O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Chico Rodrigues, Senador, agora Presidente, Paulo Paim, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de falar aqui também um pouco sobre a questão da segurança.

    Nós estamos batalhando, aqui no DF, pela valorização dos nossos policiais civis, militares, bombeiros, que há muitos anos, já desde 2015, vêm sofrendo realmente uma consequência de questões políticas e têm uma defasagem salarial muito grande. Muita gente acha que Brasília tem o melhor salário da segurança pública, e não é verdade. Nós já fomos os com a melhor remuneração, hoje nós temos uma defasagem muito grande.

    Acabou de chegar aqui ao Congresso o PLN 30, que eu já pedi ao Senador Efraim para relatar, para cumprir uma decisão do Governador em fevereiro deste ano; quer dizer, o Governador encaminhou uma proposta de reajuste em fevereiro, agora está chegando – 3 de novembro – e ainda vamos aguardar a reunião do Congresso para aprovar o PLN, para poder emitir uma medida provisória, editar uma medida provisória ou um projeto de lei. Por questões burocráticas, simplesmente: quando você pega o PLN, você vê que não tem impacto fiscal nenhum.

    Então, a gente precisa resolver isso, e eu vou pedir o apoio de todos os Senadores – inclusive do Senador Paim – para a PEC 1. Brasília ainda não tem a sua independência política, infelizmente. A Constituição de 1988, Senador Paim, diz, no art. 21, que compete à União organizar e manter a Polícia Militar, os Bombeiros e a Polícia Civil do DF e auxiliar no funcionamento da educação e da saúde. Acontece que, em 1988, nós não tínhamos eleição para Governador; as eleições no DF para Governador só começaram a partir de 1990. A partir de 1990, a gente passou a ter um Governador eleito; portanto, este deveria ter a mesma autonomia que os demais Governadores, no sentido de fazer concurso, no sentido de dar reajuste, mas lamentavelmente isso não acontece, exatamente por essa distorção, que a gente quer corrigir agora, da Constituição. Então, hoje, mesmo estando já definido o orçamento, mesmo com o valor do fundo constitucional já no orçamento, tem esta burocracia: o Governo local tem que tomar iniciativa, vem para o Governo Federal, vai para o Ministério do Planejamento, o Ministério da Gestão, o ministério da Casa Civil, Presidência da República, agora vem para o Congresso; no Congresso vai para a CMO, vai para a reunião do Congresso, para se poder realmente fazer concurso. Nós temos hoje o menor contingente da história e nos preocupa, evidentemente, o que está acontecendo na segurança do Brasil.

    Então, a gente precisa valorizá-los. São praticamente os únicos profissionais que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar. Então, a gente tem que respeitar muito e valorizar muito esses policiais. E deixo aqui a minha solidariedade aos familiares dos quatro policiais do Rio de Janeiro que foram assassinados, os dois da polícia civil e os dois da polícia militar, nessa operação que houve no Rio de Janeiro.

    Na prática, a gente fica triste porque a fala e o exemplo movem montanhas, movem todo mundo. E eu fico triste quando o Presidente da República diz, por exemplo, que o traficante é vítima do usuário. É uma coisa, assim, tão absurda, mas que, para a população, para os jovens, serve de incentivo, como se isso justificasse alguma coisa.

    E ele diz também que roubar um celular para tomar uma cervejinha não tem problema. São coisas absurdas as que são colocadas, que incentivam, sim, os jovens, pela impunidade, como se não acontecesse nada.

    Eu vi aqui muita discussão sobre essa questão da operação. O que está acontecendo no Rio está acontecendo para todo lado. Aliás, o Senador Girão disse aqui que a situação do Ceará talvez seja pior ainda do que a do Rio de Janeiro ou a da Bahia, e o maior índice de homicídio está na Bahia. E a questão da segurança pública é urgente, é necessária. O Governo tem que realmente participar, colaborando com os estados e municípios.

