Discussão durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Execução Financeira e Orçamentária, Finanças Públicas, Fundos Públicos, Militares da União:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".
Publicação
Publicação no DSF de 23/10/2025 - Página 71
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, DESPESA, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESCONTO, META FISCAL, RESULTADO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, ANO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, SUPERAVIT, FUNDO DO EXERCITO, FUNDO AERONAUTICO, FUNDO NAVAL, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, OBJETO, EMPENHO, AMBITO.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Presidente, eu quero aqui salientar a importância da aprovação desse PLP.

    Nós, que somos da Amazônia, Presidente, somos testemunhas vivas da importância das Forças Armadas na proteção das nossas fronteiras, na nossa integração com o Brasil.

    Agora mesmo, isso ficou muito claro, quando nós participamos, inclusive assistindo, de uma parte da Operação Atlas, que foi organizada pelo Ministério da Defesa em vários estados da Amazônia, principalmente no meu Estado de Roraima, onde ficou muito clara a importância, o adestramento e treinamento das nossas forças em relação a toda a estratégia de proteção do território nacional.

    Acerca de três, quatro semanas, o Ministro José Múcio esteve aqui na nossa Casa, numa audiência com os nossos Senadores e Senadoras, e ficou claro, meu querido Relator Randolfe Rodrigues, que as Forças Armadas sofrem com uma carência crônica de recursos.

    As Forças Armadas precisam de cerca de R$5 bilhões/ano para a sua reestruturação e modernização, para que fiquem equiparadas às Forças Armadas mais modernas do mundo, o que passa pela responsabilidade desta Casa.

    Então, eu quero aqui parabenizar o Senador Portinho pela sua sensibilidade e pela pertinência desse PLP e também o Relator Randolfe Rodrigues, de quem, muito rapidamente, subscrevi o PLP, porque sei importância das nossas forças, principalmente para a nossa região, que precisa de guardiões plenamente preparados para nos integrar ao Brasil, como tem sido feito ao longo da nossa história.

    Parabéns ao Relator e parabéns ao autor do projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/10/2025 - Página 71