O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu querido amigo e irmão Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima.

    Quero cumprimentar também aqui o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, e as demais Senadoras, os Senadores, alguns presentes, outros que estão a caminho de Brasília.

    Quero saudar também os funcionários desta Casa, os assessores e você, minha irmã brasileira, meu irmão brasileiro, que está nos acompanhando aqui, nesta segunda-feira, dia 3 de novembro.

    Finalmente, nós temos que celebrar um estado que se levanta e enfrenta o que tem que enfrentar. É para isto que existe o Estado: para garantir a lei e a ordem para todos.

    Há quantos anos, a gente sabe dos desmandos que acontecem... Com todo respeito às outras cidades, aos outros estados brasileiros, e eu digo isso como um cearense que ama a minha terra, mas pense num lugar bonito, aquele Rio de Janeiro, um cartão postal do Brasil, lugar mais conhecido no Brasil e no mundo, com tanta explosão cultural, um povo fabuloso, hospitaleiro, mas que, há décadas, vive sob domínio do crime. Ou alguém discorda de mim? Há décadas, há mais de 20 anos, você vê proliferar, nas comunidades do Rio de Janeiro, o crime sem uma ação efetiva do Estado.

    Então, Sr. Presidente, nós estamos vendo, finalmente, uma atitude firme e corajosa das polícias do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento ao império do crime comandado por facções. Uma megaoperação foi realizada no dia 29 de outubro, reunindo 2,5 mil policiais. Essa foi a maior operação policial da história do Rio de Janeiro, com mais de 100 mandados de prisão nos complexos da Penha e do Alemão. Ao final da operação, foram contabilizados, infelizmente – ninguém gostaria de ver mortes, são vidas, mas o enfrentamento é necessário –, 121 mortes, na realidade, sendo quatro policiais, verdadeiros heróis de guerra, porque o que aconteceu no Rio, o que acontece no Rio de Janeiro é guerra. Foram apreendidos mais de 100 fuzis de grosso calibre.

    Eu estive, recentemente, no Rio de Janeiro. O pessoal não tem receio de andar, na rua, em certos locais, com fuzil à mostra, locais em que a polícia não entra há décadas. Tem que ser retomado! Tem que ser retomado, claro!

    Nós precisamos, antes de mais nada, Sr. Presidente, entender um pouco da história da formação do Comando Vermelho, que, junto com o PCC, de São Paulo, são as duas maiores organizações criminosas do país, com ações internacionais, inclusive. Sua origem se deu na década de 70, dentro do sistema prisional da Ilha Grande, mais precisamente na Colônia Penal Cândido Mendes, que abrigava presos comuns, ladrões e assaltantes ao lado de presos políticos – olhem que interessante – detidos pelo regime militar. O objetivo estratégico dessa junção era o de enfraquecer a organização e abater o moral dos presos políticos, mas os efeitos foram justamente opostos. Com o convívio, houve troca de conhecimento e experiências, com a consolidação gradual de laços de camaradagem entre eles. Muitos dos presos políticos, oriundos do movimento de luta armada, tinham recebido inclusive treinamento de guerrilhas em Cuba, tinham experiência em organização clandestina, disciplina, manejo de recursos financeiros e comunicação segura.

    O nome inicial da organização criminosa foi, abro aspas, "Falange Vermelha", numa espécie de homenagem ideológica às orientações recebidas do movimento político com forte influência das ideias comunistas. Daí a escolha do, abro aspas, "vermelho". A partir de 1980, a organização passa a adotar como denominação, abro aspas, "Comando Vermelho", com foco no tráfico de drogas e no crescente domínio das comunidades mais pobres que vivem nos morros do Rio de Janeiro, um território ideal para a proteção contra investidas policiais.

    Vários fatores contribuíram para o seu crescimento: a ausência do Estado nessas comunidades economicamente mais pobres, superlotação e falhas do sistema prisional, rentabilidade do tráfico de drogas, que permitiu o fácil acesso às armas de fogo.