    Eu já disse aqui – há alguns anos, eu venho falando isto –: nós não vamos resolver a questão da segurança sem utilizar a educação. Não tem outra saída. Essa meninada, gente, tem que estar na escola em tempo integral. Os ensinos médios, os alunos do ensino médio têm que ter educação profissional, têm que sair do ensino médio com uma profissão. V. Exa. saiu com uma profissão, e eu também. Mas, hoje, não; somente 22% dos jovens entram na faculdade; 78% dos jovens não receberam qualificação profissional, à exceção de poucos. Nós não chegamos nem a 10% dos jovens no Brasil com curso técnico. No mundo todo, já ultrapassam 50%, 60%. E os nossos jovens ficam à mercê do tráfico. Ora, se eu não tenho qualificação, não consigo emprego, não tenho geração de emprego, o que acontece hoje? Eles são capturados pelo tráfico, que paga salário bom – aliás, não digo tão bom, mas, no Rio de Janeiro, começa com R$800. Quando o cara pega um fuzil, já passa para R$1,4 mil. Essa é a realidade do nosso país, que não investiu e não investe, há muitos anos, na educação.

    Então, não existe saída para a segurança, para nada, aliás, nem para a economia, porque realmente falta investimento na educação, apesar de ser prioridade. Se se perguntar para todo Parlamentar, para todo governante, educação é prioridade, mas nunca foi, porque se uma escola não tem infraestrutura, não tem internet, não tem laboratório de ciência, não tem educação, não tem esporte e cultura, o que o aluno vai ficar fazendo numa escola como essa? Não adianta dar o Pé-de-Meia de R$200 – eu já falei isso quinhentas vezes – para os estudantes não abandonarem a escola. Não resolve. Você tem que melhorar a escola, valorizar os professores, que têm um dos piores salários do Brasil hoje. Aqui em Brasília, é o 20º, e olha que nós temos uma lei específica. O Plano Nacional de Educação determinou que 70% da remuneração é o valor mínimo a ser pago ao professor, e a gente não cumpre. Por quê? Porque, no Brasil, é assim: o Plano Nacional de Educação virou um plano de intenção, porque não tem punição nenhuma se o governante faz ou não faz, não faz diferença. Então, a gente tem que se conscientizar disso, partindo do Governo Federal, porque a política global, a política nacional é do Governo Federal, apoiado pelo governo estadual e pelo governo municipal.

    Eu já disse aqui também algumas vezes: nós temos deficiência na educação infantil, que é de competência dos municípios, municípios esses que normalmente são administrados por Prefeitos que não têm a mínima noção da importância da educação e da gestão pública. É um país que não tem política de Estado, é um país que tem uma política de governo: cada governo que entra acaba com tudo e começa de novo. Eu fui o Presidente da Comissão da medida provisória que criou o novo ensino médio. A gente deu cinco anos para implantar o novo ensino médio. Aí, mudou o Governo, parou tudo, vamos começar tudo novamente. Então é muito triste você ver o que está acontecendo.

    Hoje a gente tem feito investimento com emendas parlamentares de formação das mulheres, dando a elas uma profissão de manicure e pedicure; confeitaria; artesanato – essas coisas todas –; agora, marketing digital, coisas que o Governo não oferece com uma política pública que possa realmente incluir essas pessoas no mercado de trabalho.

    Hoje mesmo, de manhã, recebi aqui os presidentes das associações dos produtores de frango. E qual é a maior demanda no setor rural hoje? Praticamente todo sábado a gente visita e entrega alguma coisa para o setor rural, como o trator, implementos agrícolas, o Peixes do Cerrado, uma série de projetos que nós estamos fazendo, mas não existe mão de obra mais, você não consegue mais mão de obra na área rural e na área urbana também.

