O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É só para lhe comunicar e também para lhe fazer uma pergunta aqui importante.

    Nós acabamos de dar entrada, dez Senadores da República, dez colegas do senhor, demos entrada agora, na Presidência do Senado, fizemos uma coletiva, com o pedido de impeachment do Ministro Flávio Dino. São quatro pilares a que nós demos entrada aqui, com farta documentação, em 37 páginas: atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão, vício de imparcialidade e conflito de interesse, e extrapolação de competência na ADPF 1.178.

    Queria aproveitar... Esse é um pedido de impeachment novo, mas tem outro que está há um ano com V. Exa., que o senhor encaminhou para a Advocacia-Geral do Senado, que é o pedido de impeachment – o superpedido de impeachment – do Ministro Alexandre de Moraes, assinado, apoiado por 41 colegas daqui, a maioria do Senado. O senhor o enviou para parecer da Advocacia-Geral do Senado, e até agora nós não tivemos um retorno.

    Eu lhe cobro, como um Parlamentar da Casa interessado nesse assunto – e eu sou cobrado por isso, é legítimo, embora a PGR tenha dado parecer de que vai ter que passar pela mão deles. Eu vejo isso como uma cama de gato para 2027, para os próximos Senadores – os que continuarão aqui e os que virão – serem impedidos de fazer impeachment, o que esta Casa nunca fez em 200 anos.

    Então, eu queria pedir-lhe, mais uma vez – o senhor disse que encaminhou já faz mais de um mês e meio –, se já recebeu o parecer da Advocacia-Geral do Senado com relação a esse pedido assinado pela maioria da Casa, ou quando nós teremos essa posição.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.