O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, eu quero aqui tratar de três assuntos importantes.

    Primeiro, de uma audiência que tive ontem lá no Município de Nova Mutum, no nortão de Mato Grosso, Senador Seif, junto com o Deputado Gilberto Cattani, ele que é um assentado lá do assentamento do Marape.

    Essa região é uma área de 34 mil hectares e tem quase 500 famílias assentadas, que lá já estão há muito tempo, e ontem, o Deputado Cattani propôs essa audiência da Assembleia Legislativa. Foi uma audiência oficial, mas a fizemos lá dentro do assentamento. Lá estava a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, toda a estrutura da Assembleia Legislativa, e foram convidadas várias pessoas, várias autoridades: a Secretária de Agricultura Familiar lá estava, representando o Governo do Estado, lá estavam Vereadores da região, lá estava o Prefeito de uma cidade vizinha, enfim, proprietários, pequenos produtores.

    A maioria ali tem menos de 40ha, 50ha, então é essa a realidade do interior do Mato Grosso. Muitos pensam, Senador Seif, que o Mato Grosso, primeiro, é uma grandiosidade em tudo, que só tem fazendas de 10 mil hectares para a frente. Não é nada disso. Mais de 70% das propriedades são propriedades de 500ha para baixo, onde estão os assentamentos feitos pelo Incra.

    Infelizmente, nessa audiência, não estava a figura mais importante, que era o Incra. Convidado para estar lá presente, Senador Izalci, não foi, e isso causou uma revolta muito grande nos assentados, porque são pessoas que acreditaram no Brasil, acreditaram, para ocupar aquela região. São pessoas que saíram de vários estados brasileiros – aí eu falo, inclusive, do meu pai, que saiu da Bahia e foi para Mato Grosso a pé, para a cidade de Poxoréu.

    Uma realidade de Mato Grosso: primeiro, foram os bandeirantes, em busca do ouro – Cuiabá, nossa capital, é toda ela uma mina de ouro –; depois foram para lá os nordestinos, em busca do diamante; finalmente, os sulistas, para plantar naquela terra que parecia inóspita, que era o Cerrado brasileiro; e, hoje, o Mato Grosso se transformou nessa grande produção agropecuária.

    Estamos no coração do Brasil – quando eu falo isso, é lá em Nova Mutum – no coração da produção do Brasil, da produção de alimentos, e, Presidente Izalci, essas pessoas não conseguem ter o sossego. Meu pai me dizia: "Olhe, eu quero deixar, nas minhas coisas, tudo organizadinho, tudo documentado, porque, quando eu for, eu quero que vocês tenham tranquilidade, pelo menos, de cada um ter a sua propriedade". E foi com muito suor que meu pai e minha mãe – pessoas simples – conseguiram deixar um patrimônio, assim como essas pessoas que estão lá. Seja uma casa, seja um sítio, o pai e a mãe de família querem deixar tranquilidade para os seus filhos, e o documento é o mínimo necessário.

    E, olha, nós temos assentamentos em Mato Grosso há mais de 30 anos e, infelizmente, não se consegue vencer a burocracia, e perpassa o Governo. Mas agora nós estamos falando deste Governo, porque na época do Presidente Bolsonaro, nós conseguimos fazer a regularização e o título era entregue para as mulheres. À mulher porque ela tem equilíbrio, educa, tem a capacidade divina de gerar um filho. Por isso, essa prioridade nossa de entregar o documento. Eu faço questão, sempre, de entregar a chave, quando vou a um conjunto habitacional, na mão da mulher.

    Mas lá eu quero me referir exatamente aos assentamentos rurais e, no caso do Marape, junto com o Deputado Cattani, a expectativa era muito grande. Foi lá o cartorário, mas não estava o Incra.

