O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna para fazer um relato simples da nossa viagem ao Estado de Rondônia, nos dias 30 e 31 do mês passado, mês de outubro. Fomos ali para atender uma diligência pela Comissão de Agricultura, Subcomissão CRATERRAS, que trata sobre embargos na Região Amazônica em alta escala, tirando toda condição de trabalho e de sobrevivência dos nossos pequenos produtores rurais. E ali estivemos na capital Porto Velho.

    No primeiro dia, fomos ao interior, saindo cedo, no dia 30, e visitamos várias localidades, incluindo o distrito União Bandeirantes, onde tivemos oportunidade de conversar, reunir, debater com uma boa quantidade de produtores rurais pequenos e ouvir a situação deprimente. Se se tratasse de gente grande, até que tudo bem, mas se trata de uma pessoa que depende do que tem, do pouco que tem para sobreviver. Tivemos ali a liderança do Senador Jaime Bagattoli, que é o Presidente da Subcomissão, do Senador Hamilton Mourão, que é o Relator dessa Subcomissão, e também a presença do nosso Líder lá, o Senador Marcos Rogério, do PL, que esteve conosco em toda essa jornada. E a situação é crítica.

    O Ibama embarga via satélite, não avisa a pessoa que foi embargada, mas, quando o frigorífico quer comprar algum gado, primeiro, antes de receber o gado, entra no sistema para ver se aquela propriedade está livre. E aí o que ocorre? Algumas situações, Presidente, são tão inusitadas. O gado do rapaz já estava na carretinha para ir para o frigorífico, quando chegou a notícia: "Olhamos aqui, a propriedade está embargada, você não pode vender nada daí". Então, desce o gado e coloca no pasto, porque sequer vender alguma coisa não se pode, porque não há como fazer isso. E o dono da propriedade de 50 hectares, de 60 hectares, de 30, de 40, pense num negócio constrangedor, coisinha pequenininha, por causa de um problema... Você pega uma imagem via satélite de 2008, que é um marco temporal para esse assunto, e pega uma imagem de hoje. De 2008 para 2025, você tem pelo menos 17 anos aí; então, você coloca na tela, não é igual, não vai ser igual 31 de dezembro de 2007 – ali entrou para 2008 – e agora neste momento. Então, todo mundo está sendo embargado, no atacado, e não sei o que vai acontecer com o produtor rural da Amazônia nem de Rondônia.

    Quando você vai ao Governo do Estado, que é quem toma conta da gestão da floresta, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) não está analisado. Os Governadores, não é só o Governador de Rondônia... Praticamente em 95% de todos os estados, o Cadastro Ambiental Rural não foi analisado, há anos está lá num pacote, esperando o bom tempo, esperando o estado ter condições financeiras para ter gente ou acontecer alguma coisa em termos de tecnologia que permita fazer uma análise que não seja tão manual, tão pessoal daquele cadastro. 

    Para a pessoa sair daquela situação de embargo, precisa aderir a um programa que nós chamamos Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas, para chegar ao PRA, precisa do CAR analisado. Pensa... Quer dizer, a mão do governo que pune, a mão do governo que castiga é muito forte – é muito forte. Numa regiãozinha dessa, por exemplo, em qualquer situação, você encontra, por exemplo, 10, 12 caminhonetes – Ibama, ICMBio, se for o caso, de alguma reserva, Força Nacional; é uma mega estrutura –, mas, na hora de analisar um CAR, o governo do estado, que é o responsável pelo CAR, não tem gente. Olha a maluquice disso! Quer dizer, a mão que pune, a mão que fere é extremamente poderosa, um braço fortíssimo; e aquele que arruma a solução não tem nada, é zero.

    Então, é um negócio complicado de se entender, porque o cidadão merece, no mínimo, respeito. Se ele foi embargado por alguma questão ambiental, que ele tenha o direito de buscar sair daquela situação, já que não pode mais vender absolutamente nada que produziu ali: não pode vender o leite, não pode vender alguma coisa da agricultura, não pode vender o gado adulto para o açougue ou para o frigorífico – não pode, não pode, não pode. E agora? Vai viver de quê e como? Que situação...