    Aos poucos, o grande negócio passa a ser o domínio territorial, superando os ganhos financeiros com as vendas das drogas, pois agora faturam mais com cobrança de taxa de segurança a todos os moradores, extorsão dos comerciantes e empresários, vendas exclusivas de serviços essenciais, como gás de cozinha, e outras taxas adicionais impostas para a realização de qualquer evento público. Até a internet é dominada por essas facções hoje não apenas no Rio de Janeiro, mas em vários lugares do país – e eu vou mostrar aqui.

    O crime não quer mais ficar restrito ao tráfico de drogas, pois enxerga a oportunidade de funcionar como um governo paralelo, através do clima de terror – por isso é que são terroristas, é terror! – implantado pelo uso indiscriminado das armas. O direito de ir e vir do cidadão é negado. É um clima de medo. E foram reveladas as declarações das mães de muitos dos que foram mortos, falando que não queriam que o filho entrasse no crime, que ele escolheu isso.

    É impressionante como é que o Governo Lula não declara essas facções como terroristas ainda. Vários países já fizeram isso – Paraguai, Argentina; ao redor do mundo, muitos outros –, e o Governo Lula continua sem bater firme com relação a essa necessidade para salvar o Brasil.

    Não existe, na América do Sul, nenhum país onde as facções criminosas dominem territórios em áreas urbanas, como existe aqui, na proporção que existe aqui no Brasil; só em áreas rurais, como é o caso das Farc, que durante décadas praticaram narcoterrorismo na Colômbia. A gente sabe, teve séries – Pablo Escobar – e tantas outras situações mostrando isso. No Brasil, está ocorrendo um verdadeiro êxodo urbano, só registrado, Senadora Damares, em situações de guerra civil.

    Atualmente existem 88 facções atuando em nosso país. Segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crime organizado já está faturando mais com atividades legais do que com o tráfico.

    Só no ano de 2022, o Comando Vermelho e o PCC – as duas organizações criminosas mais poderosas – movimentaram R$147 bilhões, "b" de bola e "i" de índio, na exploração de bens lícitos. Enquanto que, no tráfico de cocaína, o movimento foi de 15 bi, "b" de bola e "i" de índio. Olha só, quase dez vezes mais, mas legal, porque o Estado deixou, permitiu.

    Segundo estudos realizados em 2022 pela Confederação Nacional da Indústria e pela Fiesp, e pela Firjan também (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o volume total, econômico, movimentado por essas facções estava estimado em R$400 bilhões. E aumentou muito mais com as bets, tá? Estão aí as manchetes dos grandes veículos de comunicação tradicionais do Brasil mostrando que essas bets – liberadas com as digitais do Governo Lula, que diz proteger os mais pobres – estão fazendo com que o crime organizado lave dinheiro aos montes, aumente seus lucros aos montes. É isso que está acontecendo no Brasil. Piorou a situação.

    Em pesquisa recente, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Folha de S.Paulo, olha só, através do Datafolha, mostrou que atualmente 23,5 milhões de brasileiros estão vivendo em áreas dominadas pelas facções. Já se estima que esse número chegue a 60. Está sendo rápido como estão se alastrando. Por isso que tem que ter uma ação, tem que ter uma ação do Estado. Esse é um mal que vem se alastrando por estados brasileiros – como no Nordeste, em função da omissão dos Governos do PT, com destaque para a Bahia e o Ceará, o meu Ceará –, que possuem as cidades mais violentas do Brasil.

    Inclusive, nós tivemos uma ação, neste final de semana, Senadora Damares, no Ceará... Parabéns aos policiais militares que fizeram uma operação num contexto bem menor do que a do Rio de Janeiro, operação de sucesso também, e que nós tivemos lá no Ceará – eu não vi ninguém falar em chacina, porque a guerra não é técnica, é narrativa –, porque o Governo é do PT lá, não se fala em chacina – são sete –, já que o Governo do Rio de Janeiro não é do PT, aí vem aquele estrondo, quer dizer, é uma questão ideológica, partidária. Infelizmente, no Brasil está virando isso.

