O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu quero dizer que todos nós fomos surpreendidos no dia de hoje com a publicação do Decreto 12.686 do Governo Federal, que trata da educação de pessoas com deficiência, decreto assinado pelo Presidente Lula, pelo Sr. Leonardo, que acredito ser Secretário-Executivo do MEC, e pela Ministra Macaé, numa clara demonstração do Governo de perseguição das APAEs, das Pestalozzis, das escolas que atendem pessoas autistas, paralisados cerebrais, deficiências múltiplas, numa clara demonstração de sectarismo, de ideologia, de violência, eu diria, contra as entidades, contra as famílias e contra as pessoas com deficiência, ao arrepio do que fala toda a legislação – um radicalismo, um fundamentalismo no sentido de dizer "só o que é bom é aquilo que a gente está dizendo".

    Já apresentei e estamos apresentando, neste momento, um projeto de decreto legislativo para sustar essa aberração, essa excrescência que o Governo Federal publicou no Diário Oficial do dia de hoje. Todos nós temos a obrigação de atender e de defender entidades sérias que eles dizem que são sectárias, só segregam, não promovem, como as Pestalozzis e as APAEs. Perguntem para as famílias, perguntem para as pessoas com deficiência. Nós temos uma variedade tão grande de pessoas com deficiência. Na deficiência intelectual, por exemplo, nós temos pessoas que vão para as Paralimpíadas – que maravilha, que bom! –, mas temos pessoas também com deficiência intelectual que precisam ser atendidas nas suas necessidades de comer, de engolir, de serem felizes, de participarem da vida da família. E eles estão dizendo: "Não, tenha a idade que tiver, tenha a necessidade que tiver, tem que estar na classe comum, independentemente daquilo que precisa".

    O que a legislação fala? A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara: a família tem que ter o direito de opção pelo tipo de educação que o filho ou a filha com deficiência vai receber; a Declaração de Salamanca, de que o Brasil é signatário, "deve estar na classe comum [vírgula], sempre que possível" – e é isso que a gente defende –; a Constituição Federal fala "preferencialmente", não "exclusivamente", na classe comum; a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU também diz que nenhuma iniciativa de qualquer país deve prejudicar algo que seja mais benéfico para a pessoa com deficiência.

    E o que acontece? Quem vai decidir o que é mais benéfico? É a família. Não é esse especialista, essa pessoa que está no gabinete do Ministério da Educação ou do Ministério dos Direitos Humanos ou, infelizmente, orientando tão mal o Presidente da República, induzindo o Presidente da República a ter contra ele, contra o Ministro da Educação, contra a Ministra Macaé, dizendo: "Olha, chega de discriminação, chega de marginalização. Vamos fazer com que as pessoas sejam bem atendidas. Temos que ter inúmeras alternativas na prateleira para atender essa diversidade". Muitas vezes nem existe algo construído para que a pessoa possa ser bem atendida.

    Então a gente lamenta esse clima de perseguição do Governo Federal em relação a entidades centenárias, como é a Pestalozzi, de 70 anos, como são as APAEs do Brasil, o maior movimento do mundo. E ainda dizem no documento que as famílias e as pessoas com deficiência têm que participar do diálogo. "Não, eu estabeleço as regras antes e, depois, se vocês quiserem, vocês vêm dialogar aqui junto também", desconsiderando, desmerecendo a autoridade nessa área, que é a família, que é a pessoa com deficiência. Pergunte para eles o que eles querem.

    E, ao mesmo tempo, nós aprovamos aqui educação ao longo da vida, e o documento vem e diz: "Até os 17 anos". Aos 17 anos não se acaba com a educação, é educação ao longo da vida, um currículo para que a pessoa seja feliz, se desenvolva. Quem mais sofre sempre nisto é aquele que o Governo diz que está defendendo, que é o mais vulnerável. O mais vulnerável não está sendo escutado, não está participando. Temos que ter soluções para todos, um sistema educacional inclusivo, ou seja, ninguém pode ficar de fora, todo mundo tem que ter a chance de ofertar, de receber educação de qualidade.

