O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Está reiniciada a sessão.

    Item 1 da pauta.

    Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, de autoria do Deputado Tião Medeiros, que altera a Lei nº 13.178, de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei de Registros Públicos.

    Eu queria pedir a atenção dos nossos assessores e dos nossos convidados que estão no Plenário do Senado Federal, porque nós retomamos o processo de deliberação da Ordem do Dia e nós não estamos... Eu não estou conseguindo...

    Parecer nº 74, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que teve como Relatora, nessa Comissão, a Senadora Tereza Cristina, que foi favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e Parecer nº 22, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – o Relator, nessa Comissão, foi o Senador Jaime Bagattoli, que foi favorável ao projeto na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição da Emenda de nº 2.

    Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas de nºs 4 a 7, que já foram disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas para sua publicação.

    Informo ao Plenário que a matéria está em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que foi aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial do dia 28 de outubro.

    A matéria depende de parecer sobre as emendas de Plenário. Faço a designação da Senadora Tereza Cristina para proferir o seu parecer de Plenário, apenas em relação às emendas apresentadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – A matéria já foi deliberada nas Comissões, respectivamente, e agora a Relatora fará o parecer de Plenário apenas sobre as emendas.