O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Meu querido irmão Confúcio Moura, paz e bem. Você está ouvindo bem aí, irmão?

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito bem, muito bem. Pode continuar, está excelente o som.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Em primeiro lugar, eu quero agradecer à equipe competente do Prodasen do Senado, da Mesa Diretora, porque eu me enrolei todo, eu sou um pouco analógico, Presidente, e como a Presidência deliberou esta sessão como uma sessão remota, eu me enrolei aqui. Quero agradecer à equipe que me ajudou na última hora.

    Primeiro o senhor também, V. Exa., que fez o seu pronunciamento com muita paciência e me aguardou para que eu continuasse, e também a equipe do Prodasen, assim como também o Francisco, da nossa assessoria, que me ajudou bastante aqui, Presidente, para que a gente pudesse fazer. Eu queria saudar todas as Senadoras, todos os Senadores, funcionários desta Casa, assessores, também os brasileiros, as brasileiras que nos acompanham nesta tarde de segunda-feira, através do trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.

    E, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um pronunciamento importante, para que, cada vez mais, as pessoas tomem conhecimento do que efetivamente nós temos hoje acontecendo no Brasil.

    Nós tivemos um final de semana, mais uma vez, recheado de importantes reuniões. A gente precisa, claro, reconhecer; reuniões buscando a paz, buscando entendimento, e isso é importante. O Presidente da República, o Lula, esteve com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Vamos esperar que realmente se encerre essa questão de tarifaço para o Brasil. O Brasil tem uma parceria histórica e, muito embora nós estejamos passando por um momento de abusos – alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal desrespeitando direitos humanos, de forma muito clara, perseguindo quem pensa diferente, adversários –, mas o Brasil não pode sofrer com tarifaço. Isso é inaceitável.

    Tem outros caminhos para que possamos buscar realmente um apoio, inclusive internacional, do ponto de vista político, do ponto de vista do que nós estamos vendo aí dessa caçada implacável a políticos, a jornalistas, a brasileiros comuns, e não com tarifaço.

    Nós já tivemos, inclusive, vários Deputados e Senadores na OEA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando o que está acontecendo no Brasil, também na ONU, em alguns Parlamentos fora do Brasil, também denunciando o que está acontecendo. Isso aí faz parte do jogo político, é da democracia. Agora, impor tarifaço nesse sentido não é justo, não é correto, e nós esperamos que seja revisto isso. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

    A gente sabe que o Senado Federal deveria fazer parte da solução do problema. Eu acredito que, segundo a nossa prerrogativa constitucional, a gente poderia analisar pedidos de impeachment, faz parte do nosso dever quando tivermos abusos, e nós já tivemos muitos. Pelo menos desde 2019, quando eu cheguei, foram dezenas deles que nós apontamos, nós fizemos aí uns 80 pedidos de impeachment, inclusive com aditamentos, especialmente no superpedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, assinado aí por 147, se eu não me engano, Deputados Federais; 41 Senadores da República, a maioria do Senado; 2 milhões de brasileiros, que assinaram rapidamente numa campanha que aconteceu aí, espontânea, da população; dois brilhantes juristas: Dr. Rodrigo Saraiva Marinho e Dr. Sebastião Coelho – então muitos aditamentos nós tivemos nesse superpedido –, mas tem outros igualmente importantes, com dados robustos, com documentos, que não foram analisados pelo Senado. Se o Senado tivesse analisado isso, certamente o Brasil não estaria passando por esses vilipêndios, por esse caos institucional que eu vejo claramente, e boa parte da população. Se o Senado estivesse trabalhando como deveria, nós não precisávamos, inclusive, de ajuda internacional para fazer essas denúncias; poderíamos resolver com as nossas forças democráticas dentro do nosso país. Mas, infelizmente, a gente ainda vê um Senado que não consegue se levantar, mesmo sendo bicentenário, e tem um jogo de interesses, de autoproteção. Eu acho que o foro privilegiado é a grande chaga deste país, que promove aquele símbolo do infinito, que faz com que um Poder proteja o outro Poder.