    Eu quero aqui entregar – e ler rapidamente – uma carta da Assembleia Legislativa, em nome da Assembleia Legislativa, e também dos assentados. É ao Senador Wellington Fagundes, mas eu trago aqui para o Plenário, para o conhecimento de todos, e vou levar também para o Ministro Paulo Teixeira, que foi nosso companheiro como Deputado Federal, esteve em Mato Grosso e conhece a realidade. Eu fico incrédulo sobre como é possível o Incra não atender ao chamamento dos produtores, dos pequenos assentados.

    Ao Senador Wellington Fagundes.

    Assunto: solicitação de providências com relação à inércia e à ausência do Incra em audiência pública realizada no Pontal do Marape, em Nova Mutum, destinada a debater eventuais cancelamentos dos títulos do assentamento outrora concedidos.

Prezados(as), cumprimentando cordialmente V. Sa. [e quero estender a todos os Senadores], venho, por meio deste, solicitar a atuação, em nível federal, para que seja feito esclarecimento com relação à ausência do Incra na audiência pública que discute a estranha possibilidade de cancelamento dos títulos do assentamento do Pontal do Marape, já concedidos ou aptos a serem.

V. Sa., que esteve presente e muito bem pontuou a inércia do Incra, sabe da importância da participação da referida autarquia federal para que sejam feitos esclarecimentos, sanadas quaisquer controvérsias e também regularizada qualquer situação.

Aguardamos ansiosamente um retorno para que o tema seja solucionado em caráter definitivo.

Certo de vossa cordialidade e apreço, aguardo resposta.

Renovamos os votos de estima e consideração.

Respeitosamente, Gilberto Moacir Cattani.

    É o Deputado Estadual Gilberto Cattani. Aqui, com a assinatura de muitos outros. Essa carta aqui, então, é da Assembleia Legislativa.

    Eu quero dizer ao Ministro Paulo Teixeira, porque eu vou protocolar com ele, que isso aqui é um reclame de todos os assentamentos do Mato Grosso que ainda não foram regularizados. Por isso, nesse caso aqui, um boato que chega dizendo que vão cancelar os títulos causa um alvoroço, causa uma instabilidade. E nós precisamos levar paz ao campo, nós precisamos levar crédito para esse produtor. Sem o documento, ele não consegue ir aos bancos porque... Senador Izalci, o senhor se lembra da pandemia. Na pandemia, nós aprovamos aqui o Pronamp, no Governo do Presidente Bolsonaro.

    E aí, pela primeira vez, Senador Seif, confiou-se no talento das pessoas. Em vez de exigir que tivesse a casa do comerciante para garantir, não: o Governo confiou nas pessoas brasileiras, nos comerciantes, para que a cidade não parasse, para que o campo não parasse – e o campo parando, com certeza a cidade também pararia –, e felizmente conseguimos passar essa pandemia.

    Claro, muitas pessoas morreram, mas o Brasil foi o país que mais vacinou, o país que mais comprou vacinas. Então, por isso, eu concluo essa questão dizendo também que a base jurídica da regularização foi exatamente, Senador Izalci, a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, originada da Medida Provisória 759. E essa lei modernizou e unificou as normas de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica, isenção de taxas cartorárias e também acesso ao título definitivo para famílias assentadas e agricultores familiares.

    Durante a tramitação dessa medida provisória, eu apresentei várias emendas e quero destacar duas que foram fundamentais e que foram incorporadas ao texto da lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – A Emenda nº 1, que garantiu que áreas de até quatro módulos fiscais fossem contempladas na regularização, respeitando, assim, a fração mínima de parcelamento, ampliando o alcance da lei para que os pequenos produtores pudessem, então, ter também a sua regularização. E, depois, a Emenda 2, que estabeleceu que, em áreas de assentamentos localizadas dentro do perímetro urbano, quando houver interesse público na expansão urbana, o poder público possa solicitar a baixa das cláusulas resolutivas. Essa medida, então, facilita o desenvolvimento urbano e o planejamento sustentável de municípios originados dos assentamentos do Incra. Essas contribuições, Presidente, reforçaram a função social da terra e também o compromisso com a regularização fundiária em Mato Grosso e em todo o Brasil.

