A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, boa tarde. Eu quero agradecer ao Senador Paim, que trocou de lugar comigo, estou numa agenda ali com médicos.

    É uma honra, Presidente, vir à tribuna quando o senhor está presidindo a mesa. Eu fico fazendo questão: "É ele que está presidindo, eu vou correr lá".

    Cumprimento os demais colegas, Izalci e Girão, que estão aqui.

    O que me traz à tribuna hoje é um lamento: o dia 4 de agosto de 2025, há exatos 91 dias, entrou para a história como um dos momentos mais controversos e – por que não dizer? – de vergonha da história política e jurídica do nosso país. Em mais uma medida autoritária, o Ministro Alexandre de Moraes – sempre ele – determinou a prisão domiciliar do nosso amado, querido ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, o maior Presidente que esta nação já teve, sem qualquer condenação e com a alegação de que ele descumpria medidas cautelares – um juiz nomeado para o cargo, sem nunca ter feito concurso para tal, resolve mexer no tabuleiro político do país –, medida excepcional, autoritária e vingativa: mais uma para o currículo desse Ministro, que não respeita sequer a condição debilitada da saúde de Bolsonaro, ainda em consequência da facada que quase tirou a vida dele, porque há muito tempo não o querem no poder.

    E aí nós vamos ver quais foram as medidas cautelares que o Sr. Moraes alega que Bolsonaro descumpriu para justificar a restrição de liberdade dele. A primeira medida imposta a Bolsonaro foi a de não utilizar as redes sociais ou conceder entrevistas. Espere aí... Um líder carismático que arrasta multidões para as ruas com um discurso que fala com o coração do brasileiro fica agora proibido de se comunicar? Moraes também proibiu que o Presidente Bolsonaro realizasse reuniões políticas ou que se comunicasse com autoridades estrangeiras. Espere aí... O que a gente faz no dia a dia não é uma atividade política? Reunirmo-nos, conversar... Tudo isso não é uma atividade política? Por que restringir a comunicação do ex-Presidente? É medo das verdades que ele tem a dizer? Ele não pode denunciar as injustiças que vem sofrendo?

    E, por fim, Moraes alega que Bolsonaro estaria atuando para ajudar Eduardo nas denúncias internacionais que acabaram por impor restrições políticas ao próprio Ministro. Detalhe: não há qualquer prova de que Jair Bolsonaro estaria auxiliando Eduardo de qualquer forma. Pior: a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre a obstrução de justiça e não acusou o ex-Presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo. Ou seja, mais uma vez, esse magistrado alega ser vítima e atua para punir pessoalmente e por vingança quem denuncia as atrocidades cometidas por ele.

    Toda essa atuação de Moraes entra naquilo que tem sido conhecido e estudado como lawfare. Embora tenha surgido no contexto militar para descrever o uso de processos legais contra um oponente para alcançar objetivos estratégicos, esse conceito foi amplamente adaptado para o cenário político e jurídico, descrevendo o uso abusivo do sistema de justiça para, primeiro, deslegitimar ou aniquilar o adversário político; segundo, perseguir o inimigo por meio de acusações sem materialidade ou provas robustas; terceiro, influenciar a opinião pública com vazamento de informações sigilosas e promover uma publicidade negativa, o que se alinha com o uso da máquina do Judiciário em conjunto com outros aparelhos estatais.

    Vocês estão lembrados de "vamos ferrar essa mulher"? Vocês estão lembrados de "use a criatividade"? Lembra, Senador Girão? "Para a gente ferrar essa mulher, use a criatividade. Para a gente colocar pessoas inocentes na cadeia, use a criatividade". Há uma frase que captura bem a essência desse tipo de perseguição, frequentemente atribuída à polícia secreta de Stalin, líder da sanguinária União Soviética. A frase é a seguinte: "Mostre-me o homem, e eu encontro o crime". Percebam que tem método.

    Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, é hoje perseguido justamente porque denunciou a perseguição política promovida pelo Ministro. Nas diversas mensagens que recebia dos assessores e juízes auxiliares dele, na época em que ele presidia o tribunal, ficou claro como queriam criatividade jurídica no indiciamento de determinado grupo político. Está claro que houve uso de direitos e dos instrumentos jurídicos de forma abusiva e estratégica para atingir objetivos deslegitimando ou aniquilando o inimigo.

    A finalidade não é justiça, Sr. Ministro Alexandre de Moraes – nós já entendemos –, mas sim, vitória política ou eliminação do adversário, muitas vezes por meio da violação do devido processo legal e dos direitos da defesa. Não é, Senador Marcos do Val? Seja bem-vindo! Aqui, uma vítima de Alexandre de Moraes.

    Entre as táticas comuns estão: uso de acusações sem materialidade ou provas robustas, quebra reiterada da cadeia de custódia das provas, vazamento seletivo de informações sigilosas para a imprensa – a máquina judicial agindo em coordenação com a mídia –, desconsideração de formas processuais que funcionam como garantias contra o arbítrio. É tudo que o ilustre Ministro Moraes e o grupo político que o apoia no STF têm promovido. Mas tenham certeza: o movimento iniciado por Bolsonaro está mais vivo do que nunca – olhe eu aqui –, Bolsonaro está cada vez mais forte politicamente.

    A perseguição política é a arma daqueles que, incapazes de vencer pelo debate, tentam silenciar pela força, mas não vão nos silenciar. Estamos trabalhando, aqui no Congresso, para convencer nossos pares sobre os perigosos precedentes abertos pela atuação política de alguns membros da Suprema Corte. E, no próximo ano – atenção Brasil, no próximo ano –, vamos lotar este Congresso de conservadores para que a vontade e a soberania do povo, por meio de seus representantes eleitos, sejam efetivamente respeitadas no nosso país. A vontade do povo deve prevalecer, e a vontade do povo é Bolsonaro livre e elegível. Vamos lutar por isso.

    Nos últimos dias, está todo mundo me perguntando: "Está rolando na internet que Bolsonaro vai para a Papuda". A minha opinião pessoal: eles vão prender Bolsonaro, eles vão mandá-lo para a Papuda, porque Alexandre de Moraes precisa ter uma foto, nem que seja por uma hora, do Bolsonaro preso, com a roupa de presidiário e algemado, para satisfazer o seu desejo perverso de vingança. Mas eu queria mandar um recado para o Ministro Alexandre, e eu estou falando sob o manto da Constituição, e eu estou falando com a imunidade parlamentar, que eu adquiri nas urnas. O recado é o seguinte, Ministro Alexandre: pode trancar Bolsonaro, mas você jamais vai aprisionar a alma de Bolsonaro; pode trancá-lo em qualquer grade, mas você jamais apagará o amor que Bolsonaro tem por esta nação; pode levá-lo para a cadeia, mas você jamais tirará do povo brasileiro o amor e a admiração pelo maior líder político vivo, hoje, no Brasil.

    Que Deus abençoe Bolsonaro! Vida longa para Bolsonaro!