    É difícil você, numa padaria, num comércio hoje, conseguir mão de obra, porque são profissões que pagam R$2 mil, 2 mil e poucos reais, e a pessoa que recebe o Bolsa Família não quer receber isso, ela prefere ficar à toa em casa recebendo esse Bolsa Família. Ele é fundamental, é importante, mas o Governo precisa encontrar – não é possível! – uma porta de saída desse programa social, não tem lógica. Ninguém nasceu para viver de cesta básica e de programa social. As pessoas precisam de oportunidade, qualificação, emprego, isso é que dá dignidade para as pessoas. Mas, infelizmente, as pessoas, principalmente os políticos, pensam muito na próxima eleição, esquecem de toda uma geração. Então, só fazem projetos, só implementam projetos populistas, demagógicos, para realmente ganhar voto. E aí, o país cada vez vai piorando a situação, a qualidade de vida.

    Eu fico triste, porque eu venho do interior de Minas, filho de vigia, minha mãe era servente de escola, mas eu tive educação, cara. Na minha época, a escola pública era de qualidade, só entrava na UnB aqui em Brasília quem estudava em escola pública. E, lamentavelmente, a qualidade foi caindo e hoje, infelizmente, a maioria dos jovens da escola pública sai do ensino médio – não sei em qual escola que vocês estudam aqui – sem saber matemática: 60% dos jovens saem da escola sem saber matemática; mais de 50%, sem saber português. Muitos têm deficiência na alfabetização, carregam essa deficiência para o ensino fundamental e o ensino médio.

    Então, se a gente não olhar, não tiver atenção especial...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Izalci...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Só para saber que a moçada da está aí... Registramos a presença, na galeria, dos alunos do ensino fundamental do Colégio – deve ser francês – St. Francis, de São Paulo.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Sejam bem-vindos a esta Casa.

    Mas voltando aqui, enquanto a gente não valorizar os professores.... E é incrível, porque eu sempre falo aqui: sabedoria é reconhecer o óbvio. Todo mundo sabe que quem forma o médico, o dentista, o professor, todos, é o professor. E no Brasil, infelizmente, não se valoriza como deveriam.

    Aliás, hoje, inclusive, nas escolas, em grande parte das escolas públicas, não há respeito ao professor. Os alunos não respeitam mais e, muitas vezes, apoiados pela própria família. As famílias não dão apoio às escolas, aos professores. E nós estamos vendo o sucesso aí de algumas escolas cívico-militares, que só têm um motivo: disciplina. Se você olhar em Brasília, nós temos aqui algumas escolas cívico-militares com os melhores Idebs: colégio militar, em primeiro lugar e, depois, as escolas cívico-militares.

    Tem fila de pais querendo matricular na escola. Por quê? Porque tem disciplina, os alunos respeitam os professores. E aí nós ainda temos muitos políticos tentando ainda inviabilizar e dificultar essa relação das escolas cívico-militares.

    Então, é triste. A gente vê o que está acontecendo no Brasil com a segurança pública, com a educação, com a saúde, o que também está matando muita gente por falta de gestão pública. Então, é lamentável, mas, ainda tem esperança, como dizem: a esperança é a última que morre. Então, eu espero que eu consiga ver ainda uma educação de qualidade para todos aí.

    Mas queria falar de também outro assunto, Presidente, com relação à questão do Decreto 12.626, de 2025, que fala da inclusão. Há três anos, eu levei seis ou sete Senadores e Senadoras lá ao Guará, para conhecer o Centro de Ensino nº 01, que é uma escola especializada, uma escola especial para alunos especiais, para mostrar... Porque no Governo já, desde o início deste Governo, havia uma tentativa de colocar a inclusão total, e o decreto tem esse objetivo de colocar todas as pessoas com deficiência nas escolas regulares. Só que nós sabemos que tem algumas deficiências que não têm condição de estar numa escola regular. Uma pessoa que tem o autismo severo, uma pessoa que tem questões mentais não consegue, não adianta. Nas escolas, hoje, eu fico até com pena dos professores, porque tem muitas vezes algumas pessoas com deficiência – normal, e devem ser incluídas –, e eles não têm apoio nenhum, não tem um monitor, não tem nada. O professor tem que cuidar do aluno; o aluno tem que ir ao banheiro, tem que ir junto. Cara, é uma desconsideração muito grande.