    Então lamentamos, e eu quero que esse voto de repúdio ecoe no Governo Federal. Chega, Sr. Presidente! Mande essa turma fundamentalista para casa, embora! Não tem condições de fazer diálogo. E o senhor, V. Exa. sempre fala em dialogar, em discutir... Nada é dialogado. E me admiro que o Ministro Camilo Santana, que é da educação, tenha permitido que isso aconteça, inclusive dizendo aqui que ele vai regulamentar agora essa situação esdrúxula, inadequada, que não pode acontecer em nosso país.

    Então o nosso voto de repúdio e o apelo que eu faço aos colegas Senadores e Senadoras, que conhecem isso tudo, sabem como a criança que mais precisa, precisa ser bem atendida naquilo que ela precisa no Brasil inteiro. E que a gente suste, pelo projeto de decreto legislativo, essa aberração do Governo Federal!

    Senador Esperidião Amin, se o Presidente permitir.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – V. Exa. é respeitado por todos nós, como um homem sóbrio que fala sempre com base em fatos e com conhecimento de causa.

    Eu conheço um pouco tanto este viés, digamos, fundamentalista, que V. Exa. detectou, e conheço muito bem o trabalho extraordinário da Fundação Pestalozzi e das APAEs, que V. Exa. mencionou e de cuja iniciativa V. Exa. é um dos pioneiros no Brasil.

    Então, eu queria lhe oferecer a minha solidariedade e fazer eco para que a sua palavra seja avaliada pelo Líder do Governo, pelo próprio Governo. Quem sabe, independentemente do PDL que eu subscrevo – eu votarei a favor –, consigamos uma reversão desta decisão malsinada.

    Obrigado.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) – Senador Flávio...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Senador Flávio...

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Senador Kajuru.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Kajuru, pode ir.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não, eu? Pelo amor de Deus. Primeiro, a Senadora Damares.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Senador Flávio, eu acho que o Líder Jaques, o Rogério Carvalho e o Randolfe não entenderam ainda esse decreto. Por quê? Nós estamos tendo aqui, neste Plenário, excelentes diálogos, quando o tema é pessoa com deficiência.

    Então, eu acho que a gente poderia provocar, depois, Líder Rogério, uma reunião entre nós, porque é muito grave o que aconteceu hoje. De fato, foram militantes exagerados que levaram o Governo a cometer um erro absurdo como esse. Eu tenho certeza de que os três aqui não entenderam a gravidade ainda.

    O seu discurso é oportuno e foi necessário, talvez para fazer esse chamamento, porque as famílias estão muito preocupadas. O senhor não tem ideia do que virou o Brasil hoje à tarde.

    Então, eu insisto. Eu tenho tido sucesso com esses três aqui, quando o tema é pessoa com deficiência. A sua indignação é oportuna e eu estaria aí fazendo isso. Que bom que o senhor fez! Mas vamos tentar fazer um diálogo e tentar conversar com o Governo, se preciso, Rogério, porque as famílias estão desesperadas com o que aconteceu hoje.

    Parabéns, Senador!

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Muito bem!

    Senador Kajuru.

    O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Um aparte, Senador.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Flávio Arns, quando um homem ponderado, como o senhor é, sobe à tribuna, todos nós prestamos atenção. Quanto a essa situação, você tem total apoio de minha parte. Somos da mesma base, estamos no mesmo partido; nós temos a nossa opinião própria, tanto você como eu. E você sabe muito bem, porque eu lhe comunico tudo o que eu faço em Goiás sobre essa situação e sobre essas causas.

    Eu tenho oito institutos de autismo em Goiás, que eu banco, que eu criei e que eu custeio. Tenho seis APAEs e tenho consciência da seriedade de cada uma, porque cada uma faz prestação de contas a todos os tribunais e a todos os ministérios.

