O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, vou reforçar aqui o que falou o Senador Girão sobre a questão da CPI do narcotráfico, do crime, etc.

    É incrível como as pessoas querem tapar o sol com a peneira. A CPI e a CPMI são instrumentos da minoria, cara. Será que a pessoa não entende isso? O Supremo já disse isto várias vezes, inclusive quando aqui não foram instaladas algumas CPMIs: que realmente é um instrumento da minoria. Portanto, quem tem que conduzir essa CPMI, realmente, é a minoria, não é a maioria. Então, isso me preocupa muito, porque participei de várias... Já vêm com o produto pronto, a narrativa pronta, o relatório praticamente já consolidado antes de começar.

    Eu até vi uma reportagem agora – espero que seja até fake – que diz que o Presidente Lula está muito preocupado e que quer ajudar as famílias dos traficantes que morreram lá no Rio de Janeiro. Não fala, em um minuto, em nenhum momento, dos policiais, das famílias dos policiais. Então, esse é o Governo que vai conduzir a CPI e que está dificultando, inclusive, a CPMI do INSS, da roubalheira do INSS.

    Ontem, teve mais um. Foi preso; cinco minutos depois, foi solto. Pagou R$5 mil – já trouxe, inclusive, em dinheiro, os R$5 mil para pagar. O outro que foi preso aqui teve que esperar três horas, porque não tinha em dinheiro, e tinha que ser em dinheiro. Era noite, e até conseguir... Aí, não, o de ontem já veio com a malinha pronta, com R$5 mil já para pagar a fiança, e foi embora.

    A gente precisa aprovar uma série de requerimentos e não consegue mais aprovar, porque o Governo, quando perdeu a mesa da CPI, a Presidência e a relatoria, modificou a composição. A gente tinha feito por blocos; aí fizeram agora por partido, desfizeram os blocos e ficaram com a maioria. Aí, você quer aprovar os projetos e não consegue.

    Apresentamos lá o Frei Chico, que de frei não tem nada. Vocês já viram isso, que não tem absolutamente nada de frei. Pelo contrário, na lista da Odebrecht tem outro nome, Metralha, eu acho. E aí já teve R$389 milhões bloqueados lá, mas isso não é suficiente. Na realidade, foram bilhões e bilhões.

    O que o Supremo Tribunal Federal precisa fazer urgentemente é atender aos requerimentos aprovados de pedido de prisão preventiva. Nós fizemos mais de 20 pedidos, e quem está acompanhando está vendo que o que não falta são provas, são documentos.

    Tem lá a quebra de sigilo, que foi o que nós conseguimos no início da CPMI, porque eu acho que, se também não fosse no início, a gente não conseguiria aprovar. Como a gente aprovou todos os requerimentos, praticamente, de quebra de sigilo, aí aparecem, então. Está lá o dinheiro, para onde foi, as empresas laranjas de parentes... O esquema é o mesmo.

    Ontem, Senador Girão, foi a mesma coisa. Ontem, foi a confederação brasileira de pescadores artesanais, e o Presidente foi preso no final, porque mentiu muito. É a mesma coisa: fizeram o ACT, descontaram milhões e milhões, mais de R$221 milhões dos aposentados e pensionistas, e esse dinheiro foi repassado para várias empresas. Aí você tem R$40 milhões para o Terra Bank, que é da Conafer; as empresas do Careca foram quatro, receberam recurso; tem também a Amar Brasil. Então, o esquema é o mesmo, as mesmas empresas, o mesmo modus operandi. Aí você pergunta e diz: "Não, eu contratei, tenho contrato assinado, tenho nota fiscal". É uma grande picaretagem, não é? Na prática, é uma lavagem de dinheiro de milhões e milhões, e, enquanto essas pessoas não são presas, mandam para o exterior, acabam com o dinheiro, escondem o dinheiro, você não acha depois.

    É incrível, não é? Porque, no início, antes da CPMI, o que aconteceu foi que a CGU, a Polícia Federal e a AGU só começaram o processo de investigação e ação judicial de bloqueio de algumas entidades. As principais não foram afetadas, como a Contag, como o Sindnapi e a própria Conafer, as três maiores. Não teve nenhuma providência por parte da AGU, mesmo sabendo o que aconteceu.