    E isso é geral. Não é só em Rondônia, não. O Pará, que é um dos grandes estados da Região Amazônica, está na mesma situação. Aí, você chega à Sema do governo do estado, e cadê o CAR? "Ah, não tem gente para analisar e nem para validar esse CAR." Como eu vou ter acesso ao PRA, com o qual eu vou me comprometer, para o qual vou levar a informação, identificar o pedacinho de terra onde aconteceu o possível crime ambiental, vou negociar com o governo a forma de pagar a punição, ou deixar regenerar, ou plantar alguma espécie ali nativa da região... Enfim, é ali que se negocia: no PRA.

    Eu achei... Sabe, todo dia eu fico mais triste com essa situação, ao ver aquele povo pequeno sofrendo tanto, porque até para embargar está errado, está ilegal. O embargo tem que se restringir exatamente à área que sofreu o problema ambiental, o dano ambiental, mas aí não tem como o cara ir lá identificar, porque, para se fazer isso, tem que ser presencialmente; tem que ir à propriedade e embargar apenas aquele pedacinho ali, de 2ha, 3ha, 4ha, talvez menos que isso. E aí se embarga pelo CPF, e o CPF é a terra toda. Então, a terra toda fica comprometida, engessada, sem poder fazer absolutamente nada. Eu nunca vi tanta confusão para prejudicar. Que coisa difícil!

    Eu estou cansado de ficar comentando esse tipo de coisa aqui nesta tribuna, na expectativa de que o Governo tome providências. Como você vai mandar embargar num estado em que o CAR não foi analisado? O cara precisa do CAR. Quem é que analisa o CAR? É o produtor? Não, é o governo do estado – é o governo do estado –, para que ele chegue e fale: "Bom, eu cometi algum erro durante esses 17 anos? Então, eu preciso me regularizar. Eu preciso que se identifique exatamente a área em que aconteceu o problema ambiental". Não pode – não pode. Que tribulação! Que tipo de governo é esse? Tanto o governo estadual quanto o Governo Federal passando o trator sobre o coitado do miniprodutor rural, do pequeno produtor rural, para destruí-lo e expulsá-lo da sua terra, é simplesmente isso, para que ele abandone aquele lugar, quando não sequestra o gado.

    Lá no meu estado, quase 10 mil cabeças de gado, de todos os tamanhos, já foram sequestradas. Ninguém sabe, ninguém viu. Para quem disse: "Ah, foi entregue para a Adepará", a Adepará disse: "Não, não foi entregue para mim". O gado sumiu, abduziu-se? Que coisa mais feia, que coisa mais horrível, mas é essa a nossa situação.

    Eu espero que os governos estaduais, incluindo o Governo de Rondônia, incluindo os Governos da Amazônia, chegando ao meu Estado do Pará, pelo amor de Deus, pelo menos analisem e validem os cadastros ambientais rurais para que, diante de uma situação tão constrangedora como é a de um miniprodutor embargado, ele tenha como chegar e se sentar para negociar e aderir ao Programa de Regularização Ambiental, pagando ou sofrendo a pena que lhe couber por possível crime ambiental.

    Quanta dificuldade, quanto constrangimento, quanta falta de respeito e atenção a quem não está na periferia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... mas está lá trabalhando, criando os filhos, comendo e vivendo pelo menos com um pouco de dignidade.

    O Incra, que tem inúmeros projetos de assentamento, que deu essa terra... Quer dizer, o Governo dá com uma mão e arrebenta com a outra. E aí faço o meu apelo ao Incra, o Incra é responsável pelo assentado, o Incra foi quem comprou a área, o Incra foi quem cortou e entregou cada parcela: o Incra está de braços cruzados e precisa fazer alguma coisa, porque esse produtor rural na mão do Ibama, do Governo Federal, e na mão dos Governadores estaduais... O coitado do produtor está perdido, numa situação...