    Portanto, é bem colocado por ti, colocado sempre de uma forma clara, transparente, inquestionável, e eu tenho certeza absoluta de que o Governo vai repensar e vai entender o que você, dessa tribuna, colocou hoje, que é uma causa – pelo amor de Deus! – que comove qualquer ser minimamente humano, Flávio Arns.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Muito bem.

    O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Senador Flávio...

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Senador Zequinha, por favor.

    O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para apartear.) – Primeiro, há de se considerar quando alguém, do alto da sua sobriedade, se pronuncia nesta Casa. A gente tem que prestar atenção – eu tenho certeza de que o Governo está prestando atenção neste momento, pelos seus Líderes aqui dentro –, porque o que aconteceu realmente é um fato que eu tenho certeza de que, se o próprio Presidente da República soubesse as consequências de um decreto como esse, certamente teria evitado.

    É nessa hora que você tem que provar que é um ser humano e que luta pela vida dos outros seres humanos. O Governo não tem necessidade de fazer o que fez, cortando o que cortou. As APAEs são um braço importante que complementa a ação de Governo e merecem e precisam continuar tendo essa atenção.

    Portanto, nossa solidariedade, estamos juntos! Eu também sou defensor da causa lá no meu estado, e a gente está aqui para somar com V. Exa., que tem toda uma bagagem, uma experiência de tantos anos de trabalho nesse setor.

    Parabéns!

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Obrigado, Senador.

    É só para complementar, Sr. Presidente...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Flávio Arns, também, aqui...

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Ah, sim, é o Wellington Fagundes.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu também.

    Conheço a sua história de vida, sempre defendendo aqui a educação, como Relator, como Presidente da Comissão, e falar de um tema como esse, além de V. Exa. ter propriedade... Claro, estamos tratando aqui de pessoas que precisam, acima de tudo, da atenção do Estado. As APAEs cumprem o seu papel no Brasil afora, e eu tenho certeza de que a solidariedade já manifestada aqui será a de 100% dos Senadores. Essa causa não pode ter bandeira ideológica e muito menos partidária.

    Às vezes, o Governo erra; e, para isso, estamos aqui, inclusive para chamar atenção, porque um absurdo como esse não pode acontecer.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Agradeço a V. Exa. e quero dizer que o ponto essencial é que nós temos diversidade na área da deficiência, que vai de um lado para o outro de um possível espectro, e que cada pessoa tem que ser atendida dentro da sua especificidade, da sua necessidade, tenha muitos desafios ou poucos desafios, para que o objetivo da cidadania e do protagonismo possa ser alcançado.

    Então, nesse sentido, é a valorização da família que não é aceita por esse grupo. "Não, não é a família que decide". Como não é a família que decide o que é melhor para o filho ou para a filha? É a família que decide, e o autodefensor define também – self-advocacy, a autodefensoria.

    Então, a gente faz votos, realmente, de que essa aberração, como eu coloquei, seja suspensa, porque não há o que se corrigir aqui. O documento foi feito em gabinete por um grupo de pessoas radicais, naturalmente, e pena que tenham induzido o Presidente Lula e o Ministro Camilo Santana a fazerem uma coisa assim, que tornou o Brasil adversário do Governo. E isso repercute! Quem tem um filho com deficiência... Não é só o filho, o pai e a mãe; é o tio, a tia, o avô, a avó. Todo mundo quer o bem daquela pessoa. E a gente enfrentar pessoas radicais, xiitas, que colocam tudo isso em um decreto presidencial, é uma vergonha.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Flávio, o Senador Líder Rogério Carvalho pede um aparte.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para apartear.) – Eu queria, Senador, me colocar à disposição, assim como o Senador Randolfe Rodrigues e o Senador Jaques Wagner – estou falando em nome dos três –, para que a gente possa ouvi-los e levar essa questão para debate junto ao Governo. Estou aqui acolhendo a sua manifestação e toda a legitimidade que V. Exa. tem para tratar do assunto.

    Obrigado.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Obrigado.