Discurso durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta à sociedade brasileira sobre o suposto aparelhamento das empresas estatais e seu prejuízo durante o Governo Lula, destacando a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Indignação com o montante dos honorários advocatícios distribuídos pela AGU e os gastos com contratos internacionais que seriam questionáveis.

Apelo à responsabilidade e ao respeito aos princípios constitucionais na gestão pública.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Finanças Públicas, Improbidade Administrativa, Saúde Suplementar, Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
  • Alerta à sociedade brasileira sobre o suposto aparelhamento das empresas estatais e seu prejuízo durante o Governo Lula, destacando a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Governo Federal:
  • Indignação com o montante dos honorários advocatícios distribuídos pela AGU e os gastos com contratos internacionais que seriam questionáveis.
Administração Pública, Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
  • Apelo à responsabilidade e ao respeito aos princípios constitucionais na gestão pública.
Publicação
Publicação no DSF de 23/10/2025 - Página 46
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Administração Pública
Indexação
  • CRITICA, APARELHAMENTO, EMPRESA ESTATAL, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ESPECIFICAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), CONSEQUENCIA, AUSENCIA, QUALIDADE, GESTÃO, PREJUIZO, SOCIEDADE.
  • CRITICA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), HONORARIOS, BONUS, CONTRATAÇÃO, ESCRITORIO, ADVOCACIA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), DEFESA, ALEXANDRE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARACTERIZAÇÃO, DESVIO DE FINALIDADE.
  • CRITICA, GASTOS PUBLICOS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), HONORARIOS, BONUS, CONTRATAÇÃO, ESCRITORIO, ADVOCACIA, ARGENTINA, PERSEGUIÇÃO, PARTICIPANTE, ATO, JANEIRO, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Zenaide, do Estado vizinho do Rio Grande do Norte.

    Saúdo, aqui, a Sra. Senadora, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e, especialmente, nesta tarde, 15h05, quarta-feira, dia 22 de outubro, você, brasileira, brasileiro, que está nos acompanhando nos nossos trabalhos.

    Olha, tem uma máxima – tem várias máximas – que fala do PT, com os dados que a gente está tendo não apenas na CPMI como também na questão das estatais: onde o PT coloca a mão, quebra. É uma coisa impressionante. Isso vale para o sindicato, isso vale para o próprio Governo Federal – e eu vou trazer dados aqui –, vale para os Correios e vale para tudo o que você quiser imaginar, qualquer atividade. É impressionante.

    Uma das marcas deste Governo perdulário do Lula, que chega a ser irresponsável, tem sido o aparelhamento e o consequente prejuízo das estatais brasileiras.

    Segundo extensa matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, recentemente, cerca de 300 aliados políticos de Lula são beneficiados com generosos cargos nas estatais, sem nenhum compromisso com a meritocracia.

    A União controla diretamente 44 estatais – é bom que você saiba, essas estatais são suas – e outras 79 subsidiárias, de forma indireta, totalizando 123 empresas. Sai do seu bolso, contribuinte brasileiro. É bom a gente ter essa consciência.

    Relatório do próprio Banco Central do Brasil apontou que as estatais terminaram 2024, ano passado, com um rombo de quase R$7 bilhões – "b" de bola, "i" de índio –, R$7 bilhões reais, a maior de toda a série histórica de 23 anos!

    Só os Correios e telégrafos, esta semana, escandalizaram o Brasil com um empréstimo de R$20 bilhões – "b" de bola, "i" de índio. Olha como a coisa vai sendo estratosférica. É um saco sem fundo.

    Projeto de poder é o que eles querem, cargo para a companheirada. Tudo pago por você, alguém tem que dizer isso. Essa farra quem vai pagar somos nós, nossos filhos, nossos netos, de todos os que estão nos ouvindo agora, nos assistindo.

    São R$20 bilhões que os Correios está negociando, correndo com pires atrás da mão, de empréstimo... Sabe para quê? Para equilibrar as contas. Quebraram em três anos algo que vinha dando lucro. É uma coisa impressionante! Botou a mão, quebra. Não é fácil.

    Quase metade desse rombo, quero deixar claro, ainda falando do ano passado, tinha sido dessa empresa que eu acabei de citar, os Correios – R$7 bilhões. Agora, a gente já viu que R$20 bilhões é o que estão negociando de empréstimo. Desde novembro de 2024, a empresa deixou de repassar os valores – sabe a quem? – devidos à operadora Postal Saúde, acumulando um déficit que já chegou a R$600 milhões.

    É buraco em tudo que é lugar. Evaporou. Também, fazendo patrocínio, gastando R$38 milhões com shows. A empresa já vive uma situação dramática, e a turma vai gastando com show. Foi Gilberto Gil ali, foi Lollapalooza ali, foi outro acolá – R$38 milhões, somou em um ano.

