O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    Eu tenho falado aqui, Senadora Damares, Senador Izalci, Senador Kajuru, demais Senadores e Senadoras que estão nos ouvindo, nos assistindo dos seus gabinetes, eu tenho falado aqui, brasileiras e brasileiros, para vocês, que a crise do Brasil, que está colocando o nosso país de joelhos, o cidadão de bem de joelhos, não é uma crise econômica; existe, mas não é a principal. Não é uma crise política; existe, mas não é a fundamental. Não é uma crise social também, embora exista muita injustiça no nosso país. Sabe qual é a grande crise que o Brasil vive? É a crise moral, a crise de valores. E eu vou trazer para vocês aqui um fato que vem da cúpula da Corte Suprema do Brasil, que escancara isso para quem não quer ver, porque o exemplo tem que vir de cima.

    Hoje, por omissão desta Casa do Senado Federal, quem está mandando no Brasil e desmandando, ao arrepio da lei, são alguns Ministros do STF, desrespeitando, inclusive, o Parlamento brasileiro. Hoje, nós temos um regime, que é o Governo Lula, com alguns Ministros do STF, um regime que flerta com ditaduras, que passa a mão na cabeça de terroristas. O Brasil nunca foi disso, mas o Governo Lula conseguiu colocar, junto com alguns Ministros do STF, o Brasil nessa vala, inclusive de violador contumaz de direitos humanos, como nós temos o Ministro sancionado globalmente, que é o Alexandre de Moraes.

    Mas eu não esperava, Senador Kajuru, algo diferente. A gente sempre tem que ter crença no ser humano, é claro, e eu acredito na capacidade de reflexão, de transformação, mas eu não esperava nada diferente da atitude covarde que teve o Ministro Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal até a semana passada, que escolheu encerrar sua carreira de 12 anos naquele tribunal – infelizmente, eminentemente político e ideológico – com um final melancólico, eu diria até, senhoras e senhores, um final macabro que deixou o Brasil inteiro em polvorosa, porque o Brasil é pró-vida, na sexta-feira à noite, no apagar das luzes. Ele conseguiu superar, inclusive, o lamentável procedimento da Rosa Weber, que, como Relatora da ADPF 442, optou por sujar suas mãos com sangue do assassinato de crianças indefesas, gerando sequelas. É a ciência que diz isso, várias universidades do mundo, revistas científicas, devastando também a vida das mulheres, porque é isso o que o aborto faz.

    Barroso fez pior ainda do que a Ministra Rosa Weber. Ele, em seu último dia, de forma monocrática, concedeu, em caráter liminar, uma medida cautelar atendendo duas outras ADPFs, Senadora Damares, uma causa da sua vida: a 989, de 2022, e a 1.207, de 2025. Ele deu uma canetada geral pró-morte.

    Cabe destacar que o Ministro já havia atuado como advogado em causas ligadas ao tema, o que compromete a sua imparcialidade. O Ministro Barroso chegou a dar palestra pró-drogas, pró-aborto, lá nos Estados Unidos, antes de ser Ministro do Supremo, falando em defesa da legalização do aborto e da legalização das drogas. Ele não poderia jamais... Se não tivesse a certeza da impunidade desta Casa, que também está de joelhos, ele não poderia jamais votar nisso. Ele deveria ter se declarado impedido, suspeito, porque ele já tem posição.

    E não fica por isso aí não, Senador Kajuru. Ele deu entrevistas também ao longo desse processo, chegando ao ponto de dizer o seguinte: "Se o homem engravidasse, isso já estaria resolvido antes de votar". E ele deixa para fazer no último dia isso. Isso é uma afronta a valores e princípios de um povo de bem. Deixemos a ideologia de lado, ali é toga, ali tem uma liturgia.

    Eu entrei com o pedido de impeachment dele – aqui, dois anos atrás, o senhor assinou também, muitos colegas –, exatamente trazendo fatos, documentos sobre essa parcialidade dele sobre o tema, por ter votado, e outros casos também.

