 milhões; Bradesco, R$480 milhões; SulAmérica, R$32 milhões. São dívidas bilionárias com o SUS, enquanto anunciam lucros recordes.

    E, para completar, na Justiça, a história se repete: as operadoras perdem 86% das ações em primeira instância e mais de 80% em segunda instância. Isso mostra que a conduta abusiva não é exceção, é padrão deste mercado.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, este Congresso não pode se calar. Esse mecanismo mina a sustentabilidade do SUS, agrava filas, prolonga internações e rouba a dignidade de milhares de brasileiros. Viola a Constituição Federal, viola a Lei dos Planos de Saúde e viola, acima de tudo, a confiança do povo brasileiro, que é o mais caro para todos nós.

    Por isso, eu protocolei a CPI para abrir a caixa-preta das operadoras, expor as práticas abusivas, cobrar os bilhões que devem ao SUS e garantir que nunca mais a saúde suplementar seja sustentada às custas do contribuinte.

    E aqui eu faço um apelo direto para todos os colegas que ainda não assinaram a CPI: eu sei que há Senadores já sendo pressionados por operadoras – Senadores e Senadoras estão sendo pressionados por operadoras para não assinarem –, mas não é hora de termos medo; é hora de termos coragem. Cada assinatura é um compromisso com o povo; cada assinatura é uma resposta a essa injustiça, porque cada dia sem CPI significa mais filas, mais sofrimento, mais pacientes morando em hospitais porque não conseguem vaga. Significa mais dinheiro público financiando lucros privados.

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – É hora de agirmos. É hora de mostrarmos que o Senado Federal não se curva a lobby, mas se levanta em defesa do nosso Brasil.

    Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, colegas.