Pronunciamento de Izalci Lucas em 22/10/2025
Discussão durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Execução Financeira e Orçamentária,
Finanças Públicas,
Fundos Públicos,
Militares da União:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/10/2025 - Página 78
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, DESPESA, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESCONTO, META FISCAL, RESULTADO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, ANO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, SUPERAVIT, FUNDO DO EXERCITO, FUNDO AERONAUTICO, FUNDO NAVAL, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, OBJETO, EMPENHO, AMBITO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o nosso Líder Portinho pela iniciativa. Eu já fui militar também – não cheguei a ser general, como o General Hamilton Mourão, mas saí como segundo-tenente –, e a gente tem uma relação muito boa. Eu participo muito tanto da Aeronáutica, como da Marinha, como do Exército aqui em Brasília. É incrível a situação em que eles se encontram: eles não têm dinheiro nem para pagar a energia no final do mês, e as obras que foram contratadas não têm garantia de que serão terminadas.
Então, o país precisa investir, e governar é eleger prioridades. Lógico, tem aqui toda a razão o Líder Rogerio Marinho quando fala que o Governo adora, realmente, tirar tudo do arcabouço fiscal – por ele, tudo ficaria fora, pelo jeito. Mas, nesse caso específico das Forças Armadas, nós temos a Amazônia Azul, então os submarinos são fundamentais. Nós começamos esse processo e temos que terminar. Aí, você cria uma expectativa, faz um planejamento e, depois, não tem recurso para terminar, fica no meio do caminho, pagando juros absurdos. É o caso de Angra, da energia nuclear, em que está tudo parado, se desgastando, pagando juros; e tem também aviões da FAB na mesma situação.
Então, a gente precisa avançar realmente na PEC. Eu sei que nós já temos o orçamento praticamente comprometido com relação às despesas obrigatórias, mas é fundamental determinar um percentual. Os Estados Unidos determinaram que a União Europeia aplique 2%, 5% do PIB.
A gente precisa também cuidar do Brasil, porque realmente as fronteiras são grandes, e a necessidade é muito grande.
Presidente, é só para não perder aqui, aproveitando a minha fala, porque o Senador Veneziano está aqui e há vários pedidos de fora de pauta, extrapauta. Eu quero lembrar que tem uma regulamentação de projeto de autoria dele. Nós estamos aqui fora com todos os agentes comunitários de saúde – que talvez seja a profissão mais importante hoje, que presta relevante serviço ao país –, esperando essa pauta, e aí eu coloco aqui também...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... um pedido para que a gente possa votar essa matéria o mais rápido possível, Presidente.