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Zequinha...

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... crítica e realmente sem saída para esse momento.

    Muito obrigado.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Zequinha... Aqui, Senador.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Olá, Senador Mecias.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – V. Exa. me concede um aparte?

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Pois não, com toda honra.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para apartear.) – Com a aquiescência do nosso Presidente, o Senador Izalci, quero me juntar a V. Exa. pelo seu brilhante pronunciamento na tarde de hoje e dizer que, lamentavelmente, o Governo Federal, através do Ibama, faz questão de anular os brasileiros, sobretudo os brasileiros que vivem da produção rural.

    Nós temos, em Roraima – para você ver, o menor estado da Federação brasileira, Presidente Izalci –, mais de 2,4 mil propriedades embargadas e multadas pelo Ibama, do Governo Federal; mais de 2,4 mil propriedades, sobretudo dos pequenos produtores, multadas e embargadas sem poder produzir.

    De que forma esse produtor vai conseguir pagar essa multa? De que forma esse produtor vai conseguir manter e sustentar a família dele? De que forma esse produtor vai conseguir dar esperança aos seus filhos de que eles podem ter uma vida melhor, se o próprio Governo Federal não dá a ele oportunidade de se defender?

    Porque o Ibama tem, Sr. Presidente Izalci e meu caro Senador Zequinha Marinho, 2,4 mil multas, propriedades embargadas há mais de dois anos sem responder administrativamente ao produtor. Eles embargam, multam, o produtor vai lá, faz a defesa, e eles ficam um ano, dois anos e não respondem administrativamente.

    Qual é a intenção do Ibama com relação a isso? Até me parece, e às vezes, eu chego a me perguntar: as pessoas que trabalham no Ibama, será que são pessoas humanas como nós, que têm um coração, pulmão, rins, que têm um organismo, um intestino, será que são humanos dessa natureza? Porque precisariam se colocar no lugar de um pai de família que vive da sua propriedade rural e que tem cinco, seis filhos para sustentar, para bancar os estudos deles, às vezes, na cidade.

    Portanto, quero parabenizar o Senador Zequinha Marinho pelo seu pronunciamento, me juntar a V. Exa. em 100% do que V. Exa. colocou neste momento.

    Por um Brasil melhor e mais justo, é necessário que o Governo Federal, em todo o Brasil, e em especial na Amazônia, libere o pequeno produtor rural, o médio e até mesmo o grande, que gera emprego, libere essas pessoas para terem uma vida digna e que possam trabalhar com esperança e a certeza de que estão em um país que protege quem trabalha.

    Muito obrigado, Senador Zequinha.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Eu que agradeço, Senador Mecias. Quero que juntem ao meu pronunciamento o aparte de V. Exa.

    Rapidinho, Presidente, só para fazer uma complementação.

    Quando o Senador Mecias fala, "será que não têm compreensão, são humanos ou não", mas eles estão fazendo um trabalho que a gente fica transtornado diante dessa situação, mas está lá no Supremo, por ordem do Ministro Barroso, que comanda esse tipo de operação, para que o Ibama faça o que está fazendo. Tem um respaldo, uma cobertura judicial. Aí não se trata de uma pessoa simples do Ibama, trata-se de um Ministro que teve todas as oportunidades, na vida, de estudar, de trabalhar o direito, de trabalhar as pessoas.

    Agora vê, um Ministro da magnitude de um Ministro do Supremo Tribunal Federal determinando isso para uma turma que usa um uniforme de servidor público, mas é um agente político militante do seu partido e faz aquilo com prazer, não é? E onde tem algum probleminha, ele range os dentes de raiva, porque tem que destruir as pessoas que estão vivendo e trabalhando. Eu não sei qual é o problema dessa guerra. Eu acho que deveria ter uma... Se Freud pudesse ressuscitar, fazer uma análise disso, porque até hoje não compreendi o motivo de tanta raiva contra alguém que vive numa situação de dificuldade no campo, que é o pequeno produtor rural.

    Muito obrigado.