O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) – Eu estive na tribuna, duas semanas atrás, para denunciar a elaboração de um decreto pelo Governo Federal, o Decreto 12.686, que tratava e que trata da educação da pessoa com deficiência.

    Recebemos o apoio de inúmeras Lideranças aqui do Plenário. No dia seguinte, fizemos a reunião com o Ministério da Educação e com representação do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e, na reunião, elaboramos o documento de sugestões para que o decreto fosse alterado, até para torná-lo legal, e não ilegal e inconstitucional, como é, até hoje.

    Foram entregues as sugestões ao ministério, e o ministério disse que iria apreciar aquilo, inclusive com falas do Ministro no sentido de dizer que iria atender o clamor da sociedade, mas, no dia de ontem, fomos novamente surpreendidos por uma edição do decreto que não contemplava absolutamente a preocupação das APAEs, das Pestalozzis, de escolas de autismo, de escolas de paralisados cerebrais, em muitos aspectos.

    Eu quero, inclusive, agradecer a Senadoras e Senadores, a Líderes partidários que assinaram o PDL para suspensão, revogação do decreto, representando 69 Senadores e Senadoras. Individualmente, 51 assinaturas, inclusive com Senadores e Senadores que temos absoluta certeza de que vão assinar.

    O que acontece? Há muitos problemas no decreto. Vou ser bem rápido em relação a alguns dos problemas.

    Em nenhum momento, aparece a possibilidade de a pessoa com deficiência, com desafio mais acentuado – eu nunca uso dificuldade mais acentuada, mas um desafio mais acentuado –, receber escolarização numa escola de educação especial, só na classe comum de uma escola comum.

    Aqui no Distrito Federal, são 13 escolas de educação especial, que atendem quatro mil alunos em escolaridade. Eles teriam que procurar uma escola de educação comum, classe comum, independentemente de idade, independentemente de problema, para serem matriculados. Isso já é um absurdo absoluto.

    Ao mesmo tempo, sendo só na classe comum, no Brasil, nós temos 5,57 mil municípios, em só cerca de 2 mil deles ou menos têm essas escolas especializadas. A outra alternativa seria sempre organizar programas dentro da classe comum, dentro da escola comum. A pessoa com deficiência, num município, numa região onde não exista atendimento, obviamente tem que ser na escola comum. Uma pessoa com deficiência intelectual severa, a pessoa fala com a família, discute, vê, e todo mundo chega a um acordo: "Não, vai ficar bom atender desse jeito na escola comum". Não pode, só na classe comum. Só na classe comum, não pode ser na escola comum, em programa especificamente organizado para a pessoa. Não tem cabimento algum!

    No decreto, no texto que a gente viu ontem, educação compulsória a partir de zero ano de idade, obrigatória. Nós sabemos que a educação compulsória é dos 4 aos 17 anos de idade, não começa ao zero ano de idade. A gente dizer para os Prefeitos: "Olha, a creche é compulsória a partir de zero ano". Nem no Plano Nacional de Educação está isso. Quer dizer, é algo ilegal, inconstitucional.

    E ainda, além disso, dizendo: "Quem não estiver na classe comum não ganha o BPC (benefício da prestação continuada)". Quer dizer, vamos vigiar, vamos fiscalizar porque tem que estar lá na classe comum. Vocês imaginem a situação de uma mãe, de uma família que tem um filho com deficiência acentuada, a mãe vai dizer: "Olha, aqui ele pode ficar o dia inteiro; aqui, não. Aqui tem fisio, tem fono, tem psicologia. O pessoal é bom. Eu gosto do local", para tomar a decisão de que educação que é mais adequada para o filho. O próprio decreto diz: "A família não pode opinar sobre isso, quem opina sou eu, e você obedeça". Quer dizer, algo autoritário, prepotente.

    Aqui em Brasília, no Senado Federal, se alguém for à biblioteca, quem está higienizando e recuperando o acervo da biblioteca? Alunos da Apae, aqui do DF, contrato do Senado Federal com a Apae, educação para o trabalho. Mas eles já têm 30 anos, 25 anos, 35 anos, 40 anos, vão para a classe comum? Não tem classe comum.

    Tem que haver mais sensibilidade. Nós não queremos, não há necessidade de haver esse digladiar com a sociedade e com aquilo que os pais e as famílias querem. O que existe é a necessidade de o Ministério da Educação dizer: "Olha, a área é tão diversa". Às vezes, o pessoal fala: "Não, mas o cego está na classe comum". Claro, tem que estar, mas todos os cegos estarão na classe comum? Talvez haja um cego que diga: "Olha, eu não estou conseguindo acompanhar o braile, o soroban, a locomoção independente. Eu quero um programa bem específico para mim e para os meus amigos aqui na área da cegueira". "Não pode, você tem que estar na classe comum e você já é adulto." "Como adulto? E vou para onde então? Vou para a classe comum para fazer isso?"

    Então, falta sensibilidade, falta diálogo, falta entendimento. É por isso que a sociedade brasileira, o Brasil, está em pé de guerra. É essa insegurança. Por que isso foi criado? Se a gente ficar imaginando, por que foi criado? Não existe razão para isso. Nós somos totalmente a favor de classe comum, de inclusão na escola comum, de participação da pessoa... Mas todo mundo, radical, de cima para baixo, sem discutir especificidade?! Há casos, inclusive, que eu diria... O exemplo fala mais claramente. Por exemplo, para criança com distúrbio de conduta, o que vai ser mais adequado? Ninguém sabe. Discute-se no mundo inteiro o que vai ser mais adequado para ela. Ou, para o surdo, educação bilíngue, oralização, o que é melhor? O que a pessoa quer, no que ela vai melhor?

    Então, essa radicalização faz muito mal, a gente tem que parar com isso. E o apelo que nós fazemos ao Presidente é que isso se resolva hoje. Se não se resolver hoje, que amanhã a gente vote o PDL, porque tem um PDL assinado por 69 Senadores – Líderes e mais de 50 assinaturas individuais –, para dizer: "Olhem, vamos acabar com essa discussão porque isso faz mal". Em vez de nós construirmos uma solução de cidadania para todos os municípios, lá no Amazonas, Rondônia, Acre, Paraná, Santa Catarina, uma coisa boa, bem discutida e bem dialogada...

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – O senhor me concede um aparte?

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu me dirijo ao prezado amigo Senador Flávio Arns, assim como fiz há duas semanas, quando o Senhor denunciou, desta tribuna, esse decreto malsinado. E quero apenas confirmar a minha solidariedade, em primeiro lugar com as APAEs, que têm, também no meu estado, assim como no Brasil, dado um extraordinário exemplo de solidariedade em massa, solidariedade organizada.

    E quero ratificar aqui o pedido que V. Exa. faz ao Presidente Davi Alcolumbre. Não há mais o que se discutir, já se tentou um acordo, V. Exa. ajudou a tentar o acordo. Eu quero fazer minhas as palavras do Senador Flávio Arns: se houver acordo, que haja até o fim do dia de hoje; se não, Presidente, bote para votar o PDL. Isso não é nenhum insulto a ninguém.

    Quero lembrar que, há duas semanas, o Líder do Governo, nosso querido amigo Jaques Wagner, até me pediu detalhes disso. Os detalhes já foram oferecidos. Se o Governo não quer rever sua posição, permita que, cumprindo a Constituição, nós digamos o que pensamos e queremos para as APAEs do Brasil.

    Muito obrigado.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Pois não, Senador Bagattoli e Senador Izalci Lucas.

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Presidente Davi, o que o Senador Flávio Arns está fazendo aqui... Ele tem o apoio de praticamente 80% dos Senadores.

    Quero dizer para você, Davi: você viu aquele menino que eu trouxe de Rondônia, que esteve com você, que tirou aquela foto com você aqui, o Giovanni. Aquele menino... Menino não, ele já tem 42 anos de idade. Ele tem noção das coisas, mas um menino daquele não pode viver numa escola... qualquer escola normal que nós temos hoje no Brasil. É impossível nós aceitarmos uma situação dessa.

    Então, eu peço, Davi, esse PDL 845, que você o coloque com urgência em votação. Nós precisamos derrubar esse Decreto 12.686, e V. Exa. sabe disso, que o seu estado também tem Apae, todos os estados do Brasil têm. Nós sabemos o quanto são importantes as APAEs no nosso Brasil, nos nossos estados.

    Obrigado, Presidente.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – Presidente, eu quero também fazer das palavras do Senador Flávio Arns as minhas palavras, porque esse assunto já foi discutido aqui no Congresso, inclusive, diversas vezes. Nós chegamos a fazer, inclusive, uma visita às escolas especiais aqui do DF. V. Exa. esteve presente com vários Senadores e Senadoras. Foi exatamente no início do Governo, quando ele quis fazer isso, o que está fazendo de novo, esse decreto absurdo da inclusão total.

    É muita falta de sensibilidade, é quem não conhece o mundo real. Lá na Escola nº 1 do Guará, V. Exa. viu – e vários Senadores – que tem alunos que não têm a mínima condição de estarem numa escola regular. Aliás, as escolas regulares hoje não conseguem nem atender as pessoas que têm autismo leve, por exemplo; imagine um autismo severo. Não tem monitor, não tem professor qualificado para isso nas escolas regulares, sem contar a Pestalozzi, a Apae, que trabalham maravilhosamente bem.

    Então, Presidente, quero também pedir que esse PDL seja pautado amanhã, para a gente revogar definitivamente esse decreto, até porque houve uma mudança, eu achei que ia melhorar, e ficou pior do que estava antes. Então, conte comigo, Senador Arns.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – O.k.

    Kajuru, nobre Líder...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Presidente...

    Senador Flávio Arns, eu já havia falado anteriormente, quando o senhor subiu a esta tribuna: na nossa bancada, o senhor foi o primeiro a levantar essa bandeira, e não há nenhuma dúvida de que, do meu caso, em Goiás, por ter, Presidente histórico do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, várias APAEs, que eu banco, inclusive, com as minhas emendas em Goiás...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Agora inauguramos uma em Águas Lindas, na entrada da cidade, lindíssima, gigantesca.

    Então, Senador Flávio, isso é uma questão de inteligência e, ao Governo Lula, inteligência, eu não vejo faltar, porque aí é QI: QI é quociente de inteligência. Porque insistir com isso aí também é QI, só que aí é "que ignorância". Eu não posso esperar essa ignorância, e o Presidente Davi Alcolumbre, que a gente conhece – e eu o conheço bem –, se insistir, ele vai colocar para votar aqui. Vai ficar pior para o Governo.

    Então, eu acho que o Governo deveria rever. Todo mundo erra na vida e, simplesmente, acabar de vez com esse assunto. Esse assunto não pode continuar aqui, esse assunto tem que ser resolvido rigorosamente nas próximas 24 horas, e nós só temos sessão amanhã. Perfeito, Presidente Davi Alcolumbre?

    Então, parabéns, Senador Flávio Arns. Conte conosco, com toda a nossa bancada, cujo Líder, nosso irmão, é Cid Gomes, e toda ela está unanimemente contigo.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Muito bem.

    Agradeço, Sr. Presidente.

    Lembro a todos que o grande objetivo nosso é incluir na sociedade pelo instrumento mais forte que existe para a inclusão, que é a educação, que deve acontecer na escola comum, na classe comum, e em outras alternativas sempre que isso for necessário, conforme diz a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que já existe há 30 anos. Então, o esforço tem que ser nessa direção.

    Obrigado e vamos em frente.