O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu quero me dirigir aqui aos meus pares, em especial os membros do Governo, e dizer que este é um momento importante para todos nós, porque pode marcar uma espécie de divisor de águas.

    O Governo, ao longo deste ano... E eu acho que não vai ser a última vez, Sr. Presidente, porque nós tivemos a notícia, agora, de que a Medida Provisória 1.303 vai ser desmembrada e nós vamos receber, em breve, aqui mais pedidos de impostos – novos impostos vão ser apresentados antes do final do ano. O Governo, neste ano... Que eu me lembre, só neste semestre, foram quase R$50 bilhões a mais de recursos provenientes de impostos e de mudanças na legislação que possibilitaram espaço fiscal.

    O Governo precisa mostrar aos nossos credores que nós temos confiabilidade, que nós vamos honrar os nossos compromissos. Nós, aqui da oposição, votamos favoravelmente ao projeto de lei que permite que as empresas nacionais possam ser apoiadas nesse processo em que as tarifas foram apresentadas e prejudicaram a exportação de produtos nacionais, mas não podemos concordar que, a todo momento, o Governo, que votou aqui um processo de parâmetro fiscal – que é justamente o tal do arcabouço, que virou, na verdade, uma farofa, uma teia de aranha, uma colcha de retalhos –, queira excepcionalizar esses recursos a pretexto de que: "Ah, isso é excepcional". Tudo para o Governo é excepcional.

    O Governo, infelizmente, não consegue resolver os problemas sem fazer o dever de casa. Pelo contrário, anuncia, a todo momento, um novo programa social que não estava previsto, porque, no próximo ano, Sr. Presidente, para nossa surpresa, é um ano eleitoral. E não são programas ou projetos que se iniciaram com este Governo. São programas e projetos que estão sendo implementados em função, infelizmente, de uma possibilidade de uma eleição no próximo ano.

    Então, nós aqui somos favoráveis, sim, a que o projeto seja aprovado, tanto somos que votamos favoravelmente ao projeto. Agora, nós não podemos fragilizar a nossa estrutura fiscal, Sr. Presidente, como se isso fosse uma coisa recorrente, ordinária, normal e não uma excepcionalidade.

    Eu falei aqui, há pouco, na tribuna, que nós temos até agora um crescimento de mais de 6 pontos percentuais na nossa relação dívida-PIB. O que eu não falei é que nós vamos chegar com quase 10 pontos percentuais no final deste mandato, a continuar nessa toada. Os 10 pontos percentuais dão R$1,1 trilhão, mas eu gostaria que os senhores prestassem atenção aqui ao que eu estou falando. Desculpe, a minha impertinência, Senador Oriovisto, porque eu sei que o senhor é uma pessoa importante nessa situação fiscal.

    Nós vamos chegar ao final deste mandato, de acordo com a IFI, com quase 10 pontos percentuais de crescimento de dívida. Não há referência, na história do Brasil, dessa avidez, dessa fome, dessa vontade de gastança inopinada que este Governo Lula 3 tem. A gente está falando, num PIB de pouco mais de R$11 trilhões, de R$1,1 trilhão que nós estamos acrescendo à dívida pública. Nós estamos deixando como legado para o futuro, como se isso fosse uma coisa normal. "Ah, não, é uma excepcionalidade". Tudo para este Governo é uma excepcionalidade, tudo para este Governo é inopinado, menos os programas que ele apresenta sem lastro, sem capacidade financeira; para isso, tem que aumentar impostos, aliás, 27 novos impostos, outro recorde. Este Governo apresenta 27 novos impostos no intervalo de dois anos e dez meses, e não vai parar por aí.

    Hoje, está na imprensa que o Governo vai desmembrar a 1.303 e vai mandar dois projetos distintos, ambos de aumento de impostos. Olhem que surpresa! É um Governo que não faz o seu dever de casa, que não tenta minimamente verificar a qualidade das ações dos programas que são empreendidos.

    Eu tive a oportunidade de fazer o debate com o Ministro Haddad e disse: "Olhe, Ministro, V. Exa. não está entendendo, talvez, que a forma como o Governo se comporta está nos levando à mesma situação de 2014 a 2015, de 2015 a 2016, uma catástrofe econômica". Por quê? Gasta-se mais do que se tem, e de uma forma recorrente. Está no DNA, é um tique nervoso. Não tem jeito!

    Então, eu peço aos meus pares, aos Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Desculpem até a veemência. Eu posso estar aqui pregando no deserto, mas este pode ser um momento importante, porque o Governo precisa de 41 votos, 41 votos para aprovar essa situação de tirar do espaço fiscal mais R$9 bilhões ou um pouco mais, não é, Senador Jaques Wagner? Mais R$9 bilhões para o próximo ano.

    Então eu peço aos senhores que nós tenhamos cuidado com o que vai acontecer com o nosso Brasil, porque o nosso voto tem consequência, o nosso voto gera responsabilidade, o nosso voto impacta a sociedade brasileira e principalmente as nossas contas públicas! "Ah, mas são só 9 bilhões..." Não, não são só 9 bilhões, isso é apenas mais um prego nesse caixão, e isso infelizmente vem se repetindo aqui a cada 15 dias, a cada 20 dias. É um padrão! E o padrão é não ter responsabilidade com as contas públicas, mudar os parâmetros, não levar em consideração...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) – ... a meta fiscal e depois...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Para concluir, Sr. Presidente.

    ... sair alardeando por aí que nós vamos ter o melhor resultado desde 2015 dentro do parâmetro fiscal. Claro, é muito fácil, basta excepcionalizar R$300 bilhões do parâmetro fiscal, basta dizer que não vai perseguir a meta, só mais R$30 bilhões; assim qualquer um consegue, basta dar o jeitinho. Então, de jeitinho em jeitinho, o Brasil infelizmente não caminha bem.