    Ambas as iniciativas, essas das ADPFs 989, de 2022, e 1.207, de 2025, querem que enfermeiros e técnicos de enfermagem possam auxiliar livremente nos procedimentos de aborto que não são punidos pelo Código Penal, principalmente nos casos de estupro. Com isso, os órgãos públicos ficam impedidos de impor obstáculo ao aborto em qualquer fase gestacional. É banho de sangue que se quer, banho de sangue com inocentes. Graças a Deus, os outros Ministros reagiram. Parabéns aos outros Ministros, que foram lá e deixaram, praticamente, o voto do Barroso isolado nessa questão de os enfermeiros poderem fazer aborto.

    O Governo Lula, em seus primeiros dias, revogou uma importante portaria do Ministério da Saúde, do Governo anterior, que obrigava a comunicação do crime de estupro às autoridades policiais – é claro que tinha que ser assim – com o objetivo de burlar a lei, favorecendo a prática do aborto. O Governo Lula fez isto: revogou uma portaria importantíssima para que não se passasse a mão na cabeça de estuprador, para que se fosse atrás de buscar o responsável, também. Foi revogada.

    De acordo com os estudos publicados pelo Ipea, com dados fornecidos pelo IBGE e pelo Ministério da Saúde, são praticados cerca de 800 mil estupros a cada ano. Isso porque apenas 8,5% dos casos são efetivamente denunciados e registrados como ocorrência policial, ou seja, significa que um estupro é feito, no Brasil, a cada dois minutos.

    Infelizmente, o Governo Lula – por isso que eu falo em regime – atuou a favor do aborto. E a gente alertava, porque não é de hoje que o PT quer legalizar o aborto, que o PT é abortista, não é de hoje! Tem várias leis assinadas por petistas querendo legalizar o aborto no Brasil, mas não se podia dizer isso, o TSE proibiu se dizer isso durante a campanha, mostrando também um braço político para beneficiar, na campanha, o Lula.

    Mas de forma surpreendente, Sr. Presidente, o Ministro Gilmar Mendes votou – logo em seguida a Barroso – sobre a questão dos enfermeiros, derrubando a medida cautelar por entender, certamente, que, nesse caso, não existem requisitos que apontem para o risco grave que pudesse justificar essa pressa intempestiva. O seu voto foi seguido pelos Ministros Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, formando maioria. Mas Barroso conseguiu parte de seu objetivo funesto, com a antecipação do voto de forma virtual. Ele queria que fosse virtual o julgamento na ADPF 442, como havia feito a Rosa Weber. E o pior, não havia qualquer urgência que sustentasse seu voto no último minuto, zero! Ele mesmo dizia que não existia consenso na sociedade, que a polarização iria se acentuar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ele foi incoerente. Deixou para jogar no último minuto: apaga a luz e vota contra a vida.

    Sr. Presidente, a ADPF 442 foi protocolada, em 2017, pelo PSOL e a ADPF 989, em 2022, tendo permanecido sem avanços relevantes por anos. O Brasil é pró-vida, todo mundo sabe disso. Esse é um assunto que toca na alma e no coração do brasileiro.

    Mais uma vez, Gilmar Mendes – eu tenho que dizer, tenho que ser justo – surpreendeu positivamente, fazendo, logo em seguida, um pedido de destaque. Dessa forma, essa ADPF teve seu julgamento interrompido, não podendo mais continuar de forma virtual, devendo, portanto, ser analisada somente pelo plenário físico do STF.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Quando vão julgar, Senadora Damares? Só Deus sabe.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador Girão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Por isso é fundamental manter a mobilização dos movimentos pró-vida, mais do que nunca, neste momento delicado, dramático, dessa causa, que é dos brasileiros.

    Eu concedo o aparte, se o senhor me permite, Sr. Presidente, à Senadora Damares Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa revisora da República, do Senado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – A Senadora Damares, obviamente, tem uma contribuição enorme para fazer ao seu pronunciamento.

    Com a palavra V. Exa.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Obrigada, Presidente.

    Senador Girão, a matéria é do Congresso. É, mais uma vez, o STF usurpando competência do Congresso Nacional. Até quando?

    Mas eu queria chamar a atenção, Senador. Foi lamentável o que aconteceu, mas não foi surpresa. O Ministro Barroso é militante da causa da maconha...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... e da causa do aborto. Ele não sairia de lá sem fazer isso.

    Engana-se quem, nesta Casa, cai no conto de alguns candidatos ao Supremo, dizendo que, quando chegam lá, que vestem a toga, eles serão imparciais. Que isso sirva de lição para o próximo que será sabatinado nesta Casa, porque, quando eles chegam lá, eles continuam a militância, nem que seja na última hora, no último dia. Já liberou a maconha, ele precisava liberar o aborto. É compromisso dele com a pauta que o levou lá, é compromisso dele com os grupos que o financiaram até agora. Então, não é surpresa, mas que nós, que vamos aprovar o próximo ministro, possamos nos lembrar de que toga não faz milagre, toga não muda caráter, toga não muda a personalidade.

    Deus te abençoe, Senador!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Amém!

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, se o Presidente permitir, com muita honra, Senador Jorge Kajuru.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Com a palavra V. Exa., Senador Jorge Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, Presidente Chico.

    Eu, lembrando Voltaire, não vou em hipótese alguma entrar aqui no campo da discórdia contigo, porque nós temos quase oito anos de relacionamento e nunca tivemos um senão, um desentendimento. Eu defenderei as suas palavras e o seu direito de dizê-las até a morte, como dizia Voltaire, mesmo que eu discorde delas. Eu não vou entrar na questão do seu pronunciamento; eu vou respeitá-lo. Só vou lembrar, porque você estava junto comigo, e eu não vou esquecer. Quem não tem gratidão não tem caráter. Você me acompanhou na luta e ficou junto comigo em 2019, Senadora Damares, quando bolsonaristas do bem, como a senhora, por exemplo, bolsonaristas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... bolsonaristas do bem ficaram contra mim na época e se arrependeram. Hoje falam isso, são sinceros: "Kajuru, você tinha razão".

    Eu tentei e, infelizmente, fiquei sozinho, levei uma surra, tomei uma multa de R$70 mil, que, aliás, quem me emprestou o dinheiro para pagar parte foi o Girão, parte foi o Senador Oriovisto – e eu já os paguei, para ficar bem claro.

    Mas, enfim, eu apanhei sozinho porque queria a CPI da Toga, a CPI do Judiciário.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – É verdade, é verdade, é verdade!

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – A Senadora Damares está dizendo: "É verdade". Está se lembrando.

    Então, na época, a gente poderia estar discutindo hoje, aqui, uma outra situação se tivesse havido uma CPI independente na época, uma CPI dura para entrar em quaisquer assuntos, em todos os que você tocou na tribuna e em outros tantos: a questão do Judiciário, tudo.

    Então, eu só queria fazer essa observação. Eu vou sair daqui com essa tristeza, porque fiquei sozinho nessa luta, apanhei sozinho. Não estou preocupado com o que perdi financeiramente, isso é bobagem na vida. Agora, você fica triste, porque não conseguiu algo que a maioria do país do bem queria.

    Essa é uma realidade que eu queria lembrar para o Girão, e eu sei que você tem caráter para se lembrar.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, o Senador Kajuru falou só verdades aqui, tudo; só tem uma reparação: o senhor não ficou sozinho.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Não, você estava comigo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Nós estamos ao seu lado até hoje, denunciando, pedindo aqui impeachment. E água mole em pedra dura tanto bate até que fura: nós vamos conseguir. O senhor plantou sementes; nós plantamos juntos. Essas sementes serão colhidas.

    Então, Sr. Presidente, eu peço que tanto o aparte da Senadora Damares, como o aparte do Senador Jorge Kajuru sejam incluídos.

    Para concluir, eu quero dizer o seguinte: há ainda um grande problema causado pelas lamentáveis manobras de Weber e Barroso, aos 47 minutos do segundo tempo. Os votos favoráveis ao aborto – de ambos – possivelmente deverão ser mantidos quando o julgamento for retomado no plenário físico, ou seja, nem Flávio Dino nem o próximo Ministro, que vai ocupar a vaga de Barroso e deve ser sabatinado dentro de pouco tempo aqui, poderão votar. Olhem a gravidade disso: tiraram o direito dos Ministros novos de votar, de participar. O correto seria desconsiderar esses dois votos virtuais.

    Estamos estudando medidas aqui com os nossos consultores, assessores, para entrarmos, porque é justo que esses votos virtuais de um assunto tão grave, em respeito...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... à dignidade da vida humana, não sejam considerados.

    Digo isso, porque, graças a Deus, a ciência evolui a favor da vida, Sr. Presidente. Essa evolução pesou na revisão feita pela Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos em 2023, ao revogar uma decisão equivocada tomada há 50 anos num caso polêmico, Roe v. Wade, que acabou legalizando o aborto naquele país, a partir de uma fraude, diga-se de passagem, depois confirmada.

    A ADPF 442 é uma aberração jurídica... Eu só tenho que pedir desculpas aos meus colegas, porque já me excedi, mas, se o senhor puder me dar mais um minuto, com o consentimento deles, eu concluo definitivamente aqui o discurso. Desculpe-me. Obrigado.

    A ADPF 442 é uma aberração jurídica. Ela não deveria nem ser recebida, por duas razões: em primeiro lugar, porque fere o art. 5º da Constituição Federal, cláusula pétrea, que garante a inviolabilidade do direito à vida; em segundo lugar, porque cabe ao Congresso Nacional a prerrogativa de legislar, que jamais deveria ser invadida pelo STF, que tem como principal responsabilidade guardar a Constituição.

    E o Congresso, Sr. Presidente, e o Congresso Nacional, que vem legislando, sim, nunca se omitiu em sintonia com mais de 80% da população que é contra a legalização do aborto? Semana passada mesmo nós aprovamos vários projetos pró-vida nas Comissões. Para todos os movimentos pró-vida, as duas vidas importam: a da criança, que tem garantido o seu direito de viver; e a da mãe, que deixa de sofrer sequelas emocionais, psicológicas, mentais e até físicas, sem falar nas espirituais.

    Eu tenho um projeto, inclusive, que já foi aprovado por unanimidade pelos meus colegas aqui, que é o Dia do Nascituro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o dia 8 de outubro. É só a Câmara votar para virar lei.

    O caminho justo e correto, Sr. Presidente, é o desenvolvimento de políticas públicas focadas no apoio e no acolhimento da gestante, com prevenção da gravidez indesejada e uma maior eficácia na adoção – a adoção é o amor em ação –, jamais o aborto! O aborto é um problema, muita gente diz, e um problema nunca pode ser uma solução, é claro. Estou encaminhando à Mesa um voto de repúdio contra essa postura repugnante do voto do Ministro Barroso.

    Encerro com esse pensamento de Emmanuel, através da psicografia de Chico Xavier:

Triunfar não [...] [significa] avançar sem erros ou falhas, mas sim reconhecer que, apesar [...], é preciso seguir adiante, [...] [confiando na] Divina Justiça, [que] a todos nos observa e [...] retribuirá...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) –

... a cada um, segundo as nossas próprias obras. Sejam quais [...] [forem] os obstáculos, prossegue [...] [em] frente, estendendo o bem.

    É aquela coisa da lei da semeadura, da lei de ação e reação, da lei de causa e efeito. Tudo que você planta você colhe.

    Presidente, muito obrigado pela tolerância.

    Está aqui o símbolo, ó, o símbolo pró-vida. Símbolo pró-vida é esse bebê com 11 semanas de gestação, cabe aqui na palma da minha mão, com fígado formado, rins. Está aqui e é o símbolo de que o Ministro Barroso foi lá e votou pela morte, pela possibilidade de assassinar essas crianças.

    Que Deus abençoe o Brasil, que possamos reverter esses votos que foram virtuais, e isso exige debate profundo com a sociedade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que nos assistem.

    Seja bem-vindo, Senador Cleitinho, mais uma vez.