    Por isso, eu quero dizer que o nosso papel em estar legislando aqui se dá exatamente com as audiências públicas, mas é importante quando a gente vai à base. Por isso, eu sou um municipalista convicto, Senador Seif, porque é lá onde vivem as pessoas; nós temos que ir lá conversar, ouvir, como fizemos ontem, lá no assentamento do Marapé.

    Então, eu agradeço aqui a oportunidade do Deputado Gilberto Cattani, por essa parceria que estamos fazendo e, tenho certeza, nós não vamos parar, não vamos aqui adormecer enquanto essas pessoas não tiverem a sua documentação. Eu espero que o Incra cumpra o seu papel de ir lá e fazer toda a burocracia, porque não dá para esperar mais.

    Lá é uma região de grande produção. Por exemplo, tinha um empresário que quer montar uma indústria de etanol. Mato Grosso, Senador Izalci, graças aqui ao Senador Marcos Pontes e a todos nós que trabalhamos na ciência e tecnologia, como V. Exa., que é uma pessoa extremamente aplicada e conhecedora... Trabalhamos no Governo do Bolsonaro com o Marcos Pontes exatamente para que pudéssemos fazer a pesquisa para ter uma cadeia a mais no desenvolvimento do etanol, e no Mato Grosso poderemos ser a Arábia Saudita do mundo, com o etanol verde para a aviação. Isso vai agregar muito valor, vai gerar mais emprego, e essa é a nossa luta. Estamos aqui, então, para fazer esse apelo.

    Sr. Presidente, eu concluo aqui esse assunto. Espero, então, que a gente tenha a definição e quero aqui apenas dizer que amanhã nós teremos um evento da Abramvet – V. Exa. já esteve lá comigo, no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Eu destaco aqui o nosso colega veterinário Josélio de Andrade Moura, que foi inclusive Ministro, e também o Presidente do Conagro, que é o Valney Souza Correa, além da nossa Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que é a Ana Elisa Fernandes. Então, amanhã nós teremos esse encontro.

    Eu quero dizer que o cumprimento aqui fica também estendido a todos os médicos-veterinários, zootecnistas e profissionais que estão aqui hoje e amanhã. É um prazer estar entre os colegas que compartilham a mesma missão de cuidar da vida, do campo e da natureza. Por isso será uma honra para mim estar aqui para falar de um tema que carrego no coração. Eu sempre digo que ser médico-veterinário é mais do que uma profissão, é um compromisso com a vida, é trabalhar pelo equilíbrio entre o ser humano, os animais e o meio ambiente, e esse olhar é fundamental para um agronegócio moderno, sustentável e humano.

    É isso, Sr. Presidente.

    Eu queria pedir para dar como lidos todos esses documentos aqui, que ficassem aqui nos Anais, para que no futuro a gente possa também ter o acompanhamento de todos aqueles que querem fazer uma reforma agrária justa no nosso Mato Grosso. Nós queremos no Brasil, nós queremos paz no campo. Inclusive, tem um projeto do Deputado Zé Trovão, de Santa Catarina, também para o parcelamento nas áreas rurais de 5 mil metros quadrados, porque o estado, o Governo Federal, o Governo do estado constrói as cidades e, ao longo das estradas, é onde tem a infraestrutura. Então, poderemos fazer assentamentos rurais sem necessidade de invasões.

    Estou apresentando esse projeto aqui, como cópia, do Deputado Zé Trovão, exatamente para que os dois possam tramitar mais rápido, ao se encontrarem. Então, eu quero parabenizar o Deputado Zé Trovão por essa iniciativa – e, é claro, também todo o Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), de que eu tenho orgulho de ser, e eu o faço na pessoa do Conttreira, que é o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso.

    Muito obrigado.