    Foi instalada a CPI, aí sim, aí disseram que eles não tinham feito nenhum procedimento porque tanto a Contag quanto o Sindnapi teriam apresentado uma certidão, um documento falso. E, de fato, eu tinha alertado desde o primeiro momento. Na primeira audiência, eu falei isso. Existe uma lei de 2014, no art. 39 da lei, que impede qualquer convênio, qualquer negociação, qualquer contrato com instituições públicas com alguém que tenha parente até segundo grau, que é o caso da Contag. O Presidente da Contag, que será chamado agora, é irmão do Vice-Presidente da Câmara, do Primeiro-Secretário da Câmara; e o Sindnapi, o Vice-Presidente é o irmão do Lula, o famoso Frei Chico. Então, aí é o seguinte: essas duas instituições nem sequer poderiam ter ACT, porque a lei proíbe.

    O que eles fizeram? Tem uma declaração: "Declaro que a entidade está de acordo com a lei, art. 39, inciso I, II, IV, V..." e pulou o III, que é exatamente o inciso que fala que não pode ter até parente de segundo grau. Cara, será que ninguém sabia – CGU, AGU, polícia – que o Frei Chico era Vice-Presidente do Sindnapi? Ninguém leu essa porcaria dessa declaração, vendo que está faltando um inciso, e que esse inciso é exatamente o que impede de o ACT... Então, é um negócio assim... Cara, é difícil. E tem lá também, foi repassado para o pessoal do INSS, os servidores do INSS.

    Então, no de ontem, é um resumo do que está acontecendo em todas elas: consegue ACT, desconta dos aposentados, cria um monte de empresas particulares com a mulher, com a sogra, com o cunhado, com não sei quem, e aí repassa milhões e milhões. E aí todos eles: "Não, nós prestamos serviço". Telemedicina, auxílio-funeral, auxílio de consultoria jurídica, tudo que você imaginar tem lá, só que os aposentados não sabem.

    Ontem, inclusive, nessa da CBPA, eles tentaram incluir, Senador Girão, 40 mil mortos, pessoas que já estavam mortas – 40 mil. Eu acho que eles pegaram essa relação... Porque eu acho que eles fizeram isto: devem ter comprado essas relações de aposentado por aí, lá na 25 de Março... Como é que é em São Paulo? Esse da CBPA deve ter sido da funerária, acho que pegaram a relação de uma funerária – ou por engano, alguma coisa – e mandaram descontar do INSS, dos aposentados. Aí foram rejeitados mais de 36 mil exatamente com esse argumento de que realmente as pessoas já tinham morrido.

    Então, instituições... Por exemplo, essa aqui, do CBPA, tinha quatro associados num mês, depois passou para 120 mil no mês seguinte, o que daria não sei quantos por minuto. Não tinha a mínima condição de você cadastrar essas pessoas. Então, virou brincadeira, parece que o clima era de impunidade. As pessoas acham que não vai acontecer nada e, durante anos e anos... Essa roubalheira não é de hoje. Isso começou lá na Contag, lá em 1994. Em 1994, foi a medida provisória que permitiu os descontos assistenciais. E olhe que nós estamos falando aqui... Ontem, essa CBPA...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... que é uma confederação brasileira de pescadores, começa agora o seguro-defeso. O seguro-defeso, no Maranhão, são 600 mil. A Polícia Federal esteve lá recentemente, já cancelaram mais de 100 mil pessoas que... Ontem teve lá um... O Relator colocou uma senhora que mandou uma mensagem em que ela tentou, durante anos, tirar esse desconto da mãe dela, aposentada, que nunca foi pescadora, mas que recebe seguro-defeso. Então, é uma roubalheira danada.

    Inclusive, vamos entrar agora nos consignados, que têm envolvimento de muitos bancos, e também no seguro-defeso, que é exatamente isso. Hoje, nós temos mais pescadores do que peixe.

    Aqui em Brasília mesmo, eu me lembro, porque eu fui Relator da 871 e, na época, se você pegasse todos os pescadores do DF e botasse em volta do lago, não cabiam – eram muitos pescadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, esse é o problema. A gente está tendo aí agora...

    Você não consegue nem mais mão de obra, Girão. Ontem, eu estava em uma reunião com o pessoal da área rural, na área urbana também, você não consegue mais mão de obra para ganhar R$2 mil, R$2,5 mil, ninguém quer mais. Então, por que isso? Graças aos programas, seguro-defeso, Bolsa Família, não sei o quê, que não tem porta de saída. São milhões e milhões, mais de 50 milhões de pessoas recebendo isso. E aí punindo, criando todo dia imposto para quem produz pagar. É o que nós vamos aprovar já aí um monte de projetos de aumento de imposto. Toda vez, todo dia tem um aumento de imposto aqui no Congresso Nacional.

    Então, Presidente, eu lamento realmente que essa composição da CPMI do Crime Organizado seja da base de Governo, que tomou conta e sequestrou realmente a CPMI. Este é o termo correto: sequestrou a CPMI.

    Muito obrigado.

(Soa a campainha.)