    Mas olha só o que eu quero relembrar aqui. De novo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – me digam se isso é coincidência –, dos 12 municípios mais violentos do Brasil, 10 estão na Bahia e no Ceará, que são estados administrados por quem? Pelo PT. Isso não é coincidência, Sr. Presidente. Dos 12, 10 são os mais violentos do Brasil, o primeiro no Ceará, Maranguape, terra do Chico Anísio. Há muito tempo que cidades do interior e bairros inteiros de Fortaleza estão dominados por facções; chacinas, extorsões, expulsão de moradores já se tornaram rotina, uma inaceitável rotina.

    Recentemente, chamou muita atenção a operação de desocupação, na qual moradores do conjunto residencial Cidade Jardim I se retiraram às pressas de suas residências, escoltados pela polícia militar do Governador do PT Elmano. Chega-se ao cúmulo de mandar a polícia: não, escolta para sair das suas casas, para entregar para o tráfico. Parece brincadeira, parece piada, mas não é; é trágico.

    Pacatuba, cidade localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, também sofre com pressão das facções, e os moradores tiveram que abandonar suas residências às pressas, sob ameaça de morte, assistidos pela omissão do Governo petista.

    Morada Nova tem um distrito inteiro chamado Uiraponga em que a cidade é fantasma. Ninguém tem coragem de morar mais no distrito inteiro – escolas abandonadas, igreja, tudo –, porque os traficantes... "Aqui não, aqui é uma zona em que ninguém aceita morar." É tudo abandonado, já foi veículo de comunicação do Brasil mostrar isso.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, essa é mais uma demonstração inequívoca da falência do Governo estadual diante do crime, pelo menos no meu estado. Entre seus vários negócios legais, o crime resolveu controlar, inclusive, a venda da água de coco na orla de Fortaleza. Água de coco, que a gente exporta para o mundo todo, de Paraipaba, no Ceará, está chegando em Fortaleza e está sendo dominada pelas facções criminosas.

    No Ceará é cada vez maior a participação do crime nos processos eleitorais. Chegou lá, Sr. Presidente! Tal situação foi reconhecida pelo próprio Presidente do TRE Ceará, o Desembargador Raimundo Nonato da Silva, que fez a seguinte declaração estarrecedora – abro aspas –: "O estado legal foi engolido pelo estado marginal" – fecho aspas. O Presidente do TRE. Olha a situação da Terra da Luz, que querem porque querem, transformar em "Terra da Sombra", em "Terra das Trevas", mas nós não vamos deixar.

    Estamos chegando numa situação crítica. Até a política nós estamos vendo como está sendo dominada, em várias prefeituras do interior. Não fica longe daquelas séries da Netflix o que está acontecendo no Brasil. Ou a gente acorda ou entrega de vez e acaba com o país. "A quem interessa isso?", é a pergunta que o cidadão de bem faz.

    Tudo isso me levou, Sr. Presidente, desde o mês de março deste ano, a pedir uma intervenção federal na segurança pública do Estado do Ceará. Está lá meu pedido, com material robusto, justificando o terror dos meus conterrâneos para irem trabalhar, para terem o mínimo de lazer. Mas nada foi feito pelo Presidente Lula, que diz gostar do Nordeste. Nada foi feito. Está engavetado o pedido de intervenção. O Governador não deu nem um pio, não querem dar o braço a torcer. Porque pelo menos a Força Nacional de Segurança estando mais presente com a intervenção federal, o meu povo, a população cearense ficaria um pouco mais tranquila, mas não querem dar o braço a torcer.

    Recentemente, o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula, Lewandowski, foi ao Ceará. Enquanto estava acontecendo a megaoperação, no dia seguinte, com todo o Brasil olhando para o Rio de Janeiro, sabe onde é que estava Lewandowski? Recebendo o prêmio de cidadão cearense na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. E sabem qual foi a fake news que ele disse, vergonhosa? O Ceará é referência em segurança pública. Quando os números mostram, no seu próprio Governo, que é uma tragédia humana o que está acontecendo no Ceará. É difícil! É difícil!

    Essa turma não entende nada de segurança, a que está aí, Presidente. Essa alienação do Ministro da Justiça ajuda a explicar a omissão do Governo Lula diante da necessária e ousada megaoperação ocorrida no Rio de Janeiro, planejada, estratégica.

