O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre; senhor requerente desta sessão, colega Senador Veneziano Vital do Rêgo; querido Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rêgo; Sr. Ministro da Defesa, Ministro José Múcio; Sr. Vice-Presidente, Sr. Ministro Jorge de Oliveira; Sra. Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dra. Cristina Machado; quero aqui cumprimentar o Senador Anastasia – me permita, Senador Anastasia, chamá-lo assim. Esta Casa sente muita saudade da sua atuação, da sua competência, do tempo em que V. Exa. se dedicou ao Senado Federal. Eu tenho certeza de que lá, da mesma forma, com certeza, os seus colegas Ministros estão também tendo essa satisfação de tê-lo junto àquela brilhante corte, ajudando o Brasil, ajudando a democracia.

    Quero aqui cumprimentar todos os servidores do Tribunal de Contas da União, através do seu sindicato, Sindilegis, por meio do Alison – e tem aqui os servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas.

    Eu lembrava aqui, Presidente Davi, que o nosso querido Ministro Carreiro, que é meu conterrâneo, do Maranhão, é de São Raimundo das Mangabeiras, o homem mais forte do nosso estado. Mangabeiras hoje tem IFMA, tem hospital, tem muitas ações. E todos os Prefeitos que passavam por lá tinham que ter muito juízo em botar para andar as coisas, e a bancada federal também sempre ajuda a sua região, o querido sul do Maranhão, de que hoje o Brasil e o mundo já estão tomando conta por conta dos grandes investimentos do agro, da iniciativa privada, de todos que foram para lá.

    Eu fiz questão de não trazer nenhum tipo de discurso aqui. Eu vim trazer, primeiro, os meus parabéns a todos vocês que formam o Tribunal de Contas da União. Por que os parabéns? Porque tudo é um processo de evolução. Meu pai, que é técnico agrícola, lá do interiorzinho do Maranhão, já dizia que todo dia é dia de aprender, tanto que ele, filho de lavrador, com 70 anos de idade, foi se formar no curso de Direito. Então, ele está todo o tempo evoluindo. E o Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio, evoluiu.

    Eu sou bem mais novo que todos, obviamente, daqui, do que os meus colegas Senadores, mas, ainda quando eu me formei em administração pública, gestão pública, a gente tinha a imagem, lá atrás, isso há duas décadas, de um tribunal sempre da repressão, do punitivismo, daquela coisa mais dura, e hoje você percebe a evolução. E qual é essa evolução? É justamente o que foi colocado aqui pela Senadora Zenaide: a questão educativa, pedagógica; a de orientação, porque há de se entender que de cada Prefeito eleito nesses cinco mil e poucos municípios que nós temos no Brasil, nenhum deles teve que fazer obrigatoriamente um concurso antes para mostrar sua capacidade técnica de fazer uma gestão pública.

    A capacidade dele, para mim, é o concurso mais difícil que tem, que é de ter o voto. Só quem já foi para uma campanha pegar um sol quente na rua, ficar sem almoçar, sem dormir para arrumar o voto, conquistar um voto, para conseguir esse diploma... Esse é um diploma inegociável, que só quem conquista sabe: o da eleição, o do eleito. Ele por si só já dá muita autoridade e muita condição para você tocar uma gestão, mas é preciso você se cercar.

    E esse efeito pedagógico de nós aqui, de todos que estão em volta, e do Tribunal de Contas da União, dos estados, dos municípios... É preciso que tenha esse dever cívico de estar sempre conscientizando, Ministro Jorge, de sempre estar conversando, para que esses gestores evitem possíveis erros que muitas vezes acontecem por falta de orientação. Uma coisa é o erro com dolo, o outro é o erro sem dolo, porque muitos deles, repito, já responderam a processo, quem sabe já estão até cumprindo algum tipo de pena, até com a não possibilidade de disputar uma eleição por falta de uma orientação correta para que ele pudesse dar o passo certo dentro da sua gestão.

    Então, esse processo evolutivo que o Tribunal de Contas tem tido junto ao povo brasileiro no sentido de fortalecer a administração pública é fundamental, porque tanto se fala aqui de democracia, mas ela é a soma justamente das instituições funcionando de forma plena, harmônica e independente. E hoje o Senado Federal deu essa contribuição concreta. Claro que é uma Casa mais antiga que a do Tribunal de Contas, até porque surgiu daqui, mas nesses 135 anos, se pegarmos todas as legislações – e não precisa ser da época ainda do Senador Vital do Rêgo –, se puxarmos ainda do primeiro mandato do Presidente Davi, do Presidente Pacheco e agora, veremos o tanto de legislação aperfeiçoada, melhorada, no sentido sempre de garantir não só a transparência, mas também esse fortalecimento dessas instituições.

    Por isso, eu não poderia deixar de sair lá da Comissão e vir aqui dar esse abraço, esse reconhecimento. Eu tenho certeza de que juntos nós vamos ter condições de comemorar muitos aniversários, mas, mais do que isso, a cada legislatura e a cada gestão que tivermos para a frente, ela ser sempre nesse sentido de evolução, nesse sentido construtivo, para um dia, quem sabe, a gente poder chegar e dizer assim: "Nossa, o nosso Tribunal da União tem poucos processos porque está chegando tudo correto, está rodando tudo certo", e assim fazermos com que a plena democracia continue forte, como ela tem que ser.

    Parabéns a todos e meu muito obrigado. (Palmas.)