    E o Governo agora tenta colocar a inclusão total, ou seja: "Vamos acabar com as escolas especiais, as APAEs, a Pestalozzi, que prestam serviço há anos e anos, serviços voluntários, muitos deles, que atendem mais de 2 milhões...". A Apae atende quase 2 milhões de pessoas, a Pestalozzi tem um serviço maravilhoso. Não, agora não, tem que botar esses meninos todos na escola regular. Cara, pelo amor de Deus, tem que ter bom senso! E eu fiz questão, ainda levei o pessoal do MEC lá na escola para ver que realmente não tem a mínima condição de colocar alguns alunos na escola regular. Lá, inclusive, são três alunos para cada professor – um professor para três alunos. Então, é uma atenção especial, você tem equipamentos especiais, atenção especial, coisa que não tem na escola regular. Então, dizer que tem que colocar todo mundo na escola regular...

    Eu quero aqui parabenizar a iniciativa do Senador Arns, que apresentou um PL para modificar esse decreto. Espero que o Governo tenha bom senso. Disseram-me que vão fazer um outro decreto revogando esse decreto que está em vigor. A gente não pode admitir isso.

    Nós fizemos aqui várias audiências públicas, na Comissão de Educação, mostrando a importância dessas escolas e que a gente não pode deixar que elas fechem em função de um decreto, de uma canetada. Parece que as pessoas não conhecem o mundo real. Este é o grande problema nosso hoje: nós temos um monte de burocratas, tecnocratas que vivem no ar-condicionado e que não conhecem lá na ponta como é que funciona a coisa.

    E eu aprendi isso aqui, Paim, sobre as pessoas com deficiência: "Nada de nós sem nós". Não dá para você tomar decisão sem ouvir as pessoas, sem conhecer o mundo real, para você realmente fazer... Você ter realmente leis, decretos, portarias, essas coisas, compatíveis com o mundo real.

    Então, tem todo o meu apoio o PL, e nós vamos trabalhar para que o Governo faça um novo decreto corrigindo essa distorção ou, em último caso, vamos derrubar esse decreto para que a gente possa ter realmente essas escolas especiais valorizadas cada vez mais e atendendo cada vez mais alunos.

    E não são só as pessoas com deficiência. Hoje de manhã, atendi um grupo de mães e professores da UnB sobre os jovens que têm alto desempenho, pessoas que conhecem... Inclusive um menino aqui de dez anos, onze anos descobriu uma fórmula de matemática diferente e foi reconhecido pela UnB – saiu uma matéria importante. Mas nós temos que também criar condições para que esses alunos... São muitos... Aqui em Brasília, são mais de 20 mil com o mesmo problema: a falta do diagnóstico precoce. Nos casos de deficientes, nós temos dificuldades também de diagnóstico. A gente tem melhorado, tem atendido um pouco mais, mas as pessoas com alto desempenho não têm nem o diagnóstico. Nós temos quase 2 mil alunos que precisam realmente de um atendimento especial, porque, quando eles chegam na escola normal, na sala regular, não têm o mínimo interesse, porque estão lá na frente. Então, a gente precisa também criar condições, políticas públicas para atender não só os deficientes, mas também aqueles que têm alto desempenho, pessoas que têm um potencial maior e que a gente precisa incentivar. Você vê... As pessoas são criativas, têm capacidade, mas têm que ter um orientador, um professor para melhorar, monitorar e ajudá-las a terem um incentivo maior, porque elas ficam totalmente fora da realidade quando você as coloca numa escola tradicional, numa sala de aula tradicional.

    É isso, Presidente. Muito obrigado.