    Ontem, no Fantástico, nós vimos como é que foi. É um Governo que considera o policial um opressor e o delinquente uma vítima do sistema; um sistema corrupto e corruptor, que protege o criminoso e pune o cidadão de bem. Isso não pode continuar, pois o resultado final é catastrófico, com o Brasil podendo se tornar, de vez, um verdadeiro narcoestado.

    Os governos devem se inspirar em exemplos bem-sucedidos em outros países. Pelo menos dois casos emblemáticos, Sr. Presidente, devem ser estudados para possível aplicação no Brasil, ambos utilizando o princípio da tolerância zero. O primeiro é a experiência de Nova York, em que o Prefeito Rudy Giuliani aplicou, na década de 90, a célebre teoria das janelas quebradas. O segundo é o caso de El Salvador, em que o Presidente Bukele aprofundou, em seu Governo, a partir de 2019, uma estratégia semelhante à tolerância zero, num combate maciço e militarizado ao crime organizado. Conseguiram resultados extraordinários tanto em El Salvador como em Nova York naquele período. O Estado voltou a tomar conta.

    Sr. Presidente, se o senhor me der mais um minuto, eu me comprometo em encerrar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque amanhã é uma data muito especial para o Brasil. Precisou acontecer tudo isso no Rio de Janeiro para que esta Casa se movesse e colocasse em prática, o Senado Federal, um pedido que eu venho fazendo desde o primeiro dia em que eu cheguei aqui, que é uma CPI do crime organizado para investigar o narcotráfico no Brasil. Eu tentei logo no início. Consegui as assinaturas em 2022, protocolei. Não foi deliberado pela Mesa. Terminou a legislatura, não a fizemos. Eu avisei.

    Depois, conversei com o Deputado Meira, de Pernambuco, da sua terra, da de seu nascimento, e ele foi atrás das assinaturas lá para uma mista, já que aqui no Senado não estava saindo. Nós fomos atrás de uma mista. Ele foi atrás das assinaturas lá, eu fui atrás das assinaturas aqui. Nós conseguimos, de novo, aqui. Lá faltaram 20 assinaturas. De novo, não foi feita. E, agora, finalmente, o Senado se move, por requerimento do Senador Alessandro Vieira. Amanhã, nós estamos instalando a CPI do Crime Organizado.

    Eu sou membro dessa CPI, quero trabalhar para buscar a verdade, para buscar essa solução, Sr. Presidente. Então, é fundamental que o brasileiro apoie essa CPI, acompanhe seus trabalhos, assim como os da roubalheira do INSS.

    Hoje tem mais uma sessão mostrando a tragédia dos aposentados e pensionistas roubados – e o Governo Lula esperou dois anos. Teve que ter uma matéria do Metrópoles para agir, embora ele já soubesse, há muito tempo, pelos documentos internos.

    Então, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar um pensamento de Emmanuel, através da psicografia de Francisco Cândido Xavier, um humanista nato, um pacifista aclamado por todos os brasileiros. Abro aspas: "[...] Triunfar não quer dizer avançar sem erros ou falhas [...], é preciso seguir adiante, [...] [confiando na justiça divina que] a todos nos observa e [...] retribuirá, a cada um, segundo[...] [suas] próprias obras. Sejam quais [...] [forem] os obstáculos, prossegue à frente, estendendo o bem".

    Sr. Presidente, precisa enfrentar o crime, claro, mas precisa de política pública, sem dúvida nenhuma, porque já está tendo hoje sentimento de gratidão da população com certas facções, que chegam e levam certos benefícios – uma fralda para a criança, um leite especial para outro alérgico –, que do Estado não está chegando. O Estado tem que levar sabe o quê, Sr. Presidente?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tem que levar não apenas a assistência social, mas também tem que levar lazer, tem que levar esporte para tirar os adolescentes do caminho equivocado do tráfico, porque aí eles são presas fáceis do crime.

    Que Deus abençoe a nossa nação e que tenhamos outros exemplos de bem-sucedidos para o enfrentamento ao crime organizado! Que Deus salve o Brasil!

    Obrigado, Presidente.