    Em função dessa inadimplência, grandes prestadores de serviços, a quem os Correios hoje devem, em forma de convênio, muitos suspenderam completamente o atendimento – dentre eles, a Unimed e o grupo Kora. Tal interrupção atingiu cerca de 200 mil beneficiários. Começa a sociedade própria a perder. Não tem jeito. Dessa gastança, dessa sanha alguém paga a conta.

    Mas, mesmo assim, os descontos continuam sendo feitos na folha de pagamento dos funcionários. Olha só! Ou seja, a péssima gestão, se é que a gente pode chamar de gestão, impõe punição dupla àqueles que nada podem fazer. Pagam caro sem poder fazer uso do plano. Os funcionários dos Correios não podem usar o plano porque foi suspenso por falta de pagamento, até pouco tempo atrás. Agora, estão correndo atrás de empréstimo, de uma série de coisas.

    Já começaram a ocorrer manifestações de protesto pacífico em algumas capitais.

    Em abril deste ano, o Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, admitiu a crise, mas buscou minimizar, dizendo que o descredenciamento dessas entidades todas são pontuais. Olha só!

    Em agosto de 2025, a Associação dos Profissionais dos Correios moveu uma ação na Justiça do Trabalho aqui do Distrito Federal, pedindo a regularização imediata dos repasses.

    Mas, enquanto as estatais federais estão se arrastando financeiramente, em frangalhos, a AGU (Advocacia-Geral da União), Senador Esperidião Amin, faz o caminho oposto: o esbanjamento de dinheiro, e não tem negócio de... Vou relacionar aqui para você ver o nível a que chegou.

    Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, através do Portal Transparência, só neste ano de 2025, os pagamentos de honorários e bônus já chegaram a R$5 bilhões, R$5 bi – "b" de bola, "i" de índio.

    O Ministro Jorge Messias, responsável pela AGU, recebeu, num único mês, R$308 mil de honorários advocatícios em seu contracheque. Não podemos nos esquecer de que existe, em tese, um teto salarial de R$46 mil no Brasil, que deveria ser respeitado, sim, por todos os Poderes da República, a começar por aqueles que cuidam do cumprimento das leis.

    É também muito estranho, Sra. Presidente, que o Governo Lula, através da AGU, tenha acabado, recentemente, de contratar o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer, nos Estados Unidos, para atuar na defesa de quem? De quem? Do Ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado pela Lei Magnitsky. Essa turma vive em outro mundo, nada em dinheiro, que está faltando, mas vai torrando. Um dia, alguém paga a conta. Vamos pedir empréstimo. É a cultura da irresponsabilidade.

    A AGU contratou, na Argentina, um escritório, há dois meses, por US$1 milhão, sabe para quê? Para caçar brasileiros que estão vivendo como ratos nas ruas de Buenos Aires. Eu estive lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com outros Deputados e Senadores. Eles são caçados implacavelmente. E o Governo brasileiro pegando dinheiro, US$1 milhão, para contratar. Já não basta estarem numa cultura diferente, com frio, sem falarem a língua os brasileiros injustiçados do dia 8 de janeiro, centenas de brasileiros, quase 500, que estão lá com medo da situação, pedindo asilo e sendo perseguidos.

    Sra. Presidente, se a senhora me conceder um minuto a mais, eu termino o discurso.

    O próprio Ministro Alexandre de Moraes, com relação à questão dos honorários nos Estados Unidos, na verdade, disse que não queria defesa alguma, não queria defesa. Mas ele mudou de ideia? Porque a AGU está contratando um escritório de advocacia nos Estados Unidos.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Governo não tem o direito de usar o dinheiro de pagadores de impostos para defender quem é acusado de violação global de direitos humanos. É outro Poder.

    Por isso, representei junto à AGU, pedindo as devidas explicações desse estranho patrocínio num contrato com pagamentos que podem chegar a US$3,5 milhões em até 48 meses.

    Estamos diante de um claro desvio de finalidade dos princípios constitucionais, segundo os quais a AGU deve se limitar a representar os interesses da União e não de indivíduos, sejam eles quem forem.

    Encerro com o pensamento nos deixado há 1,9 mil anos pelo filósofo Epiteto, adepto do estoicismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... abro aspas: "Não devemos lamentar quando alguém perde seu dinheiro e suas propriedades. Devemos lamentar quando alguém perde sua mais preciosa posse: a dignidade".

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muitíssimo obrigado pela tolerância, Senadora Zenaide Maia, uma autêntica defensora da vida, aqui, neste Parlamento, nessa luta que nós travamos contra cigarro eletrônico, que é uma arma química contra os jovens, nessa luta contra a jogatina, essas bets que têm devastado e adoecido as famílias inteiras.

    Parabéns pelo seu compromisso e que Deus a guarde!

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/10/2025 - Página 46