    Então, nós Senadores é que deveríamos investigar ministro do Supremo; e os ministros do Supremo é que deveriam afastar Senadores. Mas acaba tendo um acordo tácito, vamos dizer assim, de... É o mecanismo, é a trava que não deixa, por causa do foro privilegiado, os processos de Senadores, processos de correligionários de Senadores, de familiares... Hoje em dia está muito em moda esse negócio de colocar políticos familiares: o cara não pode concorrer ou então quer mais poder, bota o filho, bota a esposa, bota... Eu respeito quem faz isso, isso não é ilegal, sem problema; agora, eu acho que isso concentra muito poder na mão de família, isso é ruim para a democracia. Eu acho que pode até ser legal, mas eu vejo como imoral. Isso é muito comum na minha terra, no Ceará, você colocar parentes e uma série de situações – que eu sou contra, deixo isso muito claro. Na minha família tem muita gente competente, muita gente que tem trajeto, mas eu, particularmente, não incentivo, não coloco, não... Sabe, eu acho que a gente tem que oxigenar a política brasileira.

    Mas o fato é que, dentro dessa premissa de que os fins não justificam os meios jamais, Presidente, fazendo aqui uma reflexão sobre o que a gente está vendo no Brasil, eu vejo que, no dia que o Senado puder cumprir o seu dever, conseguir cumpri-lo na sua amplitude, nós teremos o Brasil realmente no topo do mundo – no topo do mundo. E eu acredito, inclusive, que a eleição do ano que vem é muito importante.

    Eu sou contra a reeleição, o senhor sabe disso, e também respeito quem vá concorrer, isso faz parte. Eu acho que oito anos no Senado é muito tempo, sempre deixei claro isso, antes de entrar na política. Inclusive tem uma emenda minha, na PEC do fim da reeleição, para diminuir para cinco anos o mandato de Senador, assim como iria ser o de Deputado, de Governador, de Presidente, de Prefeito – todo mundo igual, com cinco anos –, mas infelizmente não foi colocada em pauta, depois que nós aprovamos essa minha emenda, com destaque do Senador Carlos Portinho, do PL, para que a gente pudesse... Foi aprovada, por unanimidade, na CCJ essa emenda para reduzir para cinco também o de Senador, para ficar todo mundo igual e uma eleição única a cada cinco anos no Brasil, para acabar com essa história de, de dois em dois anos, nós termos eleição para tudo; isso não tem previsibilidade para o país, é muito ruim, no meu modo de entender. Mas o Presidente resolveu não colocar, depois dessa vitória do fim da reeleição lá na CCJ, acredito que seja por conta dessa emenda nossa aprovada. Porque, agora, quem não quiser reduzir o mandato de cinco anos para Senador vai ter que colocar digital, e talvez seja impopular.

    No projeto original, o Relator estava querendo colocar para dez anos o mandato de Senador. E, aqui para nós, oito anos já é tempo de mais. Eu estou há quase sete anos no Senado e vejo que é muito complicado esse tempo todo, é quase uma eternidade.

    E com as emendas parlamentares, Presidente, a que tem direito todo Senador, é constitucional... Quer dizer, foi um remendo constitucional, porque nós não deveríamos ter emendas parlamentares, nem Deputado, nem Senador... Pela construção feita, na época, da nossa própria Constituição, o papel de um Parlamentar é fiscalizar o Executivo e também fazer leis, mas hoje, com esse remendo que nós fizemos aí de orçamento para o Parlamento, que é um absurdo – tenho inclusive uma PEC para acabar com isso –, nós estamos tendo uma inversão completa, no meu modo de ver, de prioridades. Estamos administrando dinheiro do povo, que não era para ser, e acaba se perpetuando, porque cada Senador e Deputado tem aí – principalmente o Senado – 80 milhões, para cada Senador, no mínimo, para aplicar no seu estado. É para nunca sair, até porque muitos utilizam – não todos, mas muitos utilizam –, já deram entrevistas nesse sentido, eu tenho essas entrevistas com muitos dizendo que esse orçamento a que a cada Senador tem direito é utilizado para compra de apoio político nos seus estados. E aí, para entrar alguém do povo, para entrar alguém de fora da política – é muito injusto –, é muito difícil que venha para contribuir com a democracia do Brasil no Congresso Nacional.

    Por isso que eu sou contra, enquanto não se acaba isso. Um dia eu quero ver, Presidente, isso acabar, na mão de Parlamentar ter tantas emendas, um dia eu quero ver! Talvez, daqui a alguns anos ou décadas, a gente consiga essa consciência do brasileiro nesse sentido, porque para tudo que está acontecendo, inclusive de coisa ruim, eu tenho aquela frase: não há mal que não venha para um bem maior. E não há mal que perdure para sempre, que vá perdurar para sempre! A gente sabe. Então, muito brasileiro gostando de política mais do que futebol... Não vou falar de futebol hoje com V. Exa., porque o senhor é torcedor do Flamengo, eu sou do Fortaleza, e esse final de semana foi melhor para mim do que para o senhor. (Risos.) Mas faz parte. O que eu quero dizer é que nós – eu acredito piamente –, um dia eu vou ver acabarem essas emendas parlamentares. Enquanto não acabarem, eu estou procurando fazer a minha parte abrindo para os 184 municípios, de forma participativa. Independentemente se é do PT, ou é do PL, ou é do PSD, ou é do MDB, qualquer partido, eu ajudo as prefeituras todas do meu estado, os projetos sociais, mas vou fiscalizar. Vou lá olhar com a equipe, conversar com a população.

    Eu fiz uma opção por não ir à inauguração nenhuma, por mais que eu possa ter colocado em algum projeto dinheiro, porque para mim há um pouco de conflito de interesse nesse aspecto de que eu poderia ser beneficiado de alguma forma. Por exemplo, já que eu devo tentar, sou pré-candidato ao governo do estado, então eu ir para a inauguração, participar, por exemplo, de hospitais que nós construímos, centros de prevenção, eu ir para uma inauguração é como se eu estivesse ali querendo tirar algum proveito político. Eu confesso que eu me sinto um pouco constrangido. Da minha parte, nesse aspecto, ou eu vou antes, para ver a obra sendo feita e tudo, vou lá, ou eu vou depois, vendo a população sendo atendida.

    Então acho que, já que o dinheiro a gente está tendo a oportunidade de indicar – repito, não acho que seja o papel do Parlamentar, mas muitos Parlamentares hoje focam inclusive mais nisso, porque é um projeto de poder, eu prefiro focar em construir leis, em fiscalizar o Executivo –, tenho esse critério em todos os municípios do interior.

    Inclusive no meu site, quem quiser, tiver tempo para entrar, quem está nos assistindo, nós temos um site, que é o www.eduardogirao.com.br – repito, www.eduardogirao.com.brasileiro -, eu coloco lá cada centavo das emendas, para onde é que foi nos 184 municípios do Estado do Ceará. Tem lá o mapa do estado, Presidente, você clica lá, vai vendo o município e vai vendo quanto o nosso gabinete enviou, se a execução já terminou, se está para executar, como é que está. É transparência no nosso mandato. Inclusive, nesse site, você colocando lá, /transparência, já vai direto para esse mapa de prestação de contas.

    Mas também nesse site tem os nossos votos aí no Plenário federal, os nossos pronunciamentos, os nossos posicionamentos, está tudo aí. Eu acredito, Presidente, já encerrando, acho que deve estar faltando o quê, uns cinco minutos no máximo aí? Que eu não quero gastar o tempo todo, é isso? Quatro minutos?

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Três minutos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Três minutos. Então, nesses três minutos eu vou complementar, não precisa nem me dar mais tempo, eu sei que isso é muito bondoso, é muito generoso quando às vezes a gente ultrapassa.

    Com esse trabalho que a gente faz no Senado Federal, eu procuro colocar de forma muito transparente. Porque eu vejo, Presidente – e o senhor tem muita sabedoria, é muito ponderado em tudo que faz – que a política – aprendi com muitos colegas também –, a política é um tripé, tem um tripé, se tirar uma perna cai, a boa política, vamos dizer assim, é: coerência, integridade e coragem. Sem uma dessas pernas, fica capenga. Então, eu acredito muito nisso, lutando por princípios, por valores, pela questão das pautas em defesa da vida, da família, que eu sempre defendi antes de ser político, eu só sou há sete anos. Eu fui direto ao Senado, Deus me deu essa oportunidade, que eu levo como missão de vida, através dos cearenses, claro, que me trouxeram para o Senado.

    Então, eu vejo que defender a vida, a família, a ética, a liberdade, que eu nunca esperei que seria tão afrontada durante esses tempos, mas estamos vivendo juntos isso; uma caçada a quem é de direita, a quem é conservador no país, assim, ensandecida, que a gente vê hoje, dos poderosos de plantão. Mas vamos resistir, o bem vai prevalecer e a justiça também.

    Por isso que eu sou favorável à anistia já, para reconciliar o nosso país, repacificar a nossa nação. Não vejo outro caminho. Se tiver outro, estamos abertos, porque ninguém é dono da verdade, ninguém é dono da razão. O Senhor é que é o tempo da razão, nosso Pai, Jesus Cristo, Deus.

    Presidente, muito obrigado. Uma ótima semana para o senhor, para a sua família, para todos que estão nos acompanhando. E conte comigo, nesta semana, para o que der e vier, para o bem do Ceará, para o bem dos brasileiros. Um grande abraço.