O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, aprovamos hoje, na Comissão Mista de Orçamento, um parecer relatado pelo nosso querido Senador Amin sobre a questão da devolução aos aposentados e pensionistas do roubo que foi feito durante todo esse período já de alguns anos.

    Então, o relatório do Senador Amin colocou, inclusive, para que o recurso recuperado depois não entre, evidentemente, no Tesouro; que entre realmente no próprio INSS, para poder repor parte do que foi desviado, que foi roubado, porque, na decisão do pagamento, da devolução – e ninguém aqui eu acho que votaria contra a devolução dos recursos dos aposentados e pensionistas –, o Governo determinou, através de uma decisão do Supremo, que estivesse fora do arcabouço. Então, evidentemente, na volta, na recuperação, também teria que ficar fora do arcabouço.

    Mas quero fazer um balanço, Presidente, aqui da CPMI. Quero aqui iniciar parabenizando o Presidente, Senador Carlos Viana; o Relator, Deputado Gaspar, que realmente tem feito um trabalho maravilhoso, que tem uma experiência muito grande e que tem demonstrado, realmente, seguindo a quebra do sigilo de muitos requerimentos que fizemos, aonde foi o dinheiro.

    É incrível como essas pessoas roubaram de uma forma escancarada. Chegamos, ontem mesmo, no depoimento de ontem... O cara abre uma empresa em 30 dias – 30 dias de abertura –, e consegue, no INSS, a liberação de um acordo de cooperação técnica, e desvia simplesmente quase R$714 milhões. Jovens – um rapazinho de 35 anos e tinha um outro de 28 – que criaram quatro instituições conseguiram realmente o acordo de cooperação – uma delas em 2022 e as três últimas em 2023 e em 2024 – e desviaram R$714 milhões.

    E o modus operandi é exatamente o mesmo. Todos os grupos têm o mesmo modus operandi, ou seja, conseguem o desconto do INSS – e 98%, 99% dos aposentados e pensionistas não reconhecem a autenticação, nem a filiação, nem nada com relação aos descontos – e criam várias empresas laranja para lavagem de dinheiro. E, normalmente, os laranjas são exatamente os parentes: tem sogro, tem sogra, tem cunhado, tem irmão, tem marido, na maior cara de pau!

    Ontem mesmo também, ouvindo a advogada do Sindnapi, que é o sindicato que tem como Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula, ela achou natural, achou muito normal que ela e os parentes dela recebessem quase R$20 milhões. "Ah, mas nós trabalhamos". O.k., trabalhou, mas não seria no sindicato em que o pai dela foi Presidente – que faleceu, e entrou o Milton Cavalo, que atualmente é o Presidente – e em que agora o próprio Ministro André Mendonça fez um bloqueio de R$389 milhões em uma busca e apreensão da Polícia Federal.

    O incrível é que essas empresas – o Sindnapi, em que o Vice-Presidente é o irmão do Presidente Lula, a Contag e a Conafer, as três maiores instituições que roubaram o dinheiro dos aposentados – nem sequer estavam sendo processadas pela AGU, pela CGU.

    E qual é o argumento agora? Só foi possível agora essa operação graças à instalação da CPMI.

    Existe uma lei de 2014 que, no seu art. 39, proíbe qualquer relação com o poder público, seja convênio, sejam contratos, quando tem um parente até segundo grau. E a Contag tem como Presidente o irmão do Primeiro-Secretário da Câmara, Carlos Veras – o Presidente é irmão dele –; e o irmão do Lula é o Vice-Presidente do Sindnapi. Então, nenhuma das duas instituições poderia sequer ter assinado o acordo de cooperação técnica. Agora, a CGU: "Ah, mas declararam que não tinha nenhum impedimento". Ora, não é possível que CGU e AGU não sabiam dessas relações aí, ainda mais em se tratando do irmão do Presidente Lula. Aí, sim... Então, fizeram agora busca e apreensão, e tinha diversos carros de luxo. E isto aí é moda: todas as instituições utilizaram esse recurso comprando dez, vinte... Ontem mesmo foram mais de vinte carros – Mercedes, Porsche, Cadillac –, e bloquearam, então, esses R$389 milhões, mas, se tivessem feito isso lá atrás, provavelmente deveria ser um valor muito maior, porque deu muito tempo para que eles realmente gastassem esse dinheiro e até remetessem parte desse dinheiro para o exterior. Estão utilizando inclusive as fintechs. As fintechs, que não têm controle do Banco Central – por incrível que pareça, grande parte delas não tem sequer controle –, é que estão sendo usadas para remeter recursos para o exterior. Isso aconteceu nas bets e agora está acontecendo também no roubo do INSS.

    Então, na semana passada, veio aqui um laranja, que foi usado como laranja, e o cara recebeu R$300 milhões. Ele abriu várias empresas e ficava, sei lá, com R$20 mil, o resto... Ele pagava aquilo que o mandavam pagar. Então, é como se fosse tudo natural: "Não, o que eu fiz foi pagar. Recebi o recurso e paguei". Então, o que a gente percebe é que a Receita Federal, o Coaf, o Banco Central não têm de fato fiscalizado da forma correta, porque são bilhões.

    Nós estamos falando aqui apenas em descontos assistenciais. Existe aí uma perspectiva de R$4 bilhões a R$6 bilhões de desvios, de roubo, sem entrar ainda na segunda fase, em que nós vamos entrar, dos consignados, porque aí é muito pior. O que a gente está vendo aí são aposentados e pensionistas. Muitos deles nem sequer tiveram crédito, empréstimo na sua conta, e vêm parcelas descontando. E, depois da reclamação, quando eles pedem todos os dados, pedem biometria, pedem um monte de documentos, acabam criando mais empréstimo contra o aposentado. É incrível o que essas pessoas estão fazendo e fizeram durante esse tempo todo.

    E isso não foi de agora, não. Isso começou na Contag, lá em 1994. Então, até 1994, nesse período, já era possível descontar os descontos assistenciais. E, durante muito tempo, até a Medida Provisória 871, bastava uma declaração do sindicato, e as pessoas podiam aposentar o produtor rural. Neste momento da aposentadoria, ele assinava qualquer coisa e assinava realmente a autorização dos descontos assistenciais, mas sem saber exatamente o que era isso, porque muitas vezes tinha seguro, auxílio-funeral, consultoria, uma série de coisas que eles colocavam como prestação de serviço e que, hoje, os aposentados e pensionistas não reconhecem. E, em grande parte, não tem sequer – foi tudo falsificado – assinatura desses aposentados e pensionistas.

    Então, foi aprovado lá um crédito de três bilhões e poucos, que não será suficiente. Por incrível que pareça, há um acordo assinado com CGU e Defensoria Pública dizendo para o aposentado que...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... para receber o recurso de volta, ele teria que desistir das ações judiciais e não entrar na Justiça reclamando, porque, pelo Código de Defesa do Consumidor, todos os aposentados que foram lesados teriam direito de receber em dobro, mas o Governo, temendo isso, impôs. E a DPU, inclusive, concordou, o que eu acho um absurdo, porque ela tem que defender os aposentados, e não o Governo ou as instituições. Aí teriam que desistir da ação judicial. Então, é lamentável.

    Vamos entrar, agora, na segunda fase, com os consignados. Aí, realmente, o rombo vai ser muito maior, e tem BMG, tem Crefisa, tem vários bancos envolvidos. O rombo é muito maior, e a gente vai chegar.

    Depois, na sequência, Presidente, o seguro-defeso.

    Acho que, no Brasil, hoje, tem mais pescador do que peixe. Lá no Maranhão, são mais de 600 mil. A Polícia Federal agora, 15 dias atrás, cancelou mais de 100 mil pessoas que recebiam o seguro-defeso.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eu fiz um pedido agora para que o INSS me desse, de todos os municípios, quem é que está recebendo esse seguro-defeso. Estou pedindo para o Mapa, para o ministério, se esses municípios todos têm algum córrego, pelo menos, ou um rio para ter realmente esse tanto de pescador.

    Então, é o que a gente percebe: tem mais pescador, hoje, no Brasil, do que peixe.

    Muito